Em evento organizado pelo governo federal nesta quinta-feira (16) para
festejar um ano da Lei de Acesso à Informação, os dados apresentados mostram que
a norma ainda está distante de ser uma celebração da transparência em todo o
país, como a presidente Dilma Rousseff afirmou ao sancioná-la.
Levantamento da CGU (Controladoria Geral da União) revela que a lei foi
regulamentada em apenas 12 Estados. São eles: Bahia, Ceará, Espírito Santo,
Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande
do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
O Estado paulista aparece como o que mais recebeu pedidos. Foram 18 mil
pedidos ou 21% dos pedidos feitos aos Estados do país
Em relação aos municípios, a regulamentação aconteceu somente em 8% das
cidades com população superior a 100 mil habitantes.
De acordo com o levantamento, 17% das capitais não regulamentaram a lei.
"Depois de um ano de monitoramento da lei no governo federal vamos voltar
nossas vistas para ajudar os municípios, já que não temos atribuição legal para
interferir", afirmou o Controlador-Geral da União, Jorge Hage.
O ministro elogiou o comportamento do governo federal no cumprimento da lei
acesso.
Segundo a CGU, o Executivo recebeu 87,1 mil pedidos. Desses, segundo o
estudo, 78% tiveram o acesso à informação concedido.
Outros quase 22% foram negados, não respondidos ou tiveram problemas como a
informação inexistente. As negativas mais comuns são relacionadas a informações
sobre "dados pessoais".
Questionado pela Folha se as recusas do Executivo seriam derrotas da
lei, Hagi definiu-as como "dificuldades naturais". "Trata-se de mudar uma
cultura de quinhentos e poucos anos".
"Fazendo um esforço de isenção, como cidadão e não como ministro responsável
pela implementação da lei no governo federal, [afirmo que] conseguimos muito",
disse.
"É claro que ainda existe resistência em relação a documentos da ditadura
militar", admitiu Hagi, comentando os papéis do período descobertos pela
Folha em nove ministérios, que foram negados pela Lei de Acesso.
Após a publicação de reportagem sobre a existência dos documentos, o governo
determinou o envio dos mesmos papéis para o Arquivo Nacional, em Brasília.
Segundo ele, o depoimento do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra semana
passada na Comissão da Verdade é um exemplo de como ainda existem setores na
sociedade resistentes a transparência. "Mas o ministério da Defesa tem,
repetidas vezes, reformado decisões negadas em instâncias inferiores", disse.
ARQUIVOS
Para o ministro, é preciso "melhorar a gestão da documentação e do sistema de
arquivamento [para] facilitar a recuperação da informação"-- no caso de informes
produzidos há mais de 20 anos.
Os órgãos federais com mais pedidos foram a Susep (Superintendência de
Seguros Privados) e o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Nos pedidos ao executivo, 60% deles foram realizados por pessoas com ensino
superior. Somente 5% dos pedidos foram feitos por pessoas com o ensino
fundamental. Não é obrigatório responder o grau de escolaridade para requisitar
dados através da lei de acesso.
REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA
Questionado sobre setores que defendem a regulamentação da mídia, Hagi
afirmou ser contra algo que "signifique restrição e censura". "Isso é
absolutamente impensável".
"Sustento sempre que eu considero o Brasil como um dos países com o maior
grau de liberdade de imprensa do mundo e esperamos que continuemos assim",
afirmou.
"Não dá para discutir a regulação sem saber exatamente do que se está
falando", disse.
Fonte: Em evento organizado pelo governo federal nesta quinta-feira (16) para
festejar um ano da Lei de Acesso à Informação, os dados apresentados mostram que
a norma ainda está distante de ser uma celebração da transparência em todo o
país, como a presidente Dilma Rousseff afirmou ao sancioná-la.
Levantamento da CGU (Controladoria Geral da União) revela que a lei foi
regulamentada em apenas 12 Estados. São eles: Bahia, Ceará, Espírito Santo,
Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande
do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
O Estado paulista aparece como o que mais recebeu pedidos. Foram 18 mil
pedidos ou 21% dos pedidos feitos aos Estados do país .
Em relação aos municípios, a regulamentação aconteceu somente em 8% das
cidades com população superior a 100 mil habitantes.
De acordo com o levantamento, 17% das capitais não regulamentaram a lei.
"Depois de um ano de monitoramento da lei no governo federal vamos voltar
nossas vistas para ajudar os municípios, já que não temos atribuição legal para
interferir", afirmou o Controlador-Geral da União, Jorge Hage.
O ministro elogiou o comportamento do governo federal no cumprimento da lei
acesso. ]
Segundo a CGU, o Executivo recebeu 87,1 mil pedidos. Desses, segundo o
estudo, 78% tiveram o acesso à informação concedido.
Outros quase 22% foram negados, não respondidos ou tiveram problemas como a
informação inexistente. As negativas mais comuns são relacionadas a informações
sobre "dados pessoais".
Questionado pela Folha se as recusas do Executivo seriam derrotas da
lei, Hagi definiu-as como "dificuldades naturais". "Trata-se de mudar uma
cultura de quinhentos e poucos anos".
"Fazendo um esforço de isenção, como cidadão e não como ministro responsável
pela implementação da lei no governo federal, [afirmo que] conseguimos muito",
disse.
"É claro que ainda existe resistência em relação a documentos da ditadura
militar", admitiu Hagi, comentando os papéis do período descobertos pela
Folha em nove ministérios, que foram negados pela Lei de Acesso.
Após a publicação de reportagem sobre a existência dos documentos, o governo
determinou o envio dos mesmos papéis para o Arquivo Nacional, em Brasília.
Segundo ele, o depoimento do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra semana
passada na Comissão da Verdade é um exemplo de como ainda existem setores na
sociedade resistentes a transparência. "Mas o ministério da Defesa tem,
repetidas vezes, reformado decisões negadas em instâncias inferiores", disse.
ARQUIVOS
Para o ministro, é preciso "melhorar a gestão da documentação e do sistema de
arquivamento [para] facilitar a recuperação da informação"-- no caso de informes
produzidos há mais de 20 anos.
Os órgãos federais com mais pedidos foram a Susep (Superintendência de
Seguros Privados) e o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Nos pedidos ao executivo, 60% deles foram realizados por pessoas com ensino
superior.
Somente 5% dos pedidos foram feitos por pessoas com o ensino
fundamental. Não é obrigatório responder o grau de escolaridade para requisitar
dados através da lei de acesso.
REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA
Questionado sobre setores que defendem a regulamentação da mídia, Hagi
afirmou ser contra algo que "signifique restrição e censura". "Isso é
absolutamente impensável".
"Sustento sempre que eu considero o Brasil como um dos países com o maior
grau de liberdade de imprensa do mundo e esperamos que continuemos assim",
afirmou.
"Não dá para discutir a regulação sem saber exatamente do que se está
falando", disse.
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