Blog do Gamaliel Marques: PROGRAMA ACOLHER: Se você busca orientação para decidir sobre a entrega de sua criança a uma família adotiva

quinta-feira, 31 de maio de 2018

PROGRAMA ACOLHER: Se você busca orientação para decidir sobre a entrega de sua criança a uma família adotiva

O Programa Acolher busca dar cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o previsto em seu art. 13, § 1º (acrescentado pela Lei 12.010/2009 e posteriormente modificado pela Lei 13.257/2016):

"As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhados, sem constrangimento, à Justiça da Infância e Juventude".

Desta forma, gestantes ou mães que desejam entregar seus filhos para adoção podem procurar espontaneamente as Varas com competência em Infância e Juventude de sua cidade ou devem ser encaminhadas ao Poder Judiciário local pelos profissionais da Rede de Proteção de seus municípios (CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, Posto de Saúde, Maternidades, dentre outros).

Consulte a página com a relação das Varas com competência em Infância e Juventude de sua cidade

Gestão Compartilhada

O Programa Acolher é coordenado por um Comitê Gestor, o qual atualmente é composto pelos seguintes representantes institucionais:

Tribunal de Justiça de Pernambuco (Coordenadoria da Infância e Juventude)

(Coordenação do Comitê)

Titular: Paulo André Sousa Teixeira
Suplente: Cynthia Maurício Nery

Secretaria da Mulher

(Vice-Coordenação do Comitê)

Titular: Michele Couto
Suplente: Nathália Sandes Silva

Secretária de Saúde do Estado

Titular: Telma Costa Carneiro de Albuquerque
Suplente: Maria de Fátima Lima Xavier

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

Titular: Cláudia Maria Rodrigues de Souza
Suplente: Cilene Maria Gomes Aragão

Defensoria Pública de Pernambuco
Titular: Maria Luiza Ramos Vieira Santos
Suplente: Maria de Fátima Times

Ministério Público de Pernambuco (Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude)

Titular: Luciana Enilde de Magalhães Lira Macêdo
Suplente: Daniella Cordeiro Cruz Silva Santos

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA)
Titular: Danielle da Mota Bastos
Suplente: Hemi Monique Vilas Bôas de Andrade

Troca de Experiências Permanentes

O Grupo de Trabalho do Acolher tem como finalidade a sistematização das experiências de atendimento já existentes em seus municípios e a uniformização de procedimentos de intervenção jurídica e psicossocial no Sistema de Justiça, com foco na discussão das atuações já realizadas junto a mulheres que manifestam interesse na entrega de suas crianças e seus familiares.

Atualmente, é constituído por representantes de diversas Comarcas, em razão da adesão voluntário dos respectivos magistrados, quais sejam: Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Cabo de Santo Agostinho Camaragibe, Caruaru, Garanhuns Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Moreno, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata, Santa Cruz do Capibaribe, Vitória de Santo Antão.

Para conhecer melhor o Programa Acolher, faça download das nossas publicações: