Dr. Gamaliel Marques

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quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Palácio apóia projeto que abre “brecha”


Para Tarso, janela permite “mobilidade democrática”


BRASÍLIA (AE) - Apoiado por parlamentares da base aliada e de oposição, o projeto de lei que institui a “janela da infidelidade” ganhou, ontem, o endosso do Palácio do Planalto. A proposta abre brecha para acabar com a fidelidade partidária, imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, ao permitir que o parlamentar troque de partido nos sete meses anteriores à eleição, sem perder o mandato.

“Essa janela é negativa para o oportunismo”, avaliou o ministro da Justiça, Tarso Genro, que foi ao debate promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

Em sua opinião, a “janela da infidelidade” permite a “mobilidade democrática”. Segundo ele, as mudanças de partido só seriam possíveis em caso de perseguição política ou para que o parlamentar possa “desfrutar da eleição subseqüente”. A flexibilização da fidelidade partidária faz parte de um conjunto de seis projetos de reforma política sugeridos pelo governo ao Congresso. A idéia é fazer uma reforma política fatiada, com a aprovação prioritária de projetos consensuais. As propostas mais polêmicas teriam vigência apenas a partir de 2014. Seria o caso do financiamento público de campanha e da instituição da lista fechada - nas eleições proporcionais, o preenchimento das vagas é feito de acordo com uma lista de candidatos elaborada pelo partido.

Fonte: www.folhape.com.br

Editorial

A "janela" da infidelidade que o Ministro Tarso Genro cita é anti-democrática, não entendo como um Governo lotou tanto para que as mudanças acotececem e agora quer espalhar o que juntou com as duas mãos.

Outro ponto é o Financiamento Público, isto é uma vergonha, tirarr dinheiro da educação, saúde, infra-estrutura, etc, para financiar campanhas políticas, por que não abre para que as empresas façam isso e tenham dedução de 0,05% no imposto de renda?

Lista fechada, é ditadura. Estão perdendo o poder, o Povo é sábio e vota nos melhores candidatos que os Partidos tem, logo, vamos esconder a lista até porque assim se empurra os que tem fichas sujas, os maus políticos. Há será que os Deputados Federais e Senadores, não veem, que não existem 514 Partidos ou mais, para que cada seja o cabeça do seu Partido, logo, ficaram a merce das executivas de seus Partidos.

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