GIVALDO PONTES (GASOLINA) Dep. Estadual

TÍTULO ELEITORAL: Hoje é o último dia para tirar 2ª via

GILBERTO PRAZERES

Hoje é o último dia para a impressão de segunda via do título eleitoral nos cartórios pernambucanos. O eleitor que perdeu o documento tem até as 18h para solicitar a identificação. O serviço é gratuito e não dura mais que 15 minutos. Com o pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), do processo que pretendia barrar a obrigatoriedade da apresentação de um documento oficial com foto jutamente com o titulo no ato de votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém, pelo menos até agora, a determinação da legislação. Até o momento, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) já entregou mais de 170 mil títulos.

A partir de hoje, os partidos e coligações que disputam cargos públicos nesta eleição precisam ficar atentos às mudanças na regra da propaganda, impostas pelo calendário eleitoral. Conforme a legislação, esta quinta é o último dia para a exibição de programa eleitoral gratuito de rádio e televisão e das inserções direcionadas a esses veículos, bem como para a realização de debates. Termina amanhã o prazo para veiculação de publicidade em revistas, jornais impressos e sites que repliquem o conteúdo desses periódicos na internet. No sábado - véspera do pleito -, fica vedada a utilização de carro-de-som e a realização de comícios em locais públicos.

No dia da eleição é proibido qualquer tipo de propaganda, podendo acarretar na aplicação de multa ou processo de inegibilidade do postulante infrantor. “A fiscalização sobre o não cumprimento do que determina a legislação eleitoral ficará a cargo da Polícia Militar (PM), que poderá apreender o material irregular e, dependendo do caso, prender quem estiver cometendo crime eleitoral”, explicou a coordenadora da Comissão de Propaganda do Recife, Ana Cláudia Brandão.

Entretanto, até o sábado, uma série de atividades relacionadas à propaganda permancem valendo. A colocação de cavaletes e placas de candidatos e coligações em vias públicas pode ser feita até o dia 2 de outubro. Nessa lista ainda constam a realização de carreatas, caminhadas e distribuição de material impresso, como panfletos e adesivos.

Com a possibilidade de se ter carreatas até a véspera da eleição, a Comissão de Propaganda do Recife vetou a utilização de trios elétricos nesse tipo de evento. “É um tipo de veículo que só pode ser utilizado como difusor de som em comício. Em carreatas, não!”, pontuou Ana Cláudia. A juíza ressaltou ainda que as peças de publicidades e veículos apreendidos nesta reta final só serão devolvidos aos seus proprietários após o pleito.

Fonte:http://www.folhape.com.br/index.php/edicao-de-hoje/593895-titulo-eleitoral-hoje-e-o-ultimo-dia-para-tirar-2o-via

TSE autoriza envio de força federal para 25 municípios em sete estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o envio de força federal para 25 municípios de sete estados, distribuídos por três regiões – Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em sessão administrativa realizada na noite dessa terça-feira (28), os ministros do TSE autorizaram o reforço na segurança para dois municípios de Alagoas, cinco de Tocantins, um da Paraíba, um de Mato Grosso do Sul, um do Maranhão, sete do Amazonas e oito do Piauí.

Para garantia da ordem pública durante as eleições do próximo domingo, o município de Dourados, em Mato Grosso do Sul, contará com reforço no policiamento. Em Tocantins, contarão com a presença de tropas federais os municípios de Xambioá, Ananás, Riachinho e Araguanã. Também terão reforço na segurança as aldeias indígenas localizadas na região de Goiatins (Aldeias de Rio Vermelho, Pedra Branca e Cachoeira).

No Amazonas foi aprovado o envio de tropas para os municípios de Carauari, Manaus, Tefé, Parintins, Itacoatiara, Boca do Acre e Eirunepé. Já para o Piauí serão deslocados soldados para 17 zonas eleitorais do município de Corrente, além de Cristalândia do Piauí, Urucuí, Anísio de Abreu, Dirceu Arcoverde, Valença do Piauí, Lagoa do Sítio e Novo Oriente do Piauí.

Campina Grande, na Paraíba, e Bacabal, no maranhão, também vão contar com apoio de forças federais para garantir a segurança nas eleições. Já em Alagoas foi autorizado o envio das tropas para Santana do Mundaú e São Luís do Quitunde, em razão das chuvas e enchentes que atingiram a cidade em julho deste ano.

AR/LF

PA 144633, PA 127916, PA 299276, PA 298924, PA 301522, PA 299883, PA292696, PA 216724 e PA 307762

Fonte:http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1334460

Frase do dia

Algumas pessoas demonstram tanto respeito por seus superiores que não sobra nada para si próprios.

O Congresso Tiririca

Da revista Época

Desde o início da propaganda eleitoral na TV, o palhaço Tiririca, nome artístico do humorista Francisco Oliveira Silva, de 45 anos, candidato a deputado federal em São Paulo pelo PR, repete dois slogans que viraram as marcas de sua campanha. O primeiro é “Vote em Tiririca. Pior que está não fica”. O segundo é “Você sabe o que faz um deputado federal? Eu não sei, mas vote em mim que eu te conto”. O próprio sucesso eleitoral de Tiririca, um dos prováveis campeões de voto para deputado federal, sugere a nulidade do primeiro bordão. Com uma campanha rica e organizada, Tiririca é incapaz de defender ou formular minimamente qualquer proposta e debocha acintosamente do sistema eleitoral.

Estima-se que, em números absolutos, Tiririca poderá ser o parlamentar mais votado do Brasil, com potencial para atingir mais de 1 milhão de sufrágios. Esse índice seria suficiente para levar em sua garupa mais quatro ou cinco deputados para Brasília, beneficiando candidatos menos votados da coligação, que inclui PT, PCdoB, PRB e PTdoB.

Enquanto o primeiro bordão de Tiririca tende a ser desmentido pelos fatos, o segundo resume com precisão um tipo de deficiência que parece generalizado entre os eleitores. Uma pesquisa inédita feita pelo Ibope sobre o grau de conhecimento a respeito das funções de deputados e senadores mostra exatamente aquilo que Tiririca não para de repetir: a maior parte das pessoas aptas a votar não sabe bem ao certo para que serve um congressista.

O questionário da pesquisa foi elaborado por ÉPOCA com o auxílio do cientista político Fernando Abrucio e de profissionais do Ibope. A pesquisa mostra que a maioria dos eleitores é capaz de identificar corretamente algumas atribuições dos parlamentares. Quase 90% concordam que “votar pela criação ou reforma de leis” é função de um deputado. Além disso, 83% responderam positivamente à questão sobre a fiscalização do governo federal pelo Legislativo. Mas, em geral, prevalece na cabeça do eleitor a confusão.

Fonte:http://www.blogdafolha.com.br/

Presidente do TSE diz que Lei da Ficha Limpa está em pleno vigor

“O TSE vai continuar aplicando a sua jurisprudência no sentido de que a Lei da Ficha Limpa se aplica para estas eleições.” A afirmação é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, que visitou nesta sexta-feira (24) o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). O ministro defende que a Lei Complementar (LC) 135/2010 “não sofreu nenhuma alteração, continua em pleno vigor, hígida e será aplicada com o rigor de sempre pela Justiça Eleitoral, sobretudo pelo TSE”.

O Supremo Tribunal Federal julgou ontem recurso de Joaquim Roriz contra decisão do TSE que manteve o indeferimento do registro de candidatura dele, mas o julgamento foi interrompido após um empate por cinco votos a cinco. Na avaliação do ministro Lewandowski, “para derrubar a lei seriam necessários seis votos contrários, conforme determina a Constituição”.

No entendimento do ministro, o empate faz prevalecer o acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que a lei não foi declarada inconstitucional. O presidente do TSE explicou que a nova lei “atinge fatos pretéritos e que as hipóteses nela previstas não constituem sanções, mas sim condições que os candidatos precisam preencher para que possam ter o registro de suas candidaturas”.

Desistência

Ao ser indagado sobre a decisão de Joaquim Roriz de não mais disputar o governo do Distrito Federal, o ministro Ricardo Lewandowski comentou que casos de desistência da candidatura durante o processo eleitoral são normais e estão previstos na legislação.

Segundo ele, a lei autoriza essas substituições porque existem circunstâncias em que os candidatos ficam impedidos de concorrer, por motivo doença, morte, ou até o indeferimento do registro. “Como as urnas já estão programadas, não é mais possível retirar o nome e a fotografia do candidato substituído”, explicou Lewandowski.

Sobre o futuro do processo de Roriz após a desistência da candidatura, o presidente do TSE, que também é ministro do STF, afirmou que existe a possibilidade da ‘perda de objeto’ do recurso, ou seja, de a causa ficar prejudicada.

Entretanto, Ricardo Lewandowski afirmou que o processo teve repercussão geral reconhecida, o que pode tornar a análise do caso mais ampla e fazer com que seus efeitos não se restrinjam às partes do processo. “Quando isso acontece, o recurso perde o caráter subjetivo e passa a ter um caráter objetivo, o que significa que não se discute mais pessoas ou casos específicos, mas discute-se sim uma tese”, observou o ministro.

Lewandowski acrescentou que o STF terá que decidir se é possível agora o recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ter seu julgamento encerrado por uma desistência.

Programação

Durante o dia de visita institucional à cidade de Vitória, o presidente do TSE acompanhou os preparativos do TRE-ES para as eleições 2010. Lá o ministro conheceu o Programa de Ética e Transparência Eleitoral (Prete), criado pela corte estadual, e elogiou a iniciativa, observando que o projeto atinge várias camadas da população.

“Esse é um programa que permite ao eleitor criar consciência de seu verdadeiro dever cívico”, afirmou Lewandowski, ao lembrar que o TSE desenvolveu campanha de conscientização em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Para Lewandowski, “neste momento de consolidação da democracia o povo precisa votar de forma consciente e ética, escolher os melhores candidatos, conhecer o seu passado e, sobretudo, não vender o seu voto”.

A programação do presidente do TSE no Espírito Santo incluiu uma reunião com magistrados, a participação na abertura da Primeira Vigília Cívica em Defesa do Voto Ético e a exibição de manifestações populares da cultura capixaba.

AR/SF

Fonte:http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1333453

Nosso Deputado Estadual

STF adia aplicação da Lei da Ficha Limpa

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início da madrugada de hoje (23), mais uma vez, o julgamento da Lei da Ficha Limpa. Desta vez, todos os ministros votaram, mas houve empate em 5 a 5. Isso criou um impasse sobre como proceder em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Os ministros tentaram encontrar uma solução, mas resolveram adiar a proclamação do resultado porque não chegaram a um consenso sobre a validade ou não da lei para o pleito de outubro.

“Estamos em uma situação de radicalidade absoluta. [Se] tentar tirar daí uma solução, a sociedade perceberá que isso é uma solução artificial, é uma decisão que o tribunal não tomou”, disse o presidente da Corte, Cezar Peluso, ao analisar a questão.

Perguntado ao final da sessão sobre quando a corte finalmente se posicionará sobre o assunto, Peluso disse que o tribunal vai “se reunir para ver o que vai decidir”. Entretanto, ele não deu prazo para que isso ocorra. Peluso também disse que a decisão sobre o assunto não será tomada em sessão secreta .

No debate, Peluso rejeitou a proposta de dar o voto de minerva, uma das soluções previstas no regimento interno. “"Não tenho vocação para déspota, nem acho que o meu voto vale mais do que de outro ministro", disse ele, quando a hipótese foi levantada.

Uma das soluções propostas por Peluso é esperar a nomeação de um novo ministro até uma data próxima da diplomação, já que os candidatos com registro sub judice não podem ser diplomados se forem eleitos. "Não haverá prejuízo a nenhum candidato", argumentou.

Fonte:http://www.folhape.com.br/index.php/noticias-geral/33-destaque-noticias/592779-stf-suspende-votacao-e-adia-decisao-sobre-aplicacao-da-lei-da-ficha-limpa-nas-eleicoes-deste-ano

Saiba a diferença entre votos válidos, nulos e brancos no boletim semanal da EJE

O boletim informativo da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) esclarece, nesta semana, a diferença entre votos válidos, nulos e brancos. De forma clara e objetiva, o material ensina que somente podem ser computados como válidos os votos nominais, dados a um candidato, ou os votos de legenda.

Ao todo, o boletim responde a sete perguntas, todas relacionadas com o tema. Além de entender o que é voto válido, quem ler o boletim saberá se os votos nulos e brancos interferem nos resultados das eleições.

Antes, o boletim informa que o voto nulo é aquele que não pode ser contado em razão de algum vício na manifestação da vontade do eleitor. Isso ocorre, por exemplo, quando o eleitor pode escolher dois candidatos a senador e vota duas vezes em um mesmo político para a função. Nesse caso, o segundo voto é considerado nulo.

Também são anulados os votos de um candidato que venha a ter o seu registro indeferido.

Em seguida, o boletim da EJE conta que o voto branco é aquele que não pode ser contado porque não foi endereçado a nenhum candidato ou legenda. Apesar de a urna eletrônica contar com uma tecla que registra o voto em branco, ele não é contabilizado para o resultado eleitoral.

Após dar essas informações, o boletim da Escola Judiciária Eleitoral explica que os votos nulos e brancos não interferem no resultado das eleições porque não fazem parte dos cálculos eleitorais.

O boletim lembra que, com a Constituição de 1988, passou a vigorar o princípio da maioria absoluta de votos válidos, com a exclusão expressa dos votos brancos e nulos para os cargos de prefeito, governador, presidente e vice.

Mas apesar de não interferirem no resultado do pleito, esses dois tipos de voto diminuem a legitimidade das eleições porque, quanto maior o volume deles, menor será a necessidade de votos válidos para que um candidato seja eleito.

Outra informação importante que o boletim traz é a seguinte: somente a anulação de 50% mais um dos votos inicialmente válidos pode prejudicar uma eleição. Isso somente ocorre por decisão judicial, no caso de o candidato que obteve votos ser considerados inelegível ou ter o seu registro cassado. Também pode ocorrer no caso de decisão judicial que detectar fraude, corrupção eleitoral e abuso de poder econômico ou de autoridade no pleito.

Boletins anteriores

O objetivo do boletim da EJE é orientar o eleitor e esclarecer sobre a legislação vigente no que tange ao processo eleitoral e às eleições 2010. Em linguagem simples e acessível, os informativos são uma forma de auxiliar o cidadão a entender melhor o processo de realização de uma eleição e os conceitos relacionados à matéria eleitoral para que, assim, possa votar com mais consciência.

Confira a edição desta semana e as edições anteriores do BIEJE (Boletim da Escola Judiciária Eleitoral).

RR/LF

 

Fonte:http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1332468

Bompreço abre vagas par farmacêuticos

O Bompreço está selecionado profissionais da área de Farmácia para o seu quadro de funcionários. As vagas são para o município de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco. O cargo de farmacêutico requer experiência comprovada. Os interessados devem encaminhar currículo até o dia 1º de outubro, para o e-mail vadriana@wmne.com.br.

Com informações da assessoria

Fonte:http://www.folhape.com.br/index.php/empregos/591941-bompreco-abre-vagas-para-farmaceuticos

Vote sério seu futuro depende de quem você escolhe.

Faltam 13 dias para as eleições gerais de 2010: dia 23 termina prazo para pedir segunda via do título

Faltam 13 dias para as eleições gerais de 2010. Para votar no dia 3 de outubro, o eleitor que perdeu ou teve o título extraviado tem até esta quinta-feira (23) para pedir a segunda via (reimpressão) do documento, em qualquer cartório eleitoral do país.

Com o objetivo de garantir o direito do voto de todos os cidadãos, em junho deste ano o Tribunal Superior Eleitoral autorizou a reimpressão até esta data, mesmo para daqueles eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral.

Só pode pedir a reimpressão o eleitor que já tinha ou que solicitou seu título até 5 de maio deste ano, data em que foi fechado o cadastro eleitoral de 2010.

Dois documentos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembra que a Lei 12.034/2009 determinou a obrigatoriedade da apresentação do título e de um documento oficial com foto para votar nas próximas eleições.

Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista ou ainda o passaporte. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.

MB/GA

 

Fonte: http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1331472

Ficha Limpa: TSE mantém cassação do registro de candidato a deputado federal por Goiás

Por maioria de votos (5x2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do registro de candidatura de Fábio Tokarski. Ele pretendia disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo estado de Goiás, mas teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), com base na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

A Corte regional o considerou inelegível, uma vez que ele foi condenado, em decisão colegiada, por captação ou gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral de 2006. Em razão disso, teve o diploma de suplente de deputado estadual cassado. A condenação transitou em julgado em fevereiro deste ano e obedeceu ao previsto na alínea ‘j’ do inciso I do art. 1º da LC 64/90, alterada pela LC 135/2010.
A defesa alegou que a lei complementar viola o princípio da anualidade da lei eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Argumentou ainda que o texto quando apreciado no Congresso Nacional foi alterado no Senado, sem que tal alteração retornasse à Câmara para votação dos deputados. Sustentou também que a lei não poderia alcançar fatos ocorridos antes de sua entrada em vigor.

Ao analisar o caso, a maioria dos ministros do TSE manteve o entendimento firmado pela Corte no sentido de que a Lei da Ficha Limpa não afronta o artigo 16 da Constituição Federal e que as demais alegações também já foram tratadas pelo Plenário e afastadas.

Assim, cinco dos ministros deram validade à aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano e também para os casos anteriores à sua vigência, e negaram provimento ao recurso, mantendo a cassação do registro de candidatura.

Ficaram vencidos os ministros Marcelo Ribeiro e Marco Aurélio que divergem do entendimento da Corte e consideram que a LC 135/2010 é inaplicável para este ano e que não pode alcançar casos pretéritos.

AR/LF

Processo relacionado: RO 413721

Fonte:http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1330463

Problemas de visão: mulheres sofrem mais com eles do que os homens

Estima-se que há 45 milhões de cegos no mundo, sendo que dois terços - 30 milhões - são mulheres. Desse total, 80% dos casos são evitáveis ou tratáveis. De 45 milhões de pessoas, 80% não precisariam estar cegos porque a doença tinha tratamento ou poderia ter sido prevenida ou evitada se a pessoa tivesse acesso adequado às informações apropriadas sobre saúde.

Um levantamento realizado pelo Healthy Sight Institute intitulado Mulheres e visão: por que elas sofrem mais?, que identificou qual a percepção das pessoas em relação aos problemas de visão, revela que há muito desconhecimento. A pesquisa foi feita em oito países, com 10,5 mil entrevistados, entre homens e mulheres. No Brasil, 1.007 adultos participaram do levantamento. As brasileiras reclamam mais frequentemente de problemas nos olhos do que os brasileiros. Entre as mulheres, 57% disseram ter algum problema de visão. Com os homens, o percentual ficou em 47%.
Já sobre o que essas mulheres sabem sobre alguns fatores que afetam a visão feminina, mais de 55% delas ou não sabem ou não acreditam que fatores hormonais provocados pela menopausa ou por medicamentos podem influenciar numa alteração visual; 56% ou não sabem ou não acreditam que o cigarro pode influenciar nos problemas visuais, sendo que o cigarro é um dos fatores de risco para a catarata. E 60% não sabem ou não acreditam que a gravidez pode influenciar na qualidade visual.  

"As alterações hormonais podem levar a algumas alterações oculares, como a diminuição na produção de lágrimas e, consequentemente, a síndrome do olho seco"

Razões para que existam mais mulheres cegas

Segundo a pesquisa, dos 45 milhões de cegos, dois terços, ou seja, 30 milhões são mulheres. Existem algumas hipóteses para justificar este fato. A primeira delas diz respeito à longevidade. Na maioria dos casos, as mulheres vivem mais que os homens e, por causa disso, elas estão mais expostas e ficam mais suscetíveis a algumas doenças que têm maior incidência a partir de certa idade e que podem provocar a cegueira.

Outra é a possibilidade de o sexo feminino ter um risco maior para determinadas doenças. A catarata, por exemplo, incide um pouco mais em mulheres, assim como algumas formas de glaucoma. Muitas vezes, não se sabe exatamente por qual motivo, pode ser simplesmente por fatores hormonais ou genéticos. As alterações hormonais - tanto na menopausa, como a provocada pelo uso de contraceptivos - podem levar a algumas alterações oculares, como a diminuição na produção de lágrimas e, consequentemente, a síndrome do olho seco.

Um terceiro motivo, muito importante no mundo todo, é o acesso desigual aos cuidados de saúde. Em várias regiões do mundo, as mulheres não têm as mesmas facilidades para ir ao médico, para procurar um oftalmologista. Até o número de cirurgias de catarata em alguns países é bem menor no sexo feminino, em relação aos homens.

Isso acontece por vários motivos: em parte por causa da baixa escolaridade nos locais mais pobres, do pouco conhecimento, e ainda há a questão cultural. Há locais em que os costumes são muito diferentes da cultura ocidental. Em muitos países a verba destinada à saúde é baixa e é preciso distribuí-la entre alguns. E quem são os privilegiados? Nesses locais, geralmente são os homens.
No Brasil, as condições de acesso aos cuidados de saúde são um pouco diferentes. Não temos expressivamente o problema de acesso em relação apenas às mulheres. No Brasil, a dificuldade é para toda a população. E a mulher é peça fundamental para a promoção da saúde na família. Ela replica o que aprende com o médico, é uma cuidadora nata da família, ela é quem busca o atendimento, toma conta da saúde dos filhos, do marido, dos pais, dos sogros.  

Fatores hormonais importantes

Em relação à gravidez, é muito interessante perceber no atendimento diário, como as mulheres não conhecem as alterações visuais que ocorrem neste período. Há as fisiológicas, reversíveis ao final da gravidez, e que são comuns. As alterações mais freqüentes acontecem na córnea e consistem em mudanças de espessura, sensibilidade, e isso pode causar intolerância na usuária de lentes de contato.

Outra queixa comum é a mudança no índice de refração. Aí, temos de informar que não é hora de trocar os óculos. É para esperar porque esta variação se normaliza, após o parto. Existem também as alterações patológicas, mais associadas à gravidez de risco. Por exemplo, uma mulher com diabetes gestacional está mais sujeita a apresentar alterações de fundo de olho mais graves do que uma grávida sem esse problema. O mesmo acontece com as portadoras de hipertensão arterial.

Quando falamos de gravidez e menopausa nos referimos especificamente a condições femininas. O fato dos homens não saberem das alterações visuais decorrentes da gravidez não é tão grave quanto 60% das mulheres não terem conhecimento das mudanças inerentes a este período. 

Fonte:http://www.minhavida.com.br/conteudo/11863-Problemas-de-visao-mulheres-sofrem-mais-com-eles-do-que-os-homens.htm?utm_source=news_mv_saude&utm_medium=10_09_16&utm_campaign=desempenho_sexual

Possíveis doadorers de medula óssea podem se cadastrar até quarta-feira na Unicap

A Central de Transplantes de Pernambuco (CTPE) promove mais uma ação para cadastrar novos doadores de medula óssea. Dessa vez, a iniciativa será realizada na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), localizada no bairro da Boa Vista, das 8h às 17h. A ação se estende até a quarta-feira (15). A expectativa é cadastrar 700 novos doadores durante esses três dias.

O cadastro é simples. A pessoa que quiser ser doadora de medula preenche uma ficha com dados pessoais e tem um pouco de seu sangue coletado. Esse material é analisado por meio do exame HLA, que identifica a compatibilidade genética.Essas informações são enviadas para o Registro de Doadores Voluntários de Medula (Redome).

Se por compatível com algum paciente, o doador é convocado para comparecer a uma unidade de saúde, onde é realizada a coleta. Existem duas formas de doar a medula. A primeira é semelhante à doação de sangue. Já a segunda exige um procedimento mais delicado, e demanda que o doador fique internado por até um dia.

Serviço

Registro Nacional para Doadores de Medula Óssea

Até quarta (15), das 8h às 17h

Na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap)

Com informações da Assessoria

Fonte:http://www.folhape.com.br/index.php/noticias-geral/33-destaque-noticias/590596-possiveis-doadores-de-medula-ossea-podem-se-cadastrar-ate-esta-quarta

Decisão do TSE que enquadrou Roriz na Lei da Ficha Limpa é mantida no STF

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de julgar improcedente pedido feito pela defesa de Joaquim Roriz contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do registro de candidatura do político, que concorre ao cargo de governador do Distrito Federal.

A defesa de Roriz ingressou com uma Reclamação (RCL 10604) no STF nesta segunda-feira, dia 6, para derrubar a decisão do TSE. A reclamação é um instrumento jurídico próprio para preservar decisões e a competência da Corte Suprema. Segundo a defesa do candidato, o entendimento do TSE teria violado julgamentos do Supremo em ações diretas de inconstitucionalidade.

O ministro Ayres Britto rebateu esse argumento ao lembrar que, nas ações diretas de inconstitucionalidade citadas pela defesa de Roriz, em nenhum momento o Supremo analisou a Lei da Ficha Lima (Lei Complementar 135/10).

“A alegada identidade entre o objeto da decisão reclamada e o conteúdo das citadas ADIs simplesmente não existe, pois, à falta da Lei Complementar 135/2010, como poderia o Supremo Tribunal Federal examinar a constitucionalidade da sua aplicação imediata?”, questiona o ministro.

Segundo a defesa de Joaquim Roriz, nas decisões citadas, o Supremo não teria distinguido entre lei de direito material e lei de direito processual para aplicar a regra da anualidade eleitoral (artigo 16 da Constituição). Essa regra constitucional determina que uma lei que altere o processo eleitoral somente pode ser aplicada à eleição que ocorra um ano após a data de sua vigência.

Na decisão, o ministro lembra que o Supremo ainda não qualificou a Lei da Ficha Limpa e decidiu se, com relação à norma, incide ou não o artigo 16 da Constituição. Ele afirma que, ao julgar o Recurso Extraordinário 129.392, o STF assentou que o artigo 16 da Constituição não pode ser alegado no caso de lei exigida pelo parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição. Esse dispositivo determina que “lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.

“Em nenhuma das decisões aventadas [pela defesa de Roriz], concluiu o plenário deste Tribunal pela aplicação do princípio da anualidade eleitoral quanto às hipóteses de criação legal de novas condições de elegibilidade de candidatos a cargos públicos”, afirma.

“Por todo o exposto, resulta patentemente indemonstrada (é com todo o respeito que o digo) a usurpação de competência deste STF ou de afronta à autoridade de suas decisões”, diz o ministro Ayres Britto na decisão.


RR/LF

Fonte: http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1328494

Mais de 150 municípios já requisitaram auxílio da força federal para as Eleições 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 151 pedidos para que a força federal auxilie na segurança no dia das eleições, em 3 de outubro. Até o momento, 120 pedidos já foram concedidos pelo TSE.O estado que mais solicitou atuação da força federal foi o Pará, com pedido para 106 municípios.

Também na região Norte, o Amazonas pediu reforço para Tabatinga; Manicoré; Autazes; Santo Antonio do Içá; Tonantins; Novo Airão; Benjamin Constant; Coari; Humaitá; São Gabriel da Cachoeira; e Boca do Acre, totalizando 11 cidades.

Já no Amapá, a força federal atuará em Oiapoque e, no Tocantins, em Itacajá; Tocantinópolis; e Tocantínia, mais especificamente em seções eleitorais localizadas em aldeias indígenas.No Rio Grande do Norte serão 20 municípios e, em Rondônia, 10 municípios.

Os pedidos estão sendo analisados em sessões administrativas pelo Plenário do TSE.A requisição de força federal está prevista no Código Eleitoral (Lei 4737/65, artigo 23, inciso XIV) e pode ser solicitada ao TSE para garantir o cumprimento da lei e uma tranquila votação e apuração dos resultados.

CM/GA

Fonte: http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1328458

Confira o que estará funcionando no feriado

Nesta terça-feira (07), o Brasil comemora 188 anos de Independência. Apesar de ser feriado nacional, muitos serviços estarão funcionando. Para ajudar a você a se programar para o feriado, a Folha Digital preparou um guia com os horários de funcionamento dos principais serviços da cidade. Confira:

Shopping Recife

Funcionamento normal das 10h às 22h

Shopping Guararapes

Funcionamento normal das 9h às 22h

 Shopping Tacaruna

Funcionamento normal das 9h às 22h

 Shopping Plaza

Funcionamento normal das 10h às 22h

 Shopping Boa Vista

Funcionamento das 11h às 19h

Shopping Paço Alfândega

Funciona das 12h às 21h

Supermercados

Expediente normal (variando com os horários das lojas)

Correios e telégrafos

Todas as unidades estarão fechadas, exceto a Agência do Aeroporto dos Guararapes e agências do Shopping que deverão acompanhar o horário de funcionamento dos centros de compras.

Bancos

Todos estarão fechados.

Detran

Todos as unidades estarão fechadas.

Mercados públicos

Abrem das 6h às 13h

Feiras Livres

Funcionam das 6h às 18h

Emergências

Atendimento normal 

Fonte:http://www.folhape.com.br/index.php/noticias-geral/33-destaque-noticias/589306-confira-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriado

Miguel Sales rebate acusações

JULIANA ARETAKIS
Da Folha de Pernambuco    

Ao longo dos sete anos do Ca­so Serrambi várias polêmicas surgiram. Uma delas foi a participação do promotor de Justiça aposentado Miguel Sales no caso. Mesmo depois do julgamento, ele continuou sendo uma das figuras mais lembradas tanto pela acusação quanto pela defesa. Um dos nomes mais citados durante os cinco dias do julgamento, ele chegou até a ser comparado a Jesus Cristo pelo advogado de defesa dos kombeiros, Jorge Wellington. Ontem, por telefone, ele rebateu as acusações do promotor Ricardo Lapenda veiculadas na edição de ontem, da Folha de Pernambuco.       Acusado por Lapenda de exercer influência política na cidade e consequentemente nos jurados que formavam o Conselho de Sentença, Miguel Sales afirmou que o que aconteceu na realidade foi o caminho inverso. “Por causa das divisões partidárias na cidade, o promotor (Lapenda) se aproveitou do fato de não ter provas suficientes para mostrar, e decidiu partidarizar o julgamento. Como no município acontecem correntes políticas diversas, eles tentaram se aproveitar dos que querem me ver longe de Ipojuca”, disse. Sales atribuiu ainda a si o resultado apertado do Conselho de Sentença, que absolveu os irmãos por apenas quatro votos a três. “Se não se mencionasse o meu nome o resultado seria mais folgado, porque excluiria a questão local partidária mais acirrada que acontece aqui (Ipojuca)”, afirmou.  Após a primeira data marcada para o julgamento, que aconteceria em maio, o MPPE entrou com o pedido de desaforamento do júri para o Recife, e uma das justificativas seria a influência de Sales na cidade. O pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça e o ex-promotor garante que não foi contrário. “Quando foi pedido o desaforamento do júri, a defesa ligou para me consultar se deveria ser contrária, mas eu disse que não. Se eu tivesse interesses ou influências, a defesa poderia ter pedido que se fizesse o julgamento em Ipojuca”, frisou. Enquanto promotor responsável pelo caso, Miguel Sales chegou a devolver por quatro vezes os inquéritos policiais, sendo acusado de retardar o processo e atrapalhar as soluções para o caso. Questionado sobre o primeiro e principal erro das investigações, ele foi incisivo. “O primeiro erro, que daí decorreu em outros sucessivos erros, foi a não preservação do local onde os corpos foram encontrados, pois se todo material que existiu fosse devidamente coletado poderia se ter um grande número de provas”, frisou. Sales coloca também como consequência da não preservação da cena do crime as possíveis falhas das perícias. “As perícias não estão erradas, apenas não poderiam chegar a um laudo conclusivo sem que o local do crime fosse preservado. Em qualquer crime, quando não há testemunha ocular, a melhor prova é a material, técnica e pericial”. Sales pretende escrever um livro sobre todo o desfecho do Caso Serrambi, mas a publicação ainda não tem data definida.  Fonte:http://www.folhape.com.br/index.php/caso-serrambi/589519-miguel-sales-rebate-acusacoes

Caso Serrambi // Kombeiros voltam para casa

Era pouco mais de meia-noite de hoje. Quem estava dentro do lotado Fórum de Ipojuca tinha o coração batendo acelerado. Todos queriam saber o resultado do julgamento mais importante da década. Seriam os kombeiros Marcelo e Valfrido Lira absolvidos ou condenados? Sete anos de perguntas foram caladas. Pelo menos, por enquanto. Um júri apertado, de 4 a 3, mas que absolveu os réus, que até hoje se diziam inocentes dos assassinatos das adolescentes Maria Eduarda e Tarsila Gusmão, em maio de 2003. Marcelo e Valfrido estão livres e agora podem voltar para casa.

Arrumar os pertences do Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel) e sair da prisão onde estavam há dois anos e sete meses. Uma semana de julgamento, mais de sessenta horas, e os fogos na frente do fórum eram o sinal de felicidade de parte da população de Ipojuca e distritos vizinhos que torciam pelos réus. Ainda na madrugada de hoje, familiares e amigos dos irmáos prepararam uma festa para recepcioná-los em casa. Os promotores já anunciaram que vão entrar com recurso de apelação para um novo julgamento.

Miguel Sales saiu do Fórum de Ipojuca carregado por uma multidão que torcia pelos kombeiros e vaiou familiares das vítimas Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press

Marcelo e Valfrido foram inocentados da acusação de homicídio duplamente qualificado e tentativa de estupro pelo conselho de sentença, formado por quatro homens e três mulheres, todos de Nossa Senhora do Ó e Camela. "A verdade chegou", bradou Marcelo. "A justiça foi feita", acrescentou Valfrido, ainda se levantando das cadeiras onde estavam e de onde assistiram todo o julgamento sem demonstrar emocao. Perto dali, Paulo Lira da Silva, 20 anos, colocava a mão no peito. Ele é filho de Valfrido e desde a última segunda-feira acompanhou o julgamento do próprio pai. "Tinha certeza de que isso ia acontecer, de que ele não era culpado. Meu pai não tem capacidade para isso. Tem uma filha que tem a mesma idade que as meninas teriam agora se estivessem vivas", desabafou. Do lado da família das vítimas, Regina Lacerda, que não participou da parte final do julgamento, já anunciou: vai mandar celebrar por trinta meses uma missa em agradecimento à absolviçãodos réus. Ela era a única entre os pais das vítimas que acreditava na inocencia dos kombeiros.

O advogado Jorge Wellington de Lima, que defende os irmãos desde abril deste ano, acredita que os depoimentos dos peritos foram cruciais para a defesa. "Quem absolveu eles foram os peritos do Instituto de Criminalística de Pernambuco. Foram eles que, do auto de suas competências, que esclareceram as dúvida. Os peritos levaram à prova da inocência. Dedico a vitória aos irmãos Lira e ao amado professor Miguel Sales", comemorou. Ele foi aluno do promotor aposentado em Caruaru e virou seu discípulo.

O placar apertado do julgamento foi visto como um bom sinal pelos promotores que passaram os últimos dias tentando condenar os kombeiros. "É importante destacar a divergência do júri. A votação mostrou a consistência dos nossos argumentos", destacou o promotor Salomão Abdo. Na opinião dele, o que pesou contra a acusação foi a questão geográfica. "Alertamos para o fato dos jurados morarem em Camela e Nossa Senhora do Ó no pedido de desaforamento", destacou Abdo.

A partir de agora, a acusação entra com recurso de apelação para novo julgamento. Para isso, é necessário esperar que todo material gravado em plenário seja taquigrafado, para que sejam dadas vistas. A partir daí os promotores e advogados da assistência da promotoria apresentam suas razões e defesa se manifesta. Só então o pedido segue para avaliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Enquanto a assistência baseará o recurso por nulidade do julgamento no fato do advogado Bruno Santos, da defesa, ter se constituído primeiro como advogado de Regina Lacerda e depois passar para o lado dos kombeiros justificaria o pedido. Já a promotoria apelará com base na decisão contrária à prova dos autos. "Temos como reverter essa situação", garantiu o promotor Ricardo Lapenda. 

Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/09/04/urbana1_0.asp