Através da Comissão de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal do
Recife está oferecendo nesta quinta-feira (26) e amanhã um curso
gratuito de Finanças Públicas e Análise Orçamentária com o objetivo de
capacitar assessores parlamentares para realizar avaliação crítica sobre
a arrecadação das receitas municipais, os projetos de lei de natureza
orçamentária e o grau de realização dos programas de governo. Foi o
presidente da comissão, vereador Eriberto Rafael (PTC) quem procurou os
dirigentes da Escola de Contas Professor Barreto Guimarães, vinculada ao
Tribunal do Estado de Pernambuco, para solicitar um curso básico para
os servidores do Legislativo Municipal. "A ideia de trazer o curso para a
Câmara surgiu quando estávamos debatendo as leis orçamentárias e
apareceram dúvidas dos vereadores, dos assessores e de pessoas que
participavam das reuniões e queriam saber como realmente funcionavam
essas leis, qual a finalidade delas, como poderíamos propor mudanças a
elas e, a partir daí, como ver se o que foi proposto estava sendo
executado dentro do orçamento e como poderíamos fiscalizar isso."
O curso de 16 horas terá aulas nos turnos da manhã e da tarde. “Nós
realizamos cursos para capacitação interna do TCE-PE e também para os
servidores de órgãos jurisdicionados. As pessoas que trabalham com
orçamento, sobretudo no Legislativo, têm dificuldade com as peças
orçamentárias que vêm do Executivo. E esse curso é uma oportunidade de
tirar dúvidas e ajudar na análise desse material”, disse o professor da
Escola de Contas, o mestre em administração e auditor do Tribunal, Lúcio
Genú. O conteúdo programático inclui noções básicas de finanças
públicas, agenda política, política pública e seus reflexos no
orçamento, princípios orçamentários, processo legislativo, alterações
orçamentárias, acompanhamento da execução orçamentária e procedimentos
para correção de desvios, entre outros tópicos.
O curso é de grande utilidade porque todos os anos, a Câmara do
Recife vota os projetos de Lei do Executivo que tratam da LOA, PPA e
LDO. Quando essas matérias cmeçam a tramitar, os assessores dos
gabinetes avaliam que há necessidade de uma capacitação para que o Poder
Legislativo possa acompanhar, fiscalizar e propor emendas aos projetos
de leis das peças orçamentárias de forma eficiente. “Existem dois
desafios para quem trabalha com as leis orçamentárias no Legislativo: um
é a avaliação do projeto que vem do Executivo. Que análise é precisos e
fazer antes de aprova-lo? Quais os sinais que o prefeito está mandando
através do seu projeto? O outro desafio é que depois de o projeto
aprovado, saber se ele está sendo executado corretamente. O que foi
previsto está sendo entregue à sociedade?”, questionou Lúcio Genú.
O assessor jurídico do gabinete do vereador João da Costa (PT),
advogado Gamaliel Marques, reconhece a importância do curso. “As peças
orçamentárias em geral são fechadas e complexas. Esse curso vai
possibilitar a todos nós, assessores, uma abertura de visão. Com isso, o
curso vai dinamizar as ferramentas para que a gente agilize os
processo”, disse. O auxiliar de gabinete do vereador Ricardo Cruz
(Cidadania), Geraldo dos Santos Junior, disse que o curso é “uma
maneira de inserir os servidores dos gabinetes num universo que nós
ainda não conhecemos. Com isso, ganhamos todos todos nós, mas também a
população do Recife, pois estando mais capacitados, poderemos acompanhar
melhor a execução orçamentária e o uso do dinheiro público”.
Fonte: Câmara dos Vereadores do Recife
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