Dr. Gamaliel Marques

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terça-feira, 1 de janeiro de 2013

Isenção de IR em participação nos lucros e resultados entrou em vigor hoje

Valores até R$ 6 mil são isentos e acima disso a tributação será progressiva
 
A isenção de IR (Imposto de Renda) para PLR (participação nos lucros e resultados) no valor de até R$ 6 mil entrou em vigor nesta terça-feira (1°).

A medida foi anunciada no último dia 24 de dezembro pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a pedido da presidenta Dilma Rousseff.

Pela nova regra, valores até R$ 6 mil são isentos e acima desse patamar a tributação será progressiva de 7,5% a 27,5% dependendo do montante pago. Antes, a tributação era de 27,5% para todas as faixas.

A isenção da PLR até R$ 6 mil foi regulamentada por MP (medida provisória) publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de dezembro.

Segundo a MP, a PLR de R$ 6.000,01 a R$ 9.000 será tributada em 7,5%. De R$ 9.000,01 a R$ 12 mil o desconto do IR será de 15%, e de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil será de 22,5%.

Apenas valores acima de R$ 15 mil terão tributação de 27,5%. A medida era uma demanda antiga das centrais sindicais. De acordo com o governo, a isenção terá impacto fiscal de R$ 1,7 bilhão.

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