Lei da Palmada é aprovada na Câmara

Foto: BETO BARATA/AGÊNCIA ESTADO

Projeto de lei da relatora Teresa Surita (PMDB-RR) altera o Estatuto da Criança e Adolescente e proíbe os pais de aplicarem castigo físico a crianças e adolescentes

Por Agência Estado

Comissão especial da Câmara aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e Adolescente e proíbe os pais de aplicarem castigo físico a crianças e adolescentes. Conhecida como Lei da Palmada, a proposta foi aprovada simbolicamente e por unanimidade.

Para aprovar a nova lei, que terá ainda de ser discutida pelo Senado, a relatora Teresa Surita (PMDB-RR) concordou em alterar seu parecer e substituir a expressão "castigo corporal" por "castigo físico". A proposta prevê multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de castigos físicos a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades

Fonte:http://www.bahia247.com.br/pt/bahia247/poder/4724/Lei-da-Palmada-%C3%A9-aprovada-na-C%C3%A2mara.htm