A OAB-PE coloca à disposição da
advocacia a e-Alvarás, a Central de Alvarás Digital, um projeto
desenvolvido pela Ordem pernambucana em cooperação técnica com a Caixa
Econômica Federal. A Central consiste em um site para uso exclusivo da
advocacia que ficará hospedado dentro do portal da OAB-PE na internet,
onde advogados e advogadas poderão enviar eletronicamente toda a
documentação e informações necessárias para liberação do alvará,
precatório ou RPV e a Caixa fará o depósito em conta, sem a necessidade
da ida a uma agência bancária. Para efetuar todo o processamento, o
usuário terá que utilizar seu certificado digital. Para acessar a
e-Alvarás, clique aqui.
A e-Alvarás é em um ambiente seguro –
exigirá do usuário login e senha. É um canal para orientar, receber e
encaminhar documentos e informações à Caixa. A Ordem não irá conferir
documentação, verificar a veracidade das informações nem ter ingerência
sobre o processo de pagamento dos títulos, que ficará a cargo do banco.
Pelo termo de cooperação técnica, o pagamento será efetuado pela Caixa
no menor prazo possível, respeitando as limitações por conta do combate
ao coronavírus.
A cada solicitação de envio de
documentos será gerado um protocolo. O usuário só poderá finalizar seu
atendimento se prestar todas as informações obrigatórias, como nome,
CPF, número do processo, qual ramo do Judiciário emitiu a ordem de
pagamento (TJPE, JFPE, TRF5 ou TRT6), valor do depósito, o beneficiário e
seus dados bancários.
No caso do beneficiário, é necessário
que a conta indicada para depósito seja a do titular do crédito que
figura no precatório, alvará ou RPV. Não será processado o pagamento em
contas de terceiros que não constem na ordem judicial de pagamento. Caso
a conta do beneficiário seja de outro banco que não a Caixa, será
cobrado o valor pelo DOC ou TED.
Prestadas as informações obrigatórias, o
usuário ou usuária irá carregar os documentos digitalizados e irá
assinar o termo de informações com seu certificado digital.
Todo o trabalho de desenvolvimento do
projeto, desde as tratativas com a Caixa até o desenvolvimento com a
equipe de Tecnologia da Informação, foi coordenado pelo presidente da
OAB-PE, Bruno Baptista, e pelo diretor-tesoureiro, Frederico Duarte.
O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista,
avalia que a ferramenta é uma importante aliada à advocacia neste
momento, e que será um instrumento que veio para ficar. “É um projeto
que desenvolvemos, junto com o nosso diretor Frederico Duarte, para
apoiar a advocacia neste momento difícil, mas tem tudo para ficar,
passado esse período de restrições por conta da pandemia”, afirma.
Fonte: OAB/PE
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