O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco, Henrique Mariano, discordou, ontem, de uma eventual proibição de uso de carro-de-som na propaganda eleitoral este ano. A ideia está sendo defendida pelo Ministério Público de Pernambuco com o objetivo de evitar a poluição sonora. Segundo Mariano, “não se pode proibir a publicidade em carro-de-som em função de uma expectativa de uma futura violação do nível de propagação do som”.
“Nossa posição é que, se a veiculação estiver acima do nível proibido pelo poder público, os infratores sejam punidos. O poder público tem que ter mecanismos suficientes para fiscalizar e coibir. Agora, não se pode proibir por uma expectativa de que o som estaria acima do permitido”, afirmou
Mariano lembrou que não há nenhuma limitação na lei eleitoral do uso de carro-de-som durante a campanha. “Se o Ministério Público conseguir a concordância (da não utilização desse tipo de publicidade) com os partidos, a OAB não se oporá a isso. A OAB é contra uma posição premeditada de julgar que a propaganda seria ilegal”, completou.
O procurador de Justiça, André Silvani, discorda da posição de Mariano. Para ele, a propaganda em veículos sonoros é contraria os preceitos constitucionais. “O cidadão não tem escolha sobre ela. A propaganda em carro de som é imposta”, disse. Silvani também se mostrou surpreso com a posição da OAB sobre o tema. “Me impressiona essa posição, quando a própria Ordem assina a cartilha sobre poluição sonora. É signatária desse projeto de poluição sonora e que não importa a origem. No caso do carro de som é flagrante”, ressaltou.
Silvani citou o artigo 243 inciso 6 do Código Eleitoral que veda a propaganda eleitoral que perturbe o sossego público. “O código diz que não será tolerada a propaganda que perturbe o sossego público com algazarras ou abuso de instrumentos sonoros e sinais acústicos. Qualquer lei eleitoral tem que respeitar o código, porque ele está acima”, declarou.
A reunião com os partidos está marcada para as 14h, hoje, na sede das Promotorias da Capital. Os partidos foram convidados, mas não são obrigados a comparecer. “Se eles não comparecerem, vamos ver que outra medida tomar. Essa é a primeira tentativa de diálogo”, disse o procurador.
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