Dr. Gamaliel Marques

Dr. Gamaliel Marques

terça-feira, 6 de maio de 2008

Calendário Eleitoral 2008 - Maio


7 de maio – quarta-feira (151 dias antes)


1. Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nº. 9.504/97, art. 91, caput).


2. Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral (Código Eleitoral, art. 46, § 3º, II c.c. o art. 91, caput, da Lei nº. 9.504/97 e Resolução nº. 20.166, de 7.4.98).3. Último dia para o eleitor portador de deficiência solicitar sua transferência para seção eleitoral especial (Lei nº. 9.504/97, art. 91, caput e Resolução nº. 21.008/2002, art. 2º).

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