Governador Paulo Câmara dá um presente de grego aos Pernambucanos, começa 2016 aumentando IPVA, ICD e ICMS

Os pernambucanos vão pagar impostos mais caros em 2016. Pelo menos é o que estabelece um pacote de projetos de lei encaminhado pelo governador Paulo Câmara para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As medidas atingem impostos como o IPVA (sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o ICD (sobre Causa Mortis e Doação) e o ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Caso os textos sejam aprovados pelo Legislativo, as novas alíquotas vão passar a ser cobradas a partir de janeiro. A estimativa da gestão é de que os novos percentuais injetem R$ 487,8 milhões no Tesouro estadual a cada ano.

Segundo o pacote, o ICD e o IPVA terão um escalonamento da carga tributária, cobrando mais imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota do ICD, por exemplo, passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

Já no IPVA, carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e acima disso a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6%. O escalonamento, neste caso, é de 0% a 6%. Os táxis continuam com isenção, no entanto haverá uma restrição de um táxi por CPF. As pessoas que mantêm frotas não serão contempladas. 

“Vamos manter a isenção para táxi, mas com o limite de um táxi por CPF. Frotistas passam a pagar. Locadoras, que pagam 0,5%, passam para 1%, sendo que agora passam a ser consideradas locadoras aquelas que têm mais de 30 veículos. Atualmente, são 10”, explicou o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, no fim da tarde desta segunda, durante a coletiva de imprensa para esclarecer as propostas.

As motocicletas de até 50 cilindradas, mais conhecidas como cinquentinhas, também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, como forma de amenizar as despesas do Estado com os envolvidos em acidentes de moto. A cobrança vai acontecer para as emplacadas pelo Detran-PE. A regularização acontece até novembro deste ano. 

Aumento do ICMS

Nas operações com motocicletas, a alíquota ICMS sobe de 12% para 18%.A alteração, de acordo com Stefanni, atendo uma demanda tanto da saúde quanto do Pacto Pela Vida. “Os dados da saúde de Pernambuco mostram que foram gastos com R$ 500 milhões somente nas unidades de saúde da rede estadual, isso sem os gastos da Previdência, quando as pessoas morrem”, detalhou.

Outro item que terá alteração será as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. “Pretendemos com isso dar um estímulo para a produção sucroalcooleira, isso gera emprego”, argumentou o secretário. De acordo com ele, o Estado deve ganhar com a retomada das atividades das usinas como a Pumaty e Cruangi, que voltaram a moer este mês. 

Os serviços de telecomunicação também sofrerão um acréscimo. Neste caso o ICMS passa de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento nessa alíquota será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do Estado. “Essa alteração é uma tendência, vem sendo adotada por outros estados. Alguns chegam a 35%”, observou.

Ainda no quesito ICMS, os produtos que não contam com legislação específica a alíquota modal sobe de 17% para 18%, a mesma já praticada, segundo Stefanni, pelos estados do Sul e do Sudeste e que também está sendo adotada pelos governos da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Distrito Federal.

Pacote reflete nos municípios

Com a estimativa de arrecada mais R$ 487,8 milhões por ano, o pacote de medidas do governo também reflete na arrecadação municipal. Desses, R$ 50 milhões correspondem ao IPVA que destinará 50% aos municípios. Já dos R$ 437,8 restantes, 25% segue para os cofres municipais. 

“Estamos lançando mão de alguns remédios amargos, mas sempre de olho na justiça tributária. Sem falar que ao contrário do que estamos fazendo com os municípios, a União não apresentou proposta para aumentar o repasse aos estados e municípios em seu pacote. É uma questão de sobrevivência”, justifica o secretário da Fazenda. Quando aprovadas e iniciada a execução, não há um prazo de validade para que as medidas sejam abortadas pela gestão.