A distribuição de processos passou a ser feita obrigatoriamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) em mais de 30 unidades judiciais da Região Metropolitana do Recife na última sexta-feira (8/1). A medida alcança Varas de Família e Registro Civil, Varas de Sucessões e Registros Públicos e Varas de Acidentes do Trabalho em quatro comarcas do Estado de Pernambuco.
Na Capital, o ingresso de novas ações judiciais começou a ser efetuado exclusivamente pelo PJe nas 12 Varas de Família e Registro Civil, pouco mais de um ano após a implantação do sistema, assim como nas cinco Varas de Sucessões e Registros Públicos. Nas duas Varas de Acidentes do Trabalho, o software era utilizado desde abril de 2015. Todas as unidades funcionam no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra.
As quatro Varas de Família e Registro Civil de Jaboatão dos Guararapes e as três de Olinda, bem como a Vara de Sucessões e Registros Públicos de cada comarca, tornaram o PJe obrigatório um ano após o funcionamento facultativo do sistema. Em Paulista, a distribuição de novos processos é feita apenas por processo eletrônico somente nas duas Varas de Família e Registro Civil, que tiveram o sistema implantado em janeiro de 2015.
Orientação – Advogados, promotores de Justiça, defensores públicos e demais usuários do PJe na Região Metropolitana contam com serviço de suporte de segunda a sexta, das 9h às 17h, nas comarcas do Recife e de Olinda. Servidores tiram dúvidas sobre o funcionamento do sistema tanto no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Capital, como no Fórum Lourenço José Ribeiro, na Avenida Panordestina, em Olinda.
Outra fonte segura de informações sobre o PJe é a página exclusiva desenvolvida para o sistema no Portal do TJPE. O site dá acesso ao sistema usado no 1º e 2 graus e oferece um menu de acesso rápido com os links mais consultados, incluindo área de perguntas frequentes.
Fonte: TJPE
Nenhum comentário:
Postar um comentário