O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), indagou hoje (15) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto (foto), qual é a posição do TSE sobre a validade da candidatura de políticos com processos criminais pendentes.Carlos Ayres Britto informou que, em 2006, o tribunal permitiu a candidatura de políticos com esse perfil, porque a maioria dos ministros entendeu que o princípio constitucional da não-culpabilidade se estende da área penal para a eleitoral. Porém ele lembrou que o tema poderá voltar à discussão neste ano com o surgimento de novos processos.
O presidente do TSE fez uma visita de cortesia ao presidente do Senado. Após a audiência, o ministro conversou com a imprensa sobre assuntos eleitorais e os processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, dos quais é relator.
Confira a íntegra da entrevista:
Tatiana Feitosa (Rádio 2): Ministro, quando deve sair a decisão do STF sobre Raposa Serra do Sol?
Ministro Ayres Britto: Todo o nosso empenho foi para que a decisão saísse agora em maio. Porém isso se tornou impossível, porque a Funai entrou na Ação Popular que estava madura para julgamento, a Funai entrou nos autos desse processo da Ação Popular pedindo para ser admitida como assistente da União e juntou uma tonelada de documentos.
De outro lado, o Estado de Roraima, também nos autos da Ação Popular, entrou com o mesmo pedido, para que o Estado seja admitido como assistente dos autores populares. Os senadores Mozarildo Cavalcanti e Augusto Botelho, também juntando outra tonelada de documentos. Então, nós vamos ter que processar esses pedidos, submetê-los, com os documentos, à apreciação do procurador-gral da República, e isso vai alongar o perfil do processo em pelo menos, 20, 25 dias.
Tatiana Feitosa ( Rádio 2): Qual a tendência da decisão?
Ministro Ayres Britto: Não se pode antecipar. O ministro está estudando, formatando o seu voto à luz da Constituição e o voto só pode ser proferido em sessão plenária.
Marcelo Freitas (BandNews FM) : Primeira quinzena de junho é um prazo factível?
Ministro Ayres Britto: Diante do que houve, não é irrazoável dizer que lá para 15, 16 de junho o processo esteja maduro. Porém, nunca é bom trabalhar com datas quando se trata de processos judicial, porque o processo é dinâmico e a imaginação das partes é pródiga. Mas é razoável supor que em meados de junho haja condições, se o processo voltar até essa data da Procuradoria-Geral da República.
Renata Giraldi (Folha Online): Presidente, ontem houve um conflito verbal e quase físico na Câmara dos Deputados em decorrência de uma discussão exatamente sobre Raposa Serra do Sol, e o senhor disse em sua primeira entrevista coletiva que o magistrado não é fechado em si mesmo, ele é influenciado pelo que ocorre no mundo externo.
Ministro Ayres Britto: O magistrado abre a sua mente e o seu coração para o mundo circundante, como não pode deixar de ser.
Renata Giraldi (Folha Online): Isso não dá um outro estímulo para o senhor trabalhar numa agilidade maior?
Ministro Ayres Britto: Sem dúvida. Tudo isso nos pressiona, no melhor sentido. Não se trata de faca no pescoço, mas nos pressiona para agilizar a tramitação desse processo. Esse é um processo extremamente complexo porque ele antagoniza muitos atores sociais, políticos, além dos atores processuais, naturalmente. É um divisor de águas. É uma causa muito complexa e muito relevante do ponto de vista político, social, antropológico e étnico.
Renata Giraldi (Folha Online): Ontem, a CCJ do Senado aprovou um projeto que seria terminativo, mas pode ser que ainda haja recurso para julgamento pelo plenário do Senado, sobre os candidatos que em primeira instância já foram julgados e condenados e teriam seus nomes divulgados durante a campanha eleitoral. Será que isso vai parar no TSE para pronunciamento do tribunal?
Ministro Ayres Britto: Certamente essas ações terminam no TSE, que é a instância superior da Justiça Eleitoral. Aguardemos.
Renata Giraldi (Folha Online): Isso pode ser positivo para o eleitor, saber de antemão que aquele candidato já passou por um julgamento?
Ministro Ayres Britto: Sem dúvida. Não há dúvida de que quanto mais se informa o eleitor quanto à biografia, o perfil e os precedentes do candidato, melhor para a formatação de um voto consciente. Sem dúvida, o eleitor precisa de informações.
Renata Giraldi (Folha Online): Quer dizer que o senhor é favorável?
Ministro Ayres Britto: Eu sou muito pela transparência. Como não se pode deixar de ser. Todo magistrado deve pugnar pela transparência, pela visibilidade, pela informação em plenitude e em qualidade.
Marcelo Freitas (BandNews FM): Ministro, já que estamos falando de eleição, a BandNews fez uma matéria esta semana, mostrando que o ministro da Previdência, Luiz Marinho, disparou 11 mil telefonemas de dia das mães para eleitoras de São Bernardo e ele pretende ser candidato a prefeito, de que forma o TSE pode fiscalizar ações como essa?
Ministro Ayres Britto: Como é caso concreto, o magistrado não deve se pronunciar. Certamente, fatos dessa natureza deságuam TSE, e então analisaremos, no devido tempo.
Marcelo Freitas (BandNews FM): O candidato precisa ter cautela, já que ainda estamos em uma fase pré-eleitoral?
Ministro Ayres Britto: Nesse época pré-eleitoral, a temporada de cassa ao voto ainda não começou formalmente, mas as tratativas, as gestões se desencadeiam de uma forma ou de outra. O TSE, desde o meu discurso de posse, antecipa que quer uma eleição pautada pela paridade, pela igualdade de armas no sentido de seduzir, convencer e de obter a preferência do eleitor.
O Tribunal pugna também para que os candidatos não assediem o eleitor a ponto de impedir a formulação de um juízo de valor sobre o mérito do candidato, portanto, livre e consciente. Esse papel informativo e didático é próprio da Justiça Eleitoral.
Fonte:http://www.tse.gov.br/sadAdmAgencia/index.jsp?pageDown=noticiaSearch.do%3Facao%3Dget%26id%3D1027361
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