O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), dentro da programação da
13ª Semana Nacional da Conciliação, realizada em todo Estado, irá
fornecer gratuitamente o termo de reconhecimento de união estável para
interessados. O evento será nestas quinta e sexta-feira, dias 8 e 9
novembro, no Hall do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife,
das 9h às 17h.
O reconhecimento da união dos casais será homologado em sentença do
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do
Recife, e comprovada, através do termo, após a realização de audiência
de conciliação. Para participar, os interessados devem levar RG, CPF,
comprovante de residência, certidão de nascimento em até 180 dias, ou
certidão de casamento com averbação de divórcio.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
(Nupemec) do TJPE, órgão que coordena a Semana Nacional da Conciliação
pode esclarecer possíveis dúvidas sobre a iniciativa pelo telefone (81)
3181.0461. O atendimento ocorre no horário das 9h às 17h. Para obter
informações sobre serviços de conciliação, podendo realizar pré-queixa
ou agendamento de sessões para solução de conflitos, acesse http://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/.
Fonte: TJPE
Nenhum comentário:
Postar um comentário