GILBERTO PRAZERES
Hoje é o último dia para a impressão de segunda via do título eleitoral nos cartórios pernambucanos. O eleitor que perdeu o documento tem até as 18h para solicitar a identificação. O serviço é gratuito e não dura mais que 15 minutos. Com o pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), do processo que pretendia barrar a obrigatoriedade da apresentação de um documento oficial com foto jutamente com o titulo no ato de votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém, pelo menos até agora, a determinação da legislação. Até o momento, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) já entregou mais de 170 mil títulos.
A partir de hoje, os partidos e coligações que disputam cargos públicos nesta eleição precisam ficar atentos às mudanças na regra da propaganda, impostas pelo calendário eleitoral. Conforme a legislação, esta quinta é o último dia para a exibição de programa eleitoral gratuito de rádio e televisão e das inserções direcionadas a esses veículos, bem como para a realização de debates. Termina amanhã o prazo para veiculação de publicidade em revistas, jornais impressos e sites que repliquem o conteúdo desses periódicos na internet. No sábado - véspera do pleito -, fica vedada a utilização de carro-de-som e a realização de comícios em locais públicos.
No dia da eleição é proibido qualquer tipo de propaganda, podendo acarretar na aplicação de multa ou processo de inegibilidade do postulante infrantor. “A fiscalização sobre o não cumprimento do que determina a legislação eleitoral ficará a cargo da Polícia Militar (PM), que poderá apreender o material irregular e, dependendo do caso, prender quem estiver cometendo crime eleitoral”, explicou a coordenadora da Comissão de Propaganda do Recife, Ana Cláudia Brandão.
Entretanto, até o sábado, uma série de atividades relacionadas à propaganda permancem valendo. A colocação de cavaletes e placas de candidatos e coligações em vias públicas pode ser feita até o dia 2 de outubro. Nessa lista ainda constam a realização de carreatas, caminhadas e distribuição de material impresso, como panfletos e adesivos.
Com a possibilidade de se ter carreatas até a véspera da eleição, a Comissão de Propaganda do Recife vetou a utilização de trios elétricos nesse tipo de evento. “É um tipo de veículo que só pode ser utilizado como difusor de som em comício. Em carreatas, não!”, pontuou Ana Cláudia. A juíza ressaltou ainda que as peças de publicidades e veículos apreendidos nesta reta final só serão devolvidos aos seus proprietários após o pleito.
Fonte:http://www.folhape.com.br/index.php/edicao-de-hoje/593895-titulo-eleitoral-hoje-e-o-ultimo-dia-para-tirar-2o-via
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