Boa parte dos moradores de Primavera não estão satisfeitos com a decisão da Justiça Eleitoral de dar posse ao segundo colocado nas eleições, Galego do Gás (PR), no Executivo da cidade. Hoje, às 6h da manhã na BR-101, perto do acesso que leva ao município. Os manifestantes exigiram a realização de uma nova eleição.
A população pede ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE que faça valer artigo 224 do Código eleitoral.
Veja ocomo discorre o artigo 224 do Código Eleitoral.Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
§ 1º Se o Tribunal Regional na área de sua competência, deixar de cumprir o disposto neste artigo, o Procurador Regional levará o fato ao conhecimento do Procurador Geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição.
§ 2º Ocorrendo qualquer dos casos previstos neste capítulo o Ministério Público promoverá, imediatamente a punição dos culpados.
§ 1º Se o Tribunal Regional na área de sua competência, deixar de cumprir o disposto neste artigo, o Procurador Regional levará o fato ao conhecimento do Procurador Geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição.
§ 2º Ocorrendo qualquer dos casos previstos neste capítulo o Ministério Público promoverá, imediatamente a punição dos culpados.
Entenda o caso
O prefeito eleito nas urnas foi Rômulo (PRTB), mais conhecido como “Pão Com Ovo”. Ele foi enquadrado como “ficha suja" e foi considerado em novembro do ano passado, candidato indeferido. Com isso, o segundo colocado na eleição de outubro, o ex-prefeito Galego do Gás (PR), tomou posse numa Câmara Municipal praticamente vazia. Apenas quatro vereadores estavam presentes na cerimônia.
O maior contingente era de policiais do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati), chamados para conter os ânimos da militância que tomava conta da principal avenida da cidade. Desde que o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Roberto Morais determinou, em decisão liminar tomada na última segunda-feira (21), que o segundo colocado deveria ser nomeado prefeito, o clima de guerra se instalou em Primavera.
Matéria correlata: http://gamalielmarques.blogspot.com.br/2013/01/prefeitos-eleitos-em-outubro-de-2012.html
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