Para dar cumprimento à Lei Federal n.º9.294/96 (Lei de Ambiente Livre de Fumo) e às recomendações do Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura do Recife inicia as fiscalizações dos bares, boates, restaurantes, hotéis, motéis e similares, a partir de hoje (14). O trabalho vai ser promovido pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária. Além da inspeção nos locais, os técnicos vão orientar os clientes sobre os riscos do consumo do tabaco e o Projeto Ambientes Livres do Fumo.
Nas primeiras inspeções ao setor, que ocorrem hoje, amanhã (15) e sábado (16), 60 fiscais estarão envolvidos. Nas ações, os inspetores da Vigilância Sanitária observarão se o estabelecimento é livre do fumo e, no caso de quem tem um espaço destinado para o consumo do produto, se ele possui uma área completamente isolada do ambiente interno. As equipes ainda serão acompanhadas por integrantes do Ministério Público do Trabalho e da Coordenação de Controle de Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer do Recife. Os empreendimentos que não se adequarem à legislação poderão receber penalizações que variam de advertência a multas entre R$ 40 e R$ 400 mil.
Legislação - A criação dos Ambientes Livres do Fumo é uma recomendação da OMS, tendo em vista as doenças e óbitos causados pelo produto. Dados da entidade apontam que o tabagismo passivo (inalação da fumaça de derivados do tabaco por fumantes e não-fumantes) é a terceira maior causa de morte evitável no mundo. Perde apenas para o tabagismo ativo e o consumo excessivo de álcool. O Brasil gasta cerca de 200 milhões de dólares por ano com tratamento de males provocados pelo tabaco, valor 2,5 vezes superior ao arrecadado com impostos da indústria do cigarro.
O Recife conta hoje com 372 ambientes livres do fumo, entre unidades de saúde, shoppings centers, repartições públicas e privadas, ONGs e escolas. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, isso representa um benefício para mais de 955 mil pessoas que transitam mensalmente nesses espaços, entre trabalhadores, usuários dos serviços e visitantes.
Esperamos que esta fiscalização seja constante atingindo a periferia do Recife, não apenas um produto de marketing para a imprensa, e que seja criada um disque denúncia.
"Não há coisa sã na minha carne, por causa da tua cólera; nem há saúde nos meus ossos, por causa do meu pecado."
Salmos 38:3
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