Férias forenses em discussão no Congresso

Os advogados pernambucanos – que já têm garantidas as férias forenses no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro graças a um trabalho realizado pela OAB-PE no ano passado – poderão ter esse período ampliado por lei, caso seja aprovado o projeto em tramitação no Congresso Nacional. Na última semana, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, participou de reunião convocada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para discutir o projeto que dispõe sobre as chamadas férias dos advogados, o qual está sob sua relatoria. O projeto prevê um período de suspensão dos prazos processuais ou recesso forense por 30 dias, de 20 de dezembro a 18 de janeiro, mantendo-se apenas o regime de plantão para casos urgentes. Da reunião participaram também os presidentes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha. Nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (15), quando os participantes voltarão a se encontrar no gabinete do senador Demóstenes, possivelmente com uma posição de consenso sobre o projeto. Na última quinta-feira, o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, esteve em Brasília e, por delegação de Cezar Britto, reuniu-se com o presidente da AMB, Mozart Valadares. Ambos estão atuando no sentido de sensibilizar a Ajufe a aceitar o período de férias supracitado, uma vez que a entidade é a única que ainda se opõe ao projeto. O presidente nacional da OAB considerou "da maior importância e urgência" a aprovação do projeto que contemple um período de férias para os advogados. Ele lembra que a legislação já contempla os magistrados e membros do Ministério Público. Em Pernambuco, no dia 6 de janeiro deste ano, a Assembléia Legislativa de Pernambuco promulgou a Lei Complementar 8138/09 - que modificou o Código de Organização Judiciária (CORJ) e estabeleceu que o recesso da Justiça Estadual passasse a ser entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, em consonância com os da Justiça Federal e Justiça do Trabalho. O novo período foi incluído através de uma emenda proposta pela deputada estadual Terezinha Nunes, em atendimento a uma solicitação da OAB-PE. Asfora: "Falta apenas a Ajufe aceitar o prazo das férias forenses" Fonte: Informativo OAB/PE