Dr. Gamaliel Marques

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domingo, 22 de março de 2015

DETRAN-PE divulga calendário de Licenciamento 2015

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O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) começa, no início de fevereiro, a entregar os boletos do Licenciamento 2015 na residência dos proprietários de veículos usados. Neste ano, assim como no anterior, o pagamento da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está concentrado no mês de março, de acordo com o Decreto Estadual Nº 41.396, de 29 de dezembro de 2014.

Para entender melhor, acompanhe o calendário abaixo e verifique os dias no mês de março fixados como prazo para cota única, e as datas do vencimento para parcelamento nos meses subsequentes:

Terminações de placas
Prazo para cota única (com 5% de desconto)
1ª parcela
2ª parcela
3ª parcela
1 e 2
05/03/2015
05/03/2015
06/04/2015
05/05/2015
3 e 4
10/03/2015
10/03/2015
10/04/2015
11/05/2015
5 e 6
16/03/2015
16/03/2015
15/04/2015
15/05/2015
7 e 8
20/03/2015
20/03/2015
20/04/2015
20/05/2015
9 e 0
25/03/2015
25/03/2015
27/04/2015
25/05/2015

O usuário que desejar antecipar o pagamento pode emitir o boleto de licenciamento acessando o site do DETRAN www.detran.pe.gov.br, digitando a placa do veículo, imprimindo-o e efetuando  o pagamento nas agências do Banco do Brasil, Banco Gerador, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco Postal e Casas Lotéricas. Até a liberação do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV/ 2015), os condutores devem circular com o CRLV 2014 sem a necessidade de apresentar comprovante da quitação dos débitos conforme Resolução CONTRAN nº 205/2006.

O licenciamento é composto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas (bombeiros, licenciamento), possíveis multas de transito vencidas  e seguro obrigatório (DPVAT). O CRLV, documento de porte obrigatório, só é emitido após a conclusão do licenciamento com o pagamento de todos os débitos. O usuário receberá o novo documento em casa no prazo de 30 dias.

Registro – Os usuários dos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão, Paulista, Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão,  que optarem pelo pagamento antecipado deverão confirmar o CEP, que deve ser o mesmo registrado no cadastro do DETRAN-PE, para que dessa forma possa receber o CRLV 2015 em sua residência, no prazo de 30 dias. Quando o CEP for diferente do cadastrado no sistema do DETRAN-PE o proprietário deverá agendar o serviço de atualização de endereço no site.  Os proprietários dos veículos registrados nos demais municípios deverão solicitar o CRLV 2015 nas CIRETRAN’s Especiais  ou nos demais pontos de atendimentos no prazo de 5 dias após a quitação dos débitos.

Grandes Clientes Empresas com mais de 10 (dez) veículos deverão solicitar a emissão do boleto exclusivamente através do site do DETRAN (www.detran.pe.gov.br). Os CRLVs serão emitidos exclusivamente na sede do DETRAN, mediante solicitação através do endereço emissaocrlvcnpj@detran.pe.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , que serão enviados posteriormente ao local indicado pela empresa solicitante (Sede ou CIRETRAN’s Especiais).


Prazos - Até a liberação do novo documento, os condutores devem circular com CRLV de 2014, porém o prazo limite para este porte depende da terminação da placa do veículo (Vide tabela abaixo de acordo com a Portaria DETRAN/PE Nº 2422/14). Após estas datas, o CRLV anterior (2014) perde a sua validade.  Os veículos de outros estados obedecerão ao calendário nacional  conforme Resolução do CONTRAN 110/2000.


Terminações
Prazo limite para circular com CRLV 2014
1, 2, 3 e 4
até 31/07/2015
5, 6 e 7
até 31/08/2015
8, 9 e 0
até 30/09/2015

Quem estiver circulando com o CRLV 2014 fora do prazo estabelecido acima estará sob pena de ter o veículo retido até a apresentação do CRLV 2015, e pagamento de multa no valor de R$ 191,54 (conforme previsto no artigo 230, Inciso V do CTB ). Além disso, o condutor acumulará sete pontos na carteira. Caso o prazo para o porte do CRLV 2014 esteja vencendo e o proprietário ainda não tenha o de 2015 em mãos, ele deve se dirigir a um dos pontos de atendimento do DETRAN-PE para orientação e solicitação do mesmo (Só o proprietário registrado ou seu procurador legal estão habilitados a receber o CRLV do veículo).

Serviço:
- Pagamento de boletos: Bancos do Brasil, Banco Gerador, Santander, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco Postal, e Casas Lotéricas
- Emissão de guias avulsas:
www.detran.pe.gov.br


- Tele atendimento: (81) 3453-1514.

Fonte: DETRAN-PE

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