Os 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo da Comarca de Jaboatão dos Guararapes vão passar a funcionar no Fórum Desembargador Henrique Capitulino, na BR-101 Sul, em Prazeres. A mudança para a nova sede acontecerá de 24 a 30 de maio, mas não afetará as audiências já agendadas das unidades, que acontecerão no atual endereço, ou, excepcionalmente, no novo endereço, sendo as partes comunicadas sobre qualquer alteração.
A medida busca centralizar os Juizados em um só local para melhorar a qualidade da prestação de serviço à população. Um cronograma da mudança foi divulgado pela Presidência do Tribunal. As secretarias dos Juizados devem proceder, durante o período de 16 a 24 de maio, com o planejamento de todas as providências prévias à mudança prevista no cronograma, incluindo a organização do acervo, remessa de processos ao Arquivo Geral e outros. Todo trabalho de organização e planejamento contará com o envolvimento dos servidores efetivos e voluntários, os quais serão executados sob a responsabilidade do chefe de secretaria e com a supervisão do magistrado de cada unidade, conforme o ato da Presidência.
O 3º Juizado e a Central de Queixas Orais de Jaboatão têm mudança agendada para o dia 24 e reorganização no dia 25. Já o 2º Juizado vai ser mudar e reorganizar o acervo no dia 27. No dia 30 de maio, é a vez do 1º Juizado. Ficarão suspensos os prazos processuais, o atendimento ao público e o protocolo de petições em processos físicos apenas nos dias previstos para cada unidade. A mudança da Central de Queixas Orais apenas contará com a suspensão do atendimento ao público no turno da tarde do dia 24.
Nos primeiros 15 dias do mês de junho de 2016, não será decretada revelia, nem tampouco extinção dos processos por ausência da parte autora, a fim de evitar prejuízo por eventual equívoco quanto à localidade da realização das audiências. A Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais de Pernambuco prestará todo o suporte administrativo necessário à garantia da realização da mudança com tranquilidade e segurança, além de auxiliar as unidades na intimação aos jurisdicionados do novo endereço para as audiências já agendadas, por meio da Secretaria Remota.
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação fornecerá o suporte logístico necessário às medidas preparativas da mudança, informando à Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais como efetuará o traslado dos equipamentos de informática, bem como disponibilizando pessoal para acompanhamento do processo, caso necessário. A Diretoria de Infraestrutura deverá proceder com a disponibilização de veículo para traslado de todo acervo dos juizados, bem como fornecer o material de expediente imprescindível para etiquetamento e lacre dos acervos e materiais que serão transportados. O Arquivo Geral deste Tribunal deverá recepcionar, em caráter excepcional, as caixas de processos remetidas pelos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes.
Fonte: TJPE
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