Dr. Gamaliel Marques

Dr. Gamaliel Marques

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Mapa da Violência mostra queda da taxa de homicídios de brancos e aumento da de negros


São Paulo – O Mapa da Violência, divulgado hoje (14) pelo Instituto Sangari, mostra que, de 2002 a 2010, a taxa de homicídios de brancos vem caindo no país, enquanto a de negros está subindo. Segundo o estudo, o número de homicídios de brancos caiu de 20,6 para cada 100 mil habitantes em 2002, para 15 em 2010. Já o dos negros subiu de 30 para cada 100 mil habitantes em 2002, para 35,9 em 2010.

Os dados mostram que para cada dois brancos vítimas de homicídio em 2002, morreram aproximadamente três negros. Já em 2010, para cada dois brancos assassinados 4,6 negros foram vítimas de homicídio.

“É um fato preocupante porque a tendência está aumentando. Nossa mídia veicula o que acontece em famílias abastadas e há uma preocupação dos órgãos de segurança com isso. Mas ninguém noticia que morreram dois negros em uma favela, a não ser que seja uma chacina”, diz o coordenador da pesquisa Julio Jacob Waiselfisz.

De acordo com ele, a maior violência contra os negros pode ser explicada também pela questão econômica e pela privatização da segurança. “Quem pode pagar, paga a segurança privada, que protege melhor”. Como a população negra é, em média, mais pobre, explica Jacob, passa a depender dos órgãos de segurança pública que, geralmente, não conseguem atender adequadamente a população.

“Essas evidências nos levam a postular a necessidade de reorientar as políticas nacionais, estaduais e municipais, em torno da segurança pública, para enfrentar de forma real e efetiva essa chaga aberta na realidade do país”, diz o texto do estudo. (Grifo nosso)

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

OAB-PE atualiza tabela de honorários advocatícios


O Conselho Pleno da OAB-PE aprovou, em sessão realizada no último dia 28 de novembro, a atualização da tabela de honorários advocatícios. A tabela era a mesma há muitos anos e já estava bastante defasada. A proposta de atualização foi apresentada pelo presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e pelo presidente da Comissão de Honorários de Sucumbência (CHS) da entidade, Bruno Sampaio.

Segundo explicou Sampaio, devido o longo tempo em que a tabela permaneceu a mesma - a última atualização tinha sido feito em 1996 -, ficou inviável aplicar qualquer reajuste com base nos índices que medem inflação existentes no País. "Se esse fosse o caminho, chegaríamos a valores exorbitantes que inviabilizariam a aplicação da tabela no dia a dia”, explicou Henrique Mariano. "Por isso, após essa análise, a Comissão optou por dobrar todos os valores a serem cobrados pela advocacia”, ressaltou Bruno Sampaio.

A tabela de honorários é uma referência com valores mínimos a serem cobrados por procedimentos realizados pelos advogados. No entanto, os valores acima da tabela devem ser negociados caso a caso. Clique aqui para ter acesso à nova tabela.

Fonte:http://www.oabpe.org.br/component/content/article/12-outdoor/9942--oab-pe-atualiza-tabela-de-honorarios-advocaticios.html

Lei da Palmada é aprovada na Câmara

Foto: BETO BARATA/AGÊNCIA ESTADO
Projeto de lei da relatora Teresa Surita (PMDB-RR) altera o Estatuto da Criança e Adolescente e proíbe os pais de aplicarem castigo físico a crianças e adolescentes

Por Agência Estado
Comissão especial da Câmara aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e Adolescente e proíbe os pais de aplicarem castigo físico a crianças e adolescentes. Conhecida como Lei da Palmada, a proposta foi aprovada simbolicamente e por unanimidade.

Para aprovar a nova lei, que terá ainda de ser discutida pelo Senado, a relatora Teresa Surita (PMDB-RR) concordou em alterar seu parecer e substituir a expressão "castigo corporal" por "castigo físico". A proposta prevê multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de castigos físicos a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades

Fonte:http://www.bahia247.com.br/pt/bahia247/poder/4724/Lei-da-Palmada-%C3%A9-aprovada-na-C%C3%A2mara.htm

Câmara aprova PEC dos aposentados por invalidez

O Plenário aprovou, por unanimidade (401 votos), a Proposta de Emenda à Constituição 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente.

O texto aprovado é o de uma emenda substitutiva ao texto original, assinada por líderes de vários partidos. A emenda garante aposentadoria integral para os aposentados por invalidez permanente que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data em que foi publicada a Emenda Constitucional 41, sobre a Reforma da Previdência.

A reforma instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.

Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/207012-CAMARA-APROVA-PEC-DOS-APOSENTADOS-POR-INVALIDEZ.html

Wellington Balbino (Babu) vereador do Município do Paulista/PE, o Ministério Público Eleitoral pede o seu mandato por infidelidade partidária

O Ministério Público Eleitoral pede o mandato do vereador de Paulista, Wellington Balbino dos Santos (Babú), por infidelidade partidária.

Diferente dos outros casos em que os suplentes formularam o pedido, e que se pensava que o Ministério Publico Eleitoral não se manifestava, a exemplo de Recife que foi o paraíso dos infiéis, e não se conhece nenhum parlamentar que esteja prestes a perder o mandato, o vereador citado que era do PSL e foi para o PC do B, está perto de perder o mandato para o seu suplente, por iniciativa deste Órgão.

Esperamos mais iniciativas desta qualidade a fim de moralizar a nossa política. Dizem que os Partidos menores são legendas de aluguel, o que podemos verificar é a omissão do Poder Judiciário como fiscalizador e aplicador da Lei, para acabar com está desmoralização. Tendo em vista, quem atrai parlamentares são os grandes Partidos por estarem no poder, ou quando estes querem se beneficiar do quociente eleitoral dos menores. Isto só se acaba aplicando a Lei.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Três vereadores perdem mandatos por infidelidade

Publicado por José Accioly, em 13.12.2011 às 16:25

Três vereadores – sendo dois de Paulista e uma de Nazaré da Mata – perderam os mandatos a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE). Os parlamentares Maristela Maribel de Fontes Araújo (PSC), Marcos Brexa (PT) e Wellington Balbino dos Santos, o Babu (PCdoB), a primeira da Mata Norte e dois últimos da RMR, foram enquadrados na infidelidade partidária.

De acordo com o PRE-PE, todos os vereadores se desfiliaram dos partidos egressos após o prazo final de mudança partidária, que foi dia 5 de outubro. Apesar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter estabelecido o dia 7 de outubro com data-limite para filiações partidárias, no caso de troca de partidos, o TSE finca que os políticos devem respeitar o período de 48 horas entre sair de uma sigla e entrar em outra. Neste caso, para quem era filiado a alguma legenda, o prazo final era 5 de outubro.

Maristela Araújo, que deixou o PSB no dia 30 de setembro, só passou a ingressar as fileiras do PSC no dia 7 de outubro, dois dias após a data-limite de filiação. Já Marcos Brexa, que saiu do PHS, assinou a baixa em 4 de outubro, mas somente entrou no PT no dia 6 de outubro. O caso do vereador Babu é diferente dos demais, visto que ele assinou a ficha de filiação ao PCdoB (no dia 5 de outubro) antes de formalizar o pedido de desfiliação ao PSL (no dia 7 de outubro).

De acordo com a resolução n.º 22.610/07, do TSE, a desfiliação partidária sem justa causa pode levar à decretação da perda do cargo eletivo. Quando o partido não pede a perda do mandato em até 30 dias após a desfiliação, a cassação pode ser requerida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). “Com essa medida, o Ministério Público atua em favor da manutenção da vontade popular manifestada nas urnas”, afirma o procurador regional eleitoral, Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

As representações propostas pela PRE-PE contra os vereadores e seus atuais partidos serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Os partidos pelos quais eles foram eleitos devem esclarecer os motivos da desfiliação e a eventual existência de justa causa, bem como informar se concordaram ou não com a desfiliação.

Fonte:http://www1.folhape.com.br/blogdafolha/?p=1163

Waldemar Rangel, primeiro suplente de vereador do PTN no Município do Paulista/PE, pede o mandato de Edmilson do Pagode, por infidelidade partidária

Paulista dá um exemplo de cidadania, os Suplentes não vacilaram entraram no Tribunal Regional Eleitoral – TRE pedindo os mandatos dos vereadores infiéis.

Desta vez foi Waldemar Rangel de Souza Neto, primeiro suplente do Partido Trabalhista Nacional – PTN, que pediu o mandato do vereador Edmilson do Pagode, que sauí para o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, não se conformando com tal situação, tendo em vista, que todos os candidatos somam para o coeficiente, sendo assim, o mandato é todos.

João da Costa lidera na Pesquisa da Exatta, e ganharia a eleição no segundo turno

Estava em Minas Gerais, quando cheguei tomei conhecimento de uma pesquisa da Exatta, publicada pela Folha de Pernambuco, para mim não foi surpresa, nos mostra o que Recifense reconhece quem trabalha, João da Costa não colocou a campanha na rua e já lidera a pesquisa, imaginem quando for o período de mostrar quem está fazendo o Recife crescer como será o banho.
Cenário A

João da Costa 28%
Mendonça Filho 21%
Raul Henry 10%
Rua Jungmann 5%
Nenhum 33%
NS/NO 3% 

Cenário B

João da Costa 29%
Mendonça Filho 21%
Raul Henry 11%
Sílvio Costa Filho 4%
Nenhum 32%
NS/NO 2% 

Cenário C

João da Costa 31%
Raul Jungmann 10%
Daniel Coelho 10%
Fernando Bezerra Coelho 6%
Nenhum 39%
NS/NO 4%

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Prefeito de Araripina-PE é afastado por improbidade

Paulo Elias/Divulgação

Lula Sampaio (PTB) foi afastado junto com
 três correligionários
Ele é suspeito de participar de esquema que desviou R$ 2 milhões dos cofres públicos 

O prefeito de Araripina (PE), Lula Sampaio (PTB), foi afastado nesta segunda-feira (12) do cargo pelo MP-PE (Ministério Público de Pernambuco) e pelo Tribunal de Contas do Estado. Alvo de investigação iniciada no ano passado, ele e mais três correligionários são suspeitos de montar esquema de desvio de verbas públicas que teria resultado em um prejuízo avaliado em R$ 2 milhões para os cofres municipais.


Documentos e equipamentos de informática da prefeitura também foram apreendidos pela operação conjunta em Araripina. Dentro do esquema de corrupção teriam sido realizados saques, na boca do caixa do Banco do Brasil, sem a devida comprovação: entre novembro e dezembro de 2009, teria sido sacado mais de R$ 1 milhão, quantia entregue diretamente ao tesoureiro Aílton José Marques, no banco. Outros R$ 450 mil foram depositados na conta do filho do tesoureiro, Anderson Marques Torres, então com 18 anos.

De acordo com o MP-PE, a prefeitura estaria contratando empresas de fachada para desviar recursos, fazendo pagamento de despesas públicas por meio de contas correntes "laranjas" e efetuando gastos excessivos com shows e bandas musicais. Para a promoção de festas de carnaval, R$ 360 mil teriam sido repassados, sem licitação, para uma única empresa, de propriedade da esposa do secretário municipal de Turismo.

Segundo o MP-PE, uma das táticas utilizadas para desviar recursos públicos foram as sucessivas mudanças nos softwares da prefeitura como forma de justificar a ausência de prestação das informações contábeis e financeiras do município para os órgãos de controle. O afastamento será por seis meses, para não atrapalhar as investigações. O vice-prefeito Alexandre Arraes (PSB) assumirá o cargo.

Fonte:http://noticias.r7.com/cidades/noticias/prefeito-de-araripina-pe-e-afastado-por-improbidade-20111212.html

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Presidente suspende decisão e permite retorno do prefeito de Araçoiaba (PE) ao cargo


“Desprovido de fundamento, o afastamento pode constituir uma indevida interferência do Poder Judiciário, causando instabilidade política”, concluiu o presidente




A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória, podendo a autoridade judicial ou administrativa competente determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, apenas quando a medida se fizer necessária à instrução processual, ou seja, nos casos em que o agente público cria obstáculos às investigações.


Com base nessas disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, suspendeu a decisão que havia determinado o afastamento de Severino Alexandre Sobrinho do cargo de prefeito de Araçoiaba (PE).


O afastamento foi determinado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco por ato de improbidade administrativa. A medida liminar, ordenando o afastamento do prefeito, foi deferida pela juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Igarassu. A defesa do prefeito entrou com agravo de instrumento e pedido de suspensão da liminar. O agravo de instrumento foi processado sem efeito suspensivo e o pedido de suspensão deferido em parte, apenas para limitar o afastamento do cargo a 180 dias.


Ao julgar outro recurso, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) manteve o afastamento por 180 dias. “A constatação indiciária de tão graves irregularidades perpetradas pela gestão municipal de Araçoiaba, apontadas pelo Tribunal de Contas e encampadas pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, representa risco de dano inverso a que estariam sujeitos os munícipes, caso fossem suspensos os efeitos da liminar impugnada”, afirmou o TJPE.


O relator ressaltou, no entanto, que não se deve permitir que o afastamento provisório do cargo configure, na prática, instrumento de “cassação em branco” do mandato eletivo, motivo pelo qual foi limitada a 180 dias a decisão suspensiva, a menos que a instrução processual terminasse antes.


No pedido de suspensão de liminar dirigido ao STJ, a defesa do prefeito alegou que ele foi retirado do seu cargo, por força de decisão liminar, sem que lhe fosse ofertado o contraditório e a ampla defesa, o que contraria toda a ordem pública.


Segundo o advogado, se fosse mantida a decisão que limitou o afastamento a 180 dias, na realidade o prefeito teria suprimidos do seu mandato aproximadamente 240 dias (incluindo o tempo que já esteve fora do cargo), pois ficaria de agosto de 2011 a abril de 2012 afastado das funções para as quais foi eleito.


“Não importa se há indício ou mesmo prova dos atos de improbidade, não importa se o agente está respondendo a outros processos. Nada disso pode ser considerado nesta fase. O afastamento do cargo se autoriza tão somente para possibilitar a produção de provas”, completou a defesa.


O presidente do STJ suspendeu a decisão, entendendo ser necessária prova suficiente de que o agente público possa dificultar a instrução processual, devendo a aplicação ser ainda mais estrita quando se trata de afastamento de titular de mandato eletivo, considerada a temporariedade do cargo e a natural demora na instrução da ação.

Fonte:http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/presidente-suspende-decisao-permite-retorno-prefeito-aracoiaba-pe-ao-cargo

ENCONTRO NACIONAL DO PT DO B



Assuntos como reforma tributária, participação da mulher na política e motivação serão os destaques do evento.

O Partido Nacional do Brasil (PT do B) realiza nos dias 10 e 11 de dezembro, neste fim de semana, o seu terceiro Encontro Nacional, em Belo Horizonte, com a participação do velejador AMYR KLINK.

A abertura do encontro vai ser no plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Estarão presentes diversas autoridades de todo o Brasil, como deputados estaduais e federais, vereadores e lideranças do PT do B.

Na abertura, será realizado um debate com os participantes e avaliação das perspectivas eleitorais para 2012. No encontro, ainda serão discutidos assuntos como: Programa PT do B Mulher e PT do B jovem.

A participação da mulher na política vem crescendo a cada dia, e uma das bandeiras do PT do B é incentivar as mulheres a deixarem sua marca em nossa história. Tanto que o Partido tem o maior número de mulheres filiadas de sua história. Essas mulheres estão dispostas a disputar um cargo político, nos próximos anos.

A juventude do PT do B, também está organizada. Os jovens com idéias inovadoras prometem muitas propostas para a condução do nosso país.

Os participantes terão uma aula sobre motivação e superação. Um dos homens mais corajosos do mundo estará em Belo Horizonte: Amyr Klink. O tema não abrange só o meio político, são lições para a vida.

Amir Klynk é conhecido Internacionalmente por suas façanhas marítimas. Ele realizou a primeira travessia do Atlântico Sul a remo e a volta ao mundo entre os Pólos Ártico e Antártico.

No Atlântico Sul, a jornada foi de 3.700 milhas e durou 100 dias. A aventura terminou em 18 de setembro de 1984, na Bahia.

Em 1986 , ele realizou a primeira de suas 15 viagens à Antártica. Com esse barco, em 1989, estreou como velejador em uma viagem sozinho. Esta aventura durou 642 dias. Amyr passou sete meses e meio imóvel em uma invernagem antártica. Ele navegou por 27 mil milhas.

PT DO B



O Partido Trabalhista do Brasil – PTdo B, é um partido político brasileiro, organizado por dissidentes do PTB, em 15/05/1989. Seu número eleitoral é o 70, obtendo registro definitivo em 1994. Disputa as eleições brasileiras desde 1990 e o símbolo do partido é um coração.

Em 1998, lançou o candidato a Presidente, João de Deus Barbosa de Jesus, que obteve 0,2% dos votos – cerca de 198 mil votos.

Em 2006, o partido elegeu um Deputado Federal, Vinícius Rapozo de Carvalho, pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo 0,31% dos votos para a Câmara dos Deputados – cerca de 311 mil votos. Em 2010, ampliou sua bancada na Câmara dos Deputados, com a eleição do seu Presidente Nacional, Luis Tibé -MG, Lourival Mendes - MA, Rosinha da Adefa l- AL e Cristiano José Rodrigues de Souza - RJ, com o total de 642.422 votos. O resultado de 2010 foi o melhor da legenda em relação as eleições anteriores.


O PT do B possui atualmente, 19 Deputados Estaduais, em 2006 tinham 17; e representação nas Assembléias Legislativas de 13 Estados, Goiás, Maranhão, Sergipe, Rondônia, Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Amapá, Acre, Alagoas, Espírito Santo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Nas eleições municipais, o partido também colecionou bons resultados comparado as eleições anteriores; em 1996, elegeu 4 prefeitos; em 2000, elegeu 6 prefeitos; em 2004, elegeu 23 prefeitos; em 2008, elegeu 4 prefeitos, 12 vice-prefeitos e pouco mais de 300 vereadores. Obtendo 1,2% dos votos para vereador em todo o país.

O Presidente Nacional do Partido, é o Deputado Federal Luis Henrique de Oliveira Resende, conhecido como Luis Tibé, ex-vereador de Belo Horizonte. Luis Tibé foi eleito Presidente Nacional do PT do B, em 2006 e, reeleito na Convenção Nacional de 2010; seus vice-presidentes são Antônio Rodriguez Junior, Vinícius Cordeiro e Alberto Ahmed.                

Fonte:http://www.ptdob.org.br/noticias/?noticia=330

Encontro Nacional do PT do B, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, dia 10 de dezembro de 2012

Resolução nº 8, de 29 de novembro de 2005. Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e dá outras providências.

RESOLUÇÃO nº 08, de 29 de novembro de 2005

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o decidido em sessão plenária do dia 29 de novembro de 2005, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, especialmente os incisos I e II, § 4o, de seu artigo 103-B,

CONSIDERANDO que o inciso I do artigo 62 da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, estabelece feriado na Justiça da União, inclusive nos Tribunais Superiores, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro;

CONSIDERANDO que a suspensão do expediente forense, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, constitui antiga reivindicação dos advogados, sobretudo os de menor poder econômico e não vinculados a grandes escritórios profissionais;

CONSIDERANDO que a existência de critérios conflitantes, quanto à suspensão do expediente forense, gera incerteza e insegurança entre os usuários da Justiça, podendo inclusive prejudicar o direito de defesa e a produção de provas;

CONSIDERANDO que o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional é garantido, quando da suspensão do expediente forense no período noturno, nos fins-de-semana e nos feriados, através de sistema de plantões judiciários;

R E S O L V E:

Art. 1o. Os Tribunais de Justiça dos Estados poderão, por meio de deliberação do Órgão Competente, suspender o expediente forense no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, garantindo o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, através de sistema de plantões.

Parágrafo único. O sistema de plantões deve ser amplamente divulgado e fiscalizado pelos órgãos competentes.

Art. 2o. A deliberação que aprovar a suspensão do expediente forense suspenderá, igualmente, os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes.

Parágrafo único. O Tribunal de Justiça regulamentará o funcionamento de plantões judiciários, de modo a garantir o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional.

Art. 3º. A suspensão não obsta a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos, nem impede a realização de audiência e de sessão de julgamento já designadas até a data da publicação dessa Resolução.

Art. 4o. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Ministro NELSON JOBIM

CNJ recomenda aos tribunais atenção às regras em caso de recesso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais de Justiça dos Estados que cumpram as regras da Resolução do CNJ 08/2005 em caso de suspensão do expediente forense entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, enviou comunicado a todos os tribunais, na última segunda-feira (05/12), alertando sobre as regras que devem ser observadas para a suspensão dos serviços.

Além de permitir que os próprios tribunais decidam sobre o recesso, a Resolução 08 exige a garantia do atendimento de casos urgentes, novos ou em curso por meio de plantões. Esse sistema de funcionamento provisório também deverá ser “amplamente divulgado a fim de garantir a continuidade da prestação jurisdicional”.


A norma do CNJ determina ainda que, assim que a suspensão do expediente forense for definida, os tribunais deverão também suspender “os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões bem como a intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instância, exceto com relação às medidas consideradas urgentes.”

Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

TRE-PE DIVULGA OS LOCAIS DE PROVA PARA O CONCURSO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), através da Fundação Carlos Chagas (FCC) – empresa responsável pelo certame, divulgou os locais onde os candidatos farão as provas do concurso da instituição, que acontecerá no próximo dia 11 de dezembro, nos turnos da manhã e da tarde.

Ao todo foram disponibilizadas 32 vagas imediatas para níveis médio e superior. São 21 oportunidades para o cargo de Analista Judiciário e 11 para Técnico Judiciário. Os candidatos ao cargo de analista judiciário, em diversas áreas, deverão comparecer aos locais de prova às 07h30, os portões fecham às 08h. Para esses cargos, serão aplicadas provas objetivas e discursivas que terão duração de 04h30. Já os candidatos ao cargo de técnico judiciário deverão chegar ao local às 14h30, os portões fecham às 15h. A duração da prova para esse cargo será de 03h. As provas serão realizadas nas cidades de Recife, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina.

Todos os candidatos deverão levar caneta esferográfica de tinta preta e de material transparente, lápis preto nº 2 e borracha. Poderá ser excluído do concurso o candidato que estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares). O candidato deverá consultar o site do FCC no primeiro dia útil, após a aplicação das provas, para tomar conhecimento das datas previstas para divulgação dos gabaritos, das questões das provas e/ou resultados. Confira o edital completo de convocação para as provas.

Fonte:http://www.tre-pe.gov.br/