O sistema Processo Judicial Eletrônico
(PJe) será implantado de forma facultativa nas comarcas de Carpina,
Limoeiro e Paudalho a partir desta terça-feira (17/5). A medida abrange
ações de competência cível, da fazenda pública, de família e registro
civil, sucessões e registros públicos, executivos fiscais, execução de
título extrajudicial, cartas de ordem, rogatória e precatória cível e de
acidentes do trabalho.
Serão sete unidades judiciais com PJe nessas comarcas: três varas
cíveis em Carpina, duas varas de Limoeiro e as duas de Paudalho. A
partir de 16 de junho de 2016, será obrigatório o protocolo de novos
processos por meio do sistema eletrônico para as esferas de competência
já referidas.
A implantação do PJe nas três comarcas ocorre conforme Ato nº 319, de 14 de março de 2016, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 15 de março de 2016.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi um dos primeiros a
implantar o PJe no país, em 2011, e neste mês de maio alcançou a marca
de 215 órgãos julgadores operando com o sistema em 34 comarcas. Até
2017, estará funcionando em todas as unidades de competência cível.
Fonte: TJPE
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