A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pernambuco – OAB/PE, por intermédio de sua Comissão de Direito Desportivo, vem, por meio desta nota, manifestar seu REPÚDIO aos atos de violência policial observados no último Domingo, 01/12/2013, no jogo do Santa Cruz Futebol Clube, quando integrantes da torcida organizada daquela agremiação foram forçados, por membros da corporação da Polícia Militar do Estado de Pernambuco – PMPE, a proferir o “grito de guerra” do Sport Clube do Recife, fato que denotou situação de extremo constrangimento não apenas às vítimas, mas também expôs ao ridículo torcedores de ambos os clubes.
Fatos como este, que atentam contra a dignidade dos torcedores, revelam um grave desserviço ao grande esforço empreendido por diversas instituições, como a OAB/PE, Poder Judiciário (Juizado do Torcedor), Ministério Público do Estado de Pernambuco, Defensoria Pública de Pernambuco, Federação Pernambucana de Futebol, dentre outras, para a pacificação dos eventos desportivos, com o expurgo da violência nos estádios.
A conduta dos policiais militares, desvelada em vídeo em circulação na internet e redes sociais, é incondizente com a atividade policial, violadora de direitos humanos fundamentais, tratando ainda de macular a atuação de toda a PMPE, a despeito de seu histórico de tantos e tão relevantes serviços prestados ao desporto e especificamente ao futebol pernambucano.
Por tais razões, a OAB/PE, com o apoio de sua Comissão competente, cobrará e acompanhará as providências legais a serem adotadas pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, de forma a responsabilizar disciplinarmente os envolvidos, esperando que a punição exemplar desses maus policiais contribua para que fatos como estes nunca mais ocorram em solo pernambucano.
Recife, 03 de dezembro de 2013.
Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves
Presidente da OAB/PE
Roberto de Acioli Roma
Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/
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