A OAB-PE enviou, na última segunda-feira (21.09), uma representa- ção administra- tiva à Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco e uma representação criminal para a Procuradoria-Geral de Justiça, ambas solicitando a apuração do caso e punição ao juiz titular da Vara de Tacaratu e substituto na Vara Única de Inajá, Dr. Carlos Eduardo das Neves, que deu voz de prisão aos advogados pernambucanos Afrânio Gomes de Araújo Lopez Diniz e Hélcio de Oliveira França, que buscavam obter acesso aos autos do inquérito policial envolvendo um cliente deles. Segundo os advogados envolvidos, ambos estiveram no Fórum de Tacaratu, no dia 15 deste mês, para poder ver o decreto de prisão temporária contra o cliente deles, preso desde 10 de setembro. Na ocasião, o juiz informou aos advogados que não estava com o decreto. Este estaria na sua casa ou na delegacia de Polícia, segundo conversa gravada pelos advogados. A partir daí, começou uma discussão entre eles e o magistrado pediu que os advogados se retirassem. Diante da recusa, deu voz de prisão, alegando desacato, e chamou a Polícia.
Os dois advogados foram conduzidos à delegacia local e só foram liberados dez horas depois. Eles foram ouvidos, assim como o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias. Um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) foi aberto contra os advogados. Os defensores também registraram dois Boletins de Ocorrência contra o juiz por abuso de autoridade. Além das representações, no mesmo dia das prisões, a OAB-PE enviou um pedido à Corregedoria-Geral de Pernambuco solicitando “enérgicas providências” em relação ao caso. Às representações enviadas, foram anexados CDs contendo a gravação realizada durante a discussão e que mostra a arbitrariedade e truculência do juiz.
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