Melhorar o processo de adoção e o acolhimento de crianças e adolescentes foi
um dos objetivos do encontro que reuniu nesta semana, em Brasília/DF, juízes e
promotores de Justiça de todo o País. A discussão vai gerar um manual de boas
práticas que orientará os juízes que lidam com questões de adoção e acolhimento
de crianças e adolescentes.
A juíza responsável pela área de infância e juventude no Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), Marina Gurgel, resumiu o encontro em uma busca coletiva de
soluções para acelerar o número de adoções e diminuir a quantidade de crianças e
adolescentes em abrigos. “Não vamos impor nada. Tudo será discutido e
negociado”, afirmou.
A proposta é criar procedimentos que sejam seguidos por juízes e promotores
em processos de adoção, acolhimento de crianças e adolescentes. O documento
tomado como base da discussão foi a Carta de Constituição de Estratégias em
Defesa da Proteção Integral das Crianças e do Adolescente, compromisso assinado
em outubro passado por representantes dos três poderes. A carta tem metas para o
cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990).
A conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Taís Ferraz
informou que dar visibilidade ao tema é uma estratégia para efetivar os direitos
desse segmento da população. “Levantamento feito pelo Ministério Público revelou
que, até hoje, 25% das crianças e dos adolescentes acolhidos não têm guia de
acolhimento. Do ponto de vista jurídico, essas crianças estão no limbo”, afirmou
a conselheira. O CNJ regulamentou a guia nacional de acolhimento em 2009.
O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Gabriel Matos apresentou
dificuldades de operacionalização do Cadastro Nacional de Adoção. Mostrou-se
disposto a debater mudanças que ajudem os juízes a lidar com problemas em
processos de adoção, acolhimento e destituição do poder familiar, entre outros.
“Esses processos chamados de medidas de proteção ou protetivas não têm roteiro,
como manda o código de processo penal, por exemplo”, disse.
Pesquisa –
Durante o evento foi apresentada formalmente a pesquisa Encontros e Desencontros
da Adoção no Brasil, feita pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do
CNJ. De acordo com o levantamento, a idade avançada é maior empecilho para a
adoção, superando variáveis significativas como doenças e cor da pele. Dados
atualizados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) – de maio de 2013 – registram
29.440 pretendentes a adoção no País. Desse total, 21.998 declararam aceitar
crianças entre 0 a 5 anos, o que corresponde a 75%. "A grande maioria dos
pretendentes à adoção deseja adotar uma criança com idade entre zero e cinco
anos. O problema é que esta faixa etária corresponde a apenas 9% das crianças
aptas à adoção. Precisamos desenvolver políticas públicas que modifiquem essa
realidade”, afirmou Gabriel Matos.
Para provar a tese de que requisitos relacionados à saúde não apresentam
óbices em relação à adoção, o estudo apontou que 15% dos pretendentes
entrevistados (4.211) não ofereciam qualquer resistência em adotar criança ou
adolescente portador de HIV e 8% (2.252) não fizeram restrições à condição de
deficiência da criança ou adolescente. Proporcionalmente esses percentuais
apresentam um cenário favorável para a adoção diante do número de crianças
portadoras do HIV (141) e deficientes (211 portadores de deficiência física e
422 com deficiência mental).
A pesquisa completa pode ser acessada aqui.
Manuel Carlos Montenegro e Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
Agência CNJ de Notícias
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