O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu pedido do DEM, PSDB, PT e PMDB e prorrogou da próxima terça-feira (04) para o dia 31 de dezembro o prazo para quitação de contas de campanha,mas a medida só alcança os candidatos não eleitos no primeiro turno das eleições municipais.
Com isso será alterada parte da Resolução TSE nº 22.715 (artigo 21), que dispõe que as contas de campanha devem estar integralmente quitadas até a data da entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral. Não foi alterado o prazo para a prestação de contas.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, explicou que a medida não alcança os candidatos eleitos porque suas contas já devem estar apreciadas quando houver a diplomação (no dia 18 de dezembro).
O prazo foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2008, data em que se extingue automaticamente o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) criado pelos candidatos.
Quando se analisa o processo eleitoral de Pernambuco, verificamos que existem muitas pendências judiciais, e o desfecho ainda pode mudar o quadro das eleições. Ainda é possível verificar que o Partido do Governador Eduardo Campos é o grande campeão em denúncias.
Agora é só aguardar o terceiro turno, que depende da Justiça Eleitoral, que vem agindo com muito rigor, isto, é necessário para consolidar a democracia e prevalecer à vontade do Povo.
Prefeitos eleitos com pendências no Tribunal Superior Eleitoral – TSE
Araçoiaba:
Hildemar Alves Guimarães, Cuscuz(PSB)
Barra de Guabiraba:
Alberto George Pereira(PMDB)
Bodocó:
Brivaldo Pereira Alves(DEM)
Camaragibe:
João Lemos (PC do B)
Frei Miguelinho:
Luís Severino daSilva(DEM)
Itacuruba:
Romero Magalhães Lêdo(PSB)
Itapetim:
Adelmo Alves de Moura(PSB)
Jucati:
Gerson Henrique de Melo(PTB)
Manari:
Otaviano Martins (PSDB)
Poção:
Roberivan de Melo(DEM)
Primavera:
Jadeildo Gouveia(PR)
Quipapá: Reginaldo Machado(PSB)
Santa Maria da Boa Vista:
Leandro Duarte(DEM)
Santa Maria do Cambucá:
Eliseu Tunino(PSB)
São Benedito do Sul:
Cláudio Amorim(PSDB)
São João:
Pedro Barbosa (PTB)
Serra Talhada:
Carlos Evandro Pereira(PR)
Tracunhaém:
Graça Lapa (PSB)
Obs.: O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Newton Carneiro(PRB), e o ex-prefeito de Abreu e Lima, Jerônimo Gadelha (PDT), concorreram a mais um mandato com pendências no TSE. Nenhum se elegeu, mais os respectivos processos tramitam na Justiça Eleitoral.
Em Caetés, o prefeito eleito José Luiz Sampaio, Sampainho (PSB), é processado por questões referentes a parentesco – foi vice por sete anos e três meses e sucessor do pai Lula Sampaio(PSB).
Prefeitos eleitos que enfrentam recursos no Tribunal Regional Eleitoral – TRE
(isentados em primeira instância)
Ipojuca:
Pedro Serafim(PDT) – abuso de poder econômico e político (propaganda abusiva)
Santa Maria da Boa Vista:
Leandro Duarte(DEM) - abuso do poder econômico (uso indevido de meios de comunicação)
Olinda:
Renildo Calheiros (PC do B) - abuso de poder político
Chã Grande:
Diogo Almeida(PR) – conduta vedada a agente público
Surubim:
Flávio Nóbrega(PT)– uso da máquina/propaganda irregular
Santa Maria do Cambucá:
Eliseu Tunino(PSB) – abuso de poder econômico de político
Recife:
João da Costa (PT) – denúncia de uso da máquina em favor da campanha do petista, apresentada pelo MPE.
Obs.: Em Pesqueira, a prefeita eleita Cleide Maria Oliveira (PRB) recorreu ao TSE contra condenação em primeira instância. Ela foi acusada por coligação adversária de abuso de poder econômico. Vale lembrar que o eleito em Palmares, Beto da Usina (PDT), ainda entrará com recurso mo TRE, já Fenelon, eleito em Goiana responde a processo aberto em campanhas anteriores.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral - TSE e Tribunal Regional Eleitoral - TRE
"Suporte comigo os meus sofrimentos, como bom soldado de Cristo Jesus. Nenhum soldado se deixa envolver pelos negócios da vida civil, já que deseja agradar aquele que o alistou. (2º Tm 2.3-4).
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joaquim Barbosa aceitou o pedido de veiculação da propaganda partidária feito pelo Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) referente a 2009 no rádio e na televisão.
O PT do B vai divulgar sua propaganda partidária de cinco minutos por semestre, em cadeia nacional, nos dias 11 de junho e 24 de dezembro de 2009. A propaganda será veiculada das 20 horas às 20h05 no rádio e das 20h30 às 20h35 na televisão.
As emissoras geradoras escolhidas pelo partido foram a Rádio Globo e Rede Globo de Televisão, ambas do Rio de Janeiro.
As datas foram escolhidas pelo TSE uma vez que uma das indicadas pelo PT do B para veiculação de sua propaganda partidária já encontra-se preenchida por partido que protocolou o pedido anteriormente.
Brasília - A Receita Federal liberou hoje (20) mais um lote de restituições da malha fina. As declarações são relativas ao Imposto de Renda de 2007 e a consulta está disponível na página do órgão na internet ou pelo número 146.
O dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir de 27 de outubro e terá correção de 16,81%.
Serão liberadas 41.637 declarações. Desse total, 12.222 terão imposto a receber, no valor de R$ 25.012.785.54. Outras 21.041 declarações terão imposto a pagar, no valor de R$ 170.702.627.47, e 8.374 são sem imposto a pagar ou restituir.
Brasília - A Receita Federal liberou hoje (20) mais um lote de restituições da malha fina. As declarações são relativas ao Imposto de Renda de 2007 e a consulta está disponível na página do órgão na internet ou pelo número 146.
O dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir de 27 de outubro e terá correção de 16,81%.
Serão liberadas 41.637 declarações. Desse total, 12.222 terão imposto a receber, no valor de R$ 25.012.785.54. Outras 21.041 declarações terão imposto a pagar, no valor de R$ 170.702.627.47, e 8.374 são sem imposto a pagar ou restituir.
É preciso o Judiciário tomar a iniciativa para ser copiado pelo Poder Legislativo, tendo em vista, que o Superior Tribunal Federal – STF, na Súmula nº 608, discorre: “No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada”.
Com certeza é bem mais abrangente o Projeto aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, estão de parabéns!! os Senadores que tomarão esta iniciativa de copiarem a Súmula do STF.
A critica fica no sentido que reclamam que o Judiciario esta fazendo o papel do Legislativo, mais, se não fosse o Judiciário, estaríamos a onde? Quem tem a iniciativa hoje é o Judiciário a exemplo da Fidelidade Partidária, etc... o esta iniciativa de copiarem a Sara do na Comissa, que o Superior Tribunal Federal -STF,
BRASÍLIA - Foi aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, projeto determinando que se realize por ação penal pública o processo para julgar crimes de sedução, corrupção de menores e rapto, nos casos em que a vítima for menor de 18 anos e o crime cometido sob grave ameaça ou violência. De autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a proposição recebeu o voto favorável do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O parlamentar por Goiás esclarece que o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) determina que o processo judicial para crimes contra a liberdade sexual, de sedução, corrupção de menores e rapto seja iniciado por ação penal privada, de iniciativa da própria vítima ou de seu representante legal. Como exceção, a lei prevê ação pública quando a vítima ou seus pais não puderem pagar as despesas do processo ou quando o crime for praticado "com abuso da qualidade de pai, padrasto, tutor ou curador, quando resultar em lesão corporal grave ou morte".
Na justificação da proposta, Patrícia Saboya argumenta que tais condições têm sido insuficientes para eliminar o abuso sexual contra crianças e adolescentes, "tendo em vista o pacto de silêncio instituído pelo temor da vítima a seu agressor". No projeto (PLS 491/03), a senadora inclui entre as situações excepcionais, que justificariam a ação pública incondicional, os casos em que a vítima é menor de idade e o crime cometido mediante violência ou ameaça.
Favorável à medida, Demóstenes Torres ressalta que a mudança proposta ao Código Penal contribuirá para reduzir os casos de impunidade verificados em situações de abuso sexual de menores. Para o senador, a falta de entendimento do menor sobre o ato sofrido, o medo ou a vergonha fazem com que, em muitas situações, a vítima não dê início à ação penal, justificando assim a possibilidade de ação pública.
- Com a medida, o promotor de Justiça passa a ter obrigação de agir, assim que tomar conhecimento que o crime - explica o relator.
Vista O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), concedeu pedido de vista coletiva à emenda da Câmara ao PLS 54/04, que tipifica o crime de seqüestro relâmpago. O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou voto contrário ao substitutivo e manteve o texto original, de autoria do então senador Rodolpho Tourinho. Também foi concedida vista coletiva ao PLC 3/07, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal e de Auxiliar em Saúde Bucal. O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentou voto favorável à proposição.
Ainda na reunião desta quarta-feira, foram retirados de pauta o PLC 130/08, que dispõe sobre criação de cargos em órgãos do Executivo, o PLS 613/07, que aumenta penas para crimes de trânsito, e o PLS 194/06, dispõe sobre crimes cometidos contra a Administração Pública. As matérias voltarão à agenda da CCJ nas próximas reuniões do colegiado.
O Governo Federal mais uma vez foge de debate das grandes questões do país, e, coloca como pano de fundo a Reforma Política, como se fosse a grande salvação para o Brasil.
É uma vergonha tal atitude, tendo em vista, que a Reforma Fiscal deveria ser o foco, pois, temos uma das maiores tributações do mundo; a Segurança Pública, pois, já estamos com uma guerra civil instalada; a Saúde Pública, que já esta na UTI faz tempo; o Transporte Público, que é um caos, em fim,na verdade o Governo Federal só fala nestes entre outros temas no período de eleição.
A lista fechada vai de encontro a tudo que lutamos, afinal querem esconder quem? Será os fichas sujas? O que este Governo quer esconder?
Financiamento Público de Campanha, é mais uma balela, sabemos que as grandes campanhas continuarão a existir, sabemos que será apenas um meio de encobrir o óbvio, e quem vai pagar por isto? Claro, nós que contribuímos com nossos impostos, que já sofrem tantos desvios de finalidades, e com certeza será necessário criar mais um.
Vamos ficar atento e cobrar dos Deputados que elegemos e dos Senadores, afinal eles foram eleitos com o nosso voto.
Brasília - O Ministério da Justiça deverá prorrogar até novembro o prazo da consulta pública sobre a reforma política. A informação é do secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay. Segundo ele, a consulta deverá ser realizada até o dia 15 do próximo mês.
As propostas apresentadas durante a consulta poderão ser incorporadas ao texto final que será apresentado ao Congresso Nacional até o fim do ano. A expectativa do governo é que a reforma política seja votada em 2009.
Para Abramovay, o principal objetivo da consulta pública é envolver a sociedade no debate sobre as mudanças que devem ocorrer no país. “Uma reforma política tem que dizer respeito à vida das pessoas. A democracia não pode ser encarada como regras impostas às pessoas que vão lá um dia e votam. Ela tem que ser construída pela sociedade”, defende.
Os temas que devem receber mais sugestões durante a consulta, na avaliação de Abramovay, são a lista fechada de candidatos, a inelegibilidade e o financiamento público de campanha. Ele admite que a idéia de colocar dinheiro público em campanhas políticas é polêmica, mas acredita que a mudança poderá economizar recursos, com a diminuição da corrupção.
“Hoje, quem doa dinheiro para os candidatos são empresas, e empresas não têm ideologias, têm interesses, e a nossa política acaba sendo pautada por esses interesses. E se a gente coloca o Estado financiando as campanhas, certamente o que vai predominar é o interesse público”, observa.
Brasília - Conscientizar o consumidor sobre os prejuízos que ele tem com as práticas adotadas por cartéis é o principal ponto da campanha que será lançada amanhã (8) pela Secretaria de Direito Econômico e pelo Departamento de Proteção Econômica e Defesa do Consumidor, ambos do Ministério da Justiça. O cartel é uma prática em que empresas do mesmo ramo combinam preços iguais ou muito semelhantes para seus produtos.
A campanha começa amanhã nos principais aeroportos do país. Também amanhã, será publicado no Diário Oficial da União um decreto que institui o dia 8 de outubro como Dia Nacional de Combate a Cartéis.
A diretora do Departamento de Proteção Econômica e Defesa do Consumidor, Ana Paula Martinez, disse que o meio mais efetivo para o consumidor denunciar a prática de cartel é o site www.mj.gov.br/sde
“Também aceitamos a denúncia por escrito endereçada, ao Ministério da Justiça - Secretaria de Direito Econômico.”
O maior prejudicado pelos cartéis é o consumidor., disse a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo. “Essa é a conduta mais nociva ao para o consumidor. Ela transfere renda do consumidor para o produtor, não porque o produtor é mais eficiente, ou porque está se esforçando para atender o consumidor, mas porque o fornecedor se sentou com outros fornecedores, que e concordaram e, sem nenhum esforço, combinaram preços.”
Mariana informou que existem hoje na secretaria 300 investigações em curso sobre possíveis cartéis. Segundo ela, desde 2003, há 10 executivos condenados pela prática de cartel. De acordo com informações da secretaria, as penas podem chegar a mais de cinco anos de prisão, devido a agravantes.
Além da prisão, também são aplicadas multas para a empresa e para os executivos. Ana Paula disse que o valor da multa para a empresa é de 30% do valor do faturamento bruto no ano anterior ao início da investigação. Para os executivos, fica entre 10% e 50% da multa aplicada à empresa.
Também podem ser aplicadas, além dessas, penas acessórias como a publicação da condenação num jornal de grande circulação e a proibição da empresa condenada de fazer contratos com a administração pública.
SÃO PAULO - A Receita Federal libera, a partir das 9h da quarta-feira (8), a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). De acordo com a Receita Federal, 1,538 milhão de pessoas estão incluídas nesta fase.
O montante total a ser liberado no dia 15 de outubro é de R$ 1,4 bilhão. O dinheiro será corrigido em 6,03%, referentes à variação da taxa Selic de maio a setembro. A restituição não sofrerá mais nenhum acréscimo, independentemente da data em que o contribuinte irá recebê-la.
A consulta poderá ser feita pelo site da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo número 146, bastando informar o número do CPF.
Lotes
O primeiro lote do IRPF 2008 foi liberado no dia 16 de junho e o último deve ser liberado em 15 de dezembro. Estarão disponíveis para saque sete lotes mensais, de acordo com o calendário a seguir:
Restituições O valor a que o contribuinte tem direito ficará disponível no banco por um ano e, quem não fizer o resgate neste período, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível no site da RF na internet.
IR 2008
Data
1º lote
16/06/2008
2º lote
15/07/2008
3º lote
15/08/2008
4º lote
15/09/2008
5º lote
15/10/2008
6º lote
17/11/2008
7º lote
15/12/2008
O contribuinte que quiser questionar o valor poderá fazê-lo. Para isso, deve sacar a quantia depositada na conta e reclamar a diferença na unidade local da Receita Federal.
Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, ou ligar para 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta-corrente ou poupança.
Brasília - Apesar da queda na fecundidade ter sido registrada em todas as regiões do país, as taxas, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), são desiguais. Em 2007, os mais baixos índices de fecundidade foram observados no Sudeste enquanto os mais altos foram encontrados no Nordeste.
De acordo com a pesquisa Pnad 2007: Primeiras Análises, a taxa de fecundidade total no ano passado foi de 1,83 filho por mulher. A média foi inferior à chamada taxa de reposição (de 2,1), que significa o mínimo de filhos que cada brasileira deveria gerar para que, no período de trinta anos, a população total do país seja mantida.
Enquanto, em 1992, uma mulher nordestina tinha 1,2 filho a mais que uma residente na Região Sudeste, no ano passado essa diferença era de 0,5 filho. De acordo com a pesquisa, a fecundidade é maior nas camadas de mais baixa renda, mas a distância entre as camadas sociais também tem diminuído ao longo dos anos quando o assunto é a quantidade de filhos. Em 1992, mulheres de baixa renda tinham 3,3 filhos a mais que as de alta renda. Em 2007, essa diferença passou a ser de 2,6 filhos.
A coordenadora do grupo técnico de população e cidadania do Ipea, Ana Amélia Camarano, acredita que, caso a velocidade da queda de fecundidade seja mantida, o Brasil poderá ter de recorrer a políticas de incentivo à natalidade.
“Mas é uma política de longo prazo e difícil. A gente está vendo a experiência européia. Já se gastou muito dinheiro incentivando a natalidade com resultados pequenos. É o caso também do Japão.”
O estudo do Ipea revela ainda que mulheres brasileiras que possuem alta renda têm apresentado taxas de fecundidade “extremamente baixas” – semelhantes, inclusive, a de países como Itália, Espanha e Japão, onde os números não ultrapassam 1,3 filho para cada mulher. O grau de escolaridade, segundo o Ipea, também reflete em mudanças nas taxas de fecundidade. Em 1992, uma mulher com baixo nível de educação tinha 1,8 filho a mais que mulheres com alta escolaridade. Em 2007, esse mesmo índice foi reduzido para 1,4.
Recife (PE) - Quando forem abertos os locais de votação amanhã (5), 1.108.385 eleitores estarão aptos a votar em Recife (PE). Assim como a média nacional, o eleitorado recifense é composto em sua maioria por mulheres. São ao todo, 608.729 do sexo feminino, o que corresponde a 54,92% dos votantes.
Os homens são, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 498.005 eleitores, ou seja, 44.93% dos que podem votar em Recife. A maior parte do eleitoral recifense (258.469 eleitores) está na faixa etária entre 45 e 59 anos de idade, seguido de perto pelos que têm idade entre 25 e 34 anos, que somam 257.263 eleitores.
Os eleitores com 16 anos formam a menor parcela daqueles aptos a votar na capiptal pernambucana. Eles somam ao todo 4.819 eleitores. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica (Ibge), a população de Recife é de 1.533.080 habitantes.
1. Data a partir da qual o juiz eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar (Código Eleitoral, art. 235).
2. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 47, caput).
3. Último dia para propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único).
4. Último dia para a realização de debates (Resolução nº 22.452, de 17.10.2006).
5.Último dia para o juiz eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133).
3 de outubro – sexta-feira
(2 dias antes)
1. Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput).
2. Último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na Internet (Resolução nº 22.460, de 26.10.2006).
3. Data em que o presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º).
4 de outubro – sábado
(1 dia antes)
1.Último dia para substituição do cargo majoritário, até as 8 horas, quando o candidato for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo de registro, ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado; o requerimento, todavia, somente será tempestivo se observado o prazo de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/97, art. 13, caput e § 1º).
2.Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 69, parágrafo único).
3.Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas, bem como para a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º, § 4º e § 5º, I).
4.Último dia para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, I e III).
5 de outubro – domingo
DIA DAS ELEIÇÕES
(Lei nº 9.504, art. 1º, caput).
Às 7 horas
Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).
Às 8 horas
Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).
Às 17 horas
Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).
Depois das 17 horas
Emissão do boletim de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.
7 de outubro – terça-feira
1.Término do prazo, às 17 horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo juiz eleitoral ou presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
2.Último dia do período em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).
3. Início da propaganda eleitoral do segundo turno (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único).
4. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas, bem como a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único c.c. Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º, § 4º e § 5º, I).
5.Data a partir da qual será permitida a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único c.c. Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, I e III).
8 de outubro – quarta-feira
1. Último dia para o mesário que abandonar os trabalhos durante a votação apresentar ao juiz eleitoral sua justificativa (Código Eleitoral, art. 124, § 4º).
10 de outubro – sexta-feira
1. Último dia para conclusão dos trabalhos de apuração pelas juntas eleitorais.
11 de outubro – sábado
(15 dias antes)
1.Último dia para o juiz eleitoral divulgar o resultado da eleição para prefeito e vice-prefeito e proclamar os eleitos, se obtida a maioria absoluta de votos, nos municípios com mais de duzentos mil eleitores, ou os dois candidatos mais votados (Resolução nº 21.650, de 4.3.2004).
2. Data a partir da qual nenhum candidato que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).
3. Data a partir da qual, nos municípios em que não houver votação em segundo turno, os cartórios eleitorais não mais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados, e as decisões, salvo as relativas à prestação de contas de campanha, não mais serão publicadas em cartório.
4. Data a partir da qual, nos estados em que não houver votação em segundo turno, as secretarias dos tribunais regionais eleitorais não mais permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados e as decisões não mais serão publicadas em sessão.
13 de outubro – segunda-feira
1.Último dia para o início do período de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativo ao segundo turno (Lei nº 9.504/97, art. 49, caput).
21 de outubro – terça-feira
(5 dias antes)
1.Data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).
23 de outubro – quinta-feira
(3 dias antes)
1.Início do prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo juiz eleitoral ou presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
2.Último dia para a propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único).
3. Último dia para o juiz eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133).
24 de outubro – sexta-feira
(2 dias antes)
1. Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 49, caput).
2. Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput).
3. Último dia para a realização de debates (Resolução nº 22.452, de 17.10.2006).
4.Último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na Internet (Resolução nº 22.460, de 26.10.2006).
5. Data em que o presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º).
25 de outubro – sábado
(1 dia antes)
1. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas, bem como para a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º, § 4º e § 5º, I).
2.Último dia para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, I e III).
26 de outubro – domingo
DIA DA ELEIÇÃO
(Lei nº 9.504/97, art. 2º, § 1º).
Às 7 horas
Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).
Às 8 horas
Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).
Às 17 horas
Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).
Depois das 17 horas
Emissão do boletim de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.
28 de outubro – terça-feira
1. Término do prazo, às 17 horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo juiz eleitoral ou pelo presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
2.Último dia do período em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).
29 de outubro – quarta-feira
1.Último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação de 26 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral (Código Eleitoral, art. 124, § 4º).
31 de outubro – sexta-feira
1.Último dia em que os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº 9.504/97, art. 94, caput).
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu pedido do DEM, PSDB, PT e PMDB e prorrogou da próxima terça-feira (04) para o dia 31 de dezembro o prazo para quitação de contas de campanha, mas a medida só alcança os candidatos não eleitos no primeiro turno das eleições municipais. 
