Reproduzo abaixo matéria de Diogo Menezes, publicada na edição de hoje do JC.Alegando que os 3.100 alunos do Curso de Formação de Soldados (CFSd) não reúnem condições de se tornarem policiais militares, por não terem cumprido toda a carga horária do curso, o promotor Westei Conde, da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, entrou, ontem, com uma ação civil pública contra o Estado de Pernambuco pedindo a suspensão da formatura da turma, que está prevista para acontecer no próximo dia 25 de agosto, Dia do Soldado. Além de afirmar que a carga horária não foi cumprida, o promotor denuncia que a Secretaria de Defesa Social não fez o levantamento para saber se os alunos possuem antecedentes criminais.
“Houve um caso, por exemplo, de um aluno que cumpria estágio supervisionado nas ruas de Petrolina (Sertão do Estado) e foi reconhecido por uma pessoa que passava como sendo um criminoso. O estudante foi denunciado à polícia e, após pesquisa dos antecedentes, ficou constatado que o aluno tinha dois mandados de prisão por tentativa de homicídio e um por porte ilegal de armas. Já está no Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed)”, explicou Conde. “Essa pesquisa é fundamental e não foi feita. Ele estava fardado na rua e iria se tornar uma autoridade”, completou o promotor.
Conde entrou com a ação civil pública na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e deve ser julgada pelo juiz Vagner Ramalho Procópio.
Outro motivo alegado pela promotoria foi o encurtamento da carga horária de algumas disciplinas, tais como Método Giraldi e Defesa Pessoal. Um curso de formação de soldados deve ter 800 horas/aula. “Dessas 800 horas, 140 são de estágio supervisionado nas ruas. Só que, segundo os próprios alunos, os organizadores do curso subtraíram 44 horas do patrulhamento nas ruas. Muitos atiraram menos que um vigilante. Como um aluno desses pode se tornar um policial militar?”, indagou.
O promotor lembrou casos em que PMs cometeram erros e acabaram causando transtornos à população. “O mais grave com certeza, foi o caso dos alunos que, durante prévia carnavalesca no bairro dos Torrões (Zona Oeste do Recife), deram uma gravata em um adolescente de 15 anos que acabou morrendo. Até para dar uma gravata é preciso de técnica e muito treinamento”, finalizou.
Se o juiz entender que as argumentações do Ministério Público são válidas e determinar a suspensão da formatura, os alunos do Curso de Formação de Soldados devem ser retirados imediatamente das ruas sob ameaça de o Estado pagar multa diária de R$ 10 mil em caso descumprimento.
A reportagem do Jornal do Commercio entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Defesa Social. Em nota, o órgão afirmou que só vai se pronunciar sobre o assunto quando foi notificado oficialmente da ação movida pelo promotor Westei Conde.
Editorial
Este é o compromisso do Governador Eduardo Campos com a Segurança de Pernambuco? Ou um jogo de Marketing?
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