PARA NÃO REPETIR 64, OAB-PE PROMOVE JÚRI SIMULADO

 

Na terça-feira, 01 de abril, a OAB-PE, por meio de sua Comissão de Relações Acadêmicas, promoverá ação para lembrar o golpe militar ocorrido no Brasil em 1964. Neste dia, o presidente da Ordem em Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, coordenará um júri simulado com a temática “Justiça de Transição X Anistia”, onde acusação e defesa prometem boas argumentações.

 

O julgamento do caso fictício de um torturador confesso terá como cenário a Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na Rua Princesa Isabel, s/nº – Boa Vista. Henrique Mariano e Bruno Galindo serão os advogados de acusação. Já a defesa do réu será feita pelos advogados João Olímpio e Antônio Tide.

 

A iniciativa, que abre o “Programa OAB nas Faculdades”, visa ressaltar o estado democrático de direito, onde não cabem atos autoritários extremistas desencadeados em 1964 e também difundir a importância e beleza da advocacia como opção de carreira jurídica aos futuros bacharéis em Direito. Além do júri simulado que será realizado às 19h do dia 01 de abril, a OAB-PE também irá divulgar o manifesto “Para não repetir” – denominação dada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), às ações que marcam os 50 anos do golpe militar.

 

Fonte: OAB/PE

Dilma: golpe não pode ser esquecido em memória às vítimas do regime militar

A presidenta Dilma Rousseff lembrou hoje (31) os 50 anos do golpe militar que deu início à ditadura no Brasil, em 1964, e disse que as atrocidades cometidas no período não podem ser esquecidas, em memória dos homens e mulheres que foram mortos ou desapareceram enquanto lutavam pela democracia.

 

“O dia de hoje exige que lembremos e contemos o que aconteceu. Devemos aos que morreram e desaparecerem, devemos aos torturados e aos perseguidos, devemos às suas famílias. Devemos a todos os brasileiros”, disse a presidenta em discurso no Palácio do Planalto, durante a assinatura de contrato para construção da segunda ponte sobre o Rio Guaíba.

 

“Toda dor humana pode ser suportada se sobre ela puder ser contada uma história. A dor que nós sofremos, as cicatrizes visíveis e invisíveis que ficaram nesses anos podem ser suportadas e superadas porque hoje temos uma democracia sólida e podemos contar nossa história”, disse a presidenta, ao citar a filósofa alemã Hannah Arendt.

 

Dilma disse que lembrar e contar o que aconteceu às novas gerações é parte do processo iniciado pelos brasileiros que lutaram pelas liberdades democráticas, pela Anistia, pela Constituinte, por eleições diretas e, mais recentemente, pela criação da Comissão Nacional da Verdade.

 

“Cinquenta anos atrás, na noite de hoje, o Brasil deixou de ser país de instituições ativas, independentes e democráticas. Por 21 anos, mais de duas décadas, nossas instituições, nossa liberdade, nossos sonhos, foram calados”, lembrou. “Hoje podemos olhar para esse período e aprender com ele, porque o ultrapassamos. O esforço de cada um de nós, de todas as lideranças do passado, daqueles que viveram e daqueles que morreram fizeram com que nós ultrapassássemos essa época”, acrescentou.

 

Confira o especial da Agência Brasil: Democracia Interrompida

 

Com a luta pela redemocratização, segundo Dilma, os brasileiros aprenderam a valorizar a liberdade de expressão, a independência dos poderes legislativo e judiciário e o direito ao voto. “Aprendemos o valor de eleger por voto direto e secreto, de todos os brasileiros, governadores, prefeitos. De eleger, por exemplo, um ex-exilado, um líder sindical que foi preso várias vezes e uma mulher que também foi prisioneira”, disse.

 

Segundo Dilma, a restauração da democracia brasileira foi um processo construído pelos governos eleitos após a ditadura e resultado da luta dos que morreram enquanto enfrentavam “a truculência ilegal” do Estado, com os que trabalharam por pactos e acordos nacionais, como os que levaram à Constituição de 1988.

 

Ainda durante o discurso, a presidenta citou frase dita por ela durante a instalação da Comissão Nacional da Verdade, em 2012. “Como eu disse aqui nesse palácio quando instalamos a Comissão da Verdade: se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulos, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca, mas nunca mesmo pode existir uma história sem voz. E quem dá voz são os homens e mulheres livres que não tem medo de escrevê-la”.

 

Fonte: Agência Brasil

Brasileiras postam fotos contra estupro; criadora é ameaçada

Foto: Reprodução

A jornalista Nana Queiroz, organizadora da página de protesto, disse que sofreu ameaças

Foto: Reprodução

A jornalista Nana Queiroz, organizadora

da página de protesto, disse que

sofreu ameaças

Mulheres de todo o Brasil estão protestando pelo Facebook após o resultado de uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) que apontou que a maioria dos brasileiros acha que “Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. Segundo a pesquisa, 65,1% das pessoas – incluindo homens e mulheres – concordaram com essa informação. Já 58,5% concordam com a afirmação “Se mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”.

 

A reação diante da pesquisa foi imediata e uma campanha online chamada “Eu não mereço ser estuprada” foi ganhando força na rede social. Utilizando a hashtag #EuNãoMereçoSerEstuprada, as internautas postaram fotos seminuas dizendo que as vestimentas não são motivo para nenhum crime sexual. Até as 11h30min deste sábado, a comunidade Eu não Mereço Ser estuprada tinha 514 participantes na rede social. Outras duas com temática semelhante somavam mais 500 membros.

 

Organizadora da página de protesto no Facebook, a jornalista Nana Queiroz disse em sua página pessoa da rede social que sofreu ameaças de homens e que mulheres desejaram que ela fosse estuprada. "Amanheci de uma noite conturbada. Acreditei na pesquisa do Ipea e experimentei na pele sua fúria", afirmou em um post.

 

Em entrevista ao Terra, Nana contou que neste sábado irá levar as ameaças, que já contabilizam milhares de posts, de acordo com ela, a uma delegacia na Asa Sul, em Brasília. "Queremos levar ao Ministério Público esses registros para que os agressores sejam punidos e sirvam de exemplo", defendeu.

 

O que mais chocou a jornalista foram as mensagens de incitação à violência e ao estupro."Me acusaram de ser contra Deus e a sociedade, além de postarem fotos minhas em sites pornográficos", detalhou. Como próximo passo, a campanha prevê o pedido de um canal nacional específico para denúncias de assédio sexual contra mulheres.

 

Pelo Twitter, até a presidente Dilma Rousseff se manifestou sobre o resultado da pesquisa. Ela defendeu nesta sexta-feira "tolerância zero" à prática deste tipo da violência contra a mulher. "Pesquisa do Ipea mostrou que a sociedade brasileira ainda tem muito o que avançar no combate à violência contra a mulher. Mostra também que governo e sociedade devem trabalhar juntos para atacar a violência contra a mulher, dentro e fora dos lares", escreveu Dilma.

 

Machismo impregnado

 A revelação de que a maioria dos brasileiros concorda que o comportamento da mulher pode motivar o estupro comprova que a cultura machista está impregnada nos homens e nas mulheres da sociedade brasileira, segundo a socióloga e integrante do Colegiado de Gestão do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Nina Madsen.

 

"Nossa sociedade é violenta contra as populações marginalizadas e as mulheres compõem essa população. A culpa da violência sexual nunca é das mulheres. Temos que educar os meninos a não estuprar. Hoje eles aprendem que uma menina que se veste de uma determinada forma está provocando e que eles têm uma pretensa autorização para fazer uso daquele corpo que está sendo exposto. Temos que interferir nesse processo", disse Nina.

 

Para a socióloga, os parâmetros educacionais e culturais precisam ser modificados. "É preciso atuar com muita força e continuidade na mudança cultural e a educação formal tem que incorporar os conteúdos que dizem respeito aos direitos das mulheres e à igualdade de gênero", acrescentou.

Nina ressalta que o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que está tramitando no Congresso, prevê uma educação voltada para a promoção da igualdade de gênero. No entanto, diz a socióloga, esse princípio está sendo questionado por grupos conservadores, sobretudo pela bancada evangélica, que querem retirá-lo do texto.

 

"Os grupos conservadores estão numa campanha ferrenha para que isso seja eliminado do texto do plano. Eles estão combatendo o que chamam de uma ideologia de gênero. Isso é um retrocesso gravíssimo. Se o governo permitir que isso aconteça estará sendo conivente com essa cultura do estupro revelada nesses dados que o Ipea apresentou", disse Nina. 

 

Fonte: Correio do Estado

Prefeito do Carpina/PE, Carlinhos do Moinho (PSB), tenta fechar rádio e o Povo vai às ruas, cadê a democracia?

O Povo de Carpina não se dobra ao Prefeito Carlinhos do Moinho, vai às ruas por democracia, liberdade, transparência, em fim, tudo que um governante deveria ter.

 

Mas, ao contrário as atitudes do Prefeito Carlinhos do Moinho (PSB) levou o Povo a grita palavras de ordem: "Fora Carlinhos".

 

Na tarde da sexta-feira, dia 27 de março, o protesto era para ser contra o fechamento da Rádio Comunitária Alternativa FM, que o Prefeito alega que prejudica a gestão, quando o Programa Pernambuco em Pauta vai ao ar e abre os microfones para a população, mas a massa revoltada com os desmandos da gestão, pedem o impeachment, a regularização dos salários atrasados, uma política voltada para a agricultura familiar, etc.

 

É o feitiço virou contra o Prefeito Carlinhos do Moinho, que tentou calar o Povo, que sirva de exemplo para todos os políticos.  

 

 

 

Bíblia Sagrada

"Não ameis o mundo, nem o que no mundo há. Se alguém ama o mundo, o amor do Pai não está nele." 1º João 2:15

Categoria de Agentes e Assistentes Socioeducativos de Pernambuco ganham direito ao risco de vida

A esquerda Presidente da FUNASE, Eutácio Borges, ao centro Secretário Décio Padilha,
membro da Comissão de negociação do Sindicato Webert Pinho, Secretário da Criança  e da Juventude,
Pedro Eurico, membros da Comissão de negociação do Sindicato Rafa Lima e Gamaliel Marques.

A Comissão do Sindicato de Agentes e Assistentes Socioeducativos de Pernambuco, composta por: Rafa Lima, Gamaliel Marques e Webert Pinho, depois de diversas reuniões com a equipe do Governo do Estado, digo: os secretários, Décio Padilha e Pedro Eurico, e o presidente da FUNASE, Eutácio Borges, conseguiram o reconhecimento de que a categoria tem direito ao risco de vida, fato que há mais de 48 (quarenta e oito) anos estes vem almejando.

Em seguida na Assembleia da categoria no dia de ontem, 27 de março, às 19h., foi discutido e aprovado, pela maioria absoluta, o risco de vida proposto pelo Governo, depois de uma discussão acalorada, discutindo todos os pontos positivos e negativos da proposta.

A categoria chegou à conclusão que os 10% proposto pelo Governador Eduardo Campos é ínfimo, mas o reconhecimento do direito ao risco de vida foi suficiente para aceitar a proposta, e depois buscar a equiparação aos efetivos ficará mais fácil com um direito reconhecido, tendo em vista o princípio da isonomia.

O Governo prometeu que o percentual vai sair no salário de abril, por precisar passar pelo processo legislativo, a Comissão agora vai acompanhar o tramite na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Os sindicalistas, os agentes e assistentes socioeducativos saíram da assembleia com a certeza que este momento histórico é um passo fundamental para a categoria, e que a partir de agora fortalecerá a luta por melhores salários, aumento do percentual do risco de vida, concurso público com prova de títulos, e todos os outros pontos da pauta de reivindicações. 

REAJUSTE SALARIAL EM ANO ELEITORAL, O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS LEIS INFRACONSTITUCIONAIS

A revisão da remuneração dos servidores públicos tem um leque de dispositivos normativos, que são tratados na Constituição e nas leis infraconstitucionais.  O art. 37, inc. X, Carta Magna discorre: “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio...” é “....assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;” entretanto, tal garantia deve ser compatibilizada com alguns dispositivos infraconstitucionais que estabelecem restrições em ano eleitoral e em final de mandato.

No ano eleitoral, essa revisão prevista no texto da Constituição sofre limitações prescritas no art. 73, inc. VIII da Lei nº 9.504/97, ipsis litteris:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

(...)

VIII - fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos.

O prazo estabelecido no art. 7º da supramencionada Lei, encontrado na parte final, é de 180 (cento e oitenta dias), logo, entendemos que o texto é taxativo, vejamos:

Art. 7º, § 1º: cento e oitenta dias antes das eleições.

Assim como a Lei das Eleições, em debate, a Lei  de Responsabilidade inseriu no seu texto uma carga normativa vedando o reajuste nos 180 (cento e oitenta dias), isto, faz com quer o gestor público observe a legislação vigente e não cometa os desmandos para se beneficiar no pleito eleitoral. Assim é reduzido a termo a Lei Complementar n. 101/2000:

Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:

I - as exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar, e o disposto no inciso XIII do art. 37 e no § 1o do art. 169 da Constituição;

II - o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

§ único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.

Analisando as 3 (três) situações postas nos ordenamentos jurídicos em tela:

A Lei Eleitoral não impede a revisão geral anual, prevista o inciso X do art. 37 da Constituição, desde que esta não exceda a recomposição do poder aquisitivo, nem tampouco veda transformação, alteração de estrutura de carreiras ou reclassificação de cargos, incluindo a concessão de qualquer vantagem a grupos específicos de servidores, desde que observado o mesmo princípio, ou seja, o aumento não pode superar a inflação do ano em curso.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, (Lei Complementar 101/2000), conforme transcrito acima, em seu art. 21, trata de tornar nulo o aumento com despesa de pessoal nos 180 (cento e oitenta dias) dias que antecedem ao termino do mandato do titular do respectivo poder. Impõe restrição temporal em ano eleitoral para efeito de aumento de despesa permanente de pessoal, proibindo qualquer modalidade de reajuste nos 180 dias que antecedem ao termino do mandato.

Portanto, o prazo limite para revisão geral, reajuste, aumento ou reestruturação, será 6 (seis) meses antes da eleição. Alguns podem interpretar que este prazo seria para a transformação da proposição em lei, mas não é.

Pernambucano é o povo mais carinhoso do Brasil

"Não existe amor em SP", diz o hit cantado pelo rapper Criolo. Mas parece que em Recife o amor existe aos montes. É o que diz uma pesquisa feita pelo Ibope a pedido da Johnson e Johnson. Segundo o levantamento, o pernambucano é o povo mais carinhoso  - e também o mais carente - do Brasil.

 

Para 55% dos pernambucanos, o carinho impacta positivamente o dia. E 70% deles considera a afetividade algo muito importante em suas vidas. No extremo oposto, estão os paranaenses. No estado do sul do país, apenas 41% dos entrevistados acha que demonstrações de afeito são importantes no dia a dia.

 

Cerca de 37% dos pernambucanos diz ter recebido muito carinho ao longo da vida. E 49% deles diz ter dado muito afeto em suas relações. Mas eles também são o povo mais carente do Brasil, segundo a pesquisa feita pelo Ibope. Cerca de 31% dos pernambucanos sente falta de carinho em suas vidas.

 

Outros números da pesquisa mostram a boa vontade do pernambucano. Metade deles ajudaria um desconhecido, quando, no resto do país, o percentual é de apenas 29%. Cerca de 51% deles retribuiria uma ajuda recebida, contra 40% no restante do Brasil. Parece que há muito amor em Recife, né? (vi no Diário de Pernambuco)

 

Foto: Reprodução/Refeno.com.br

Alguns números da pesquisa
Pernambucano - O bom samaritano

50% da população se diz disposta a ajudar um desconhecido

29% é a média do país no mesmo quesito

51% dos pernambucanos dizem que ajudariam alguém, caso recebessem apoio para resolver um problema

40% foi o índice brasileiro na mesma questão

Pernambucano - O carinhoso carente

31% dos pernambucanos dizem sentir falta de aconchego em suas vidas
37% da população também diz ter recebido muito carinho ao longo da vida
49% das pessoas afirmam ter dado muito carinho por vários anos

Pernambucano - O entusiasta

66% dos pernambucanos acreditam que há mais carinho no Brasil hoje que antigamente
37% dos entrevistados dizem que esse carinho também é maior no ambiente familiar, comparando-se às famílias de outrora

Confira o infográfico em vídeo

Fonte: Yahoo/Diário de Pernambuco

ADVOGADO APOSENTADO É ASSASINADO NO SERTÃO PERNAMBUCANO

A OAB-PE lamenta o assassinato do advogado aposentado Edilton de Luna, 76 anos, no Sertão de Pernambuco. O corpo da vítima foi encontrado na manhã do domingo, dia 16, na margem da PE-545, em Ouricuri. O corpo apresentava sinais de estrangulamento, com um arame em volta do pescoço. A polícia trabalha com a possibilidade de latrocínio, roubo seguido de morte.

 

“Vamos acompanhar as investigações e cobrar celeridade na apuração dos fatos”, destacou o presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “A OAB-PE lamenta que um crime bárbaro como este tenha acontecido e envia nossa solidariedade aos familiares e amigos”, concluiu. Edilton de Luna foi enterrado na manhã desta segunda-feira, dia 17, no cemitério de Bodocó.

 

Fonte: OAB/PE

Estrangeiros habilitados por tribunais poderão fazer parte do Cadastro Nacional de Adoção

Sandra Fado/Agência CNJ

 

O Plenário o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta segunda-feira (24/3), proposta de alteração de resolução (Processo 0006384-86.2012) que permite a inclusão dos pretendentes domiciliados no exterior (brasileiros ou estrangeiros, devidamente habilitados nos tribunais estaduais) no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O texto altera a Resolução CNJ n. 54/2008, que criou o CNA, e aumenta, assim, a visibilidade dos pretendentes que moram no exterior no procedimento de adoção internacional.

 

A mudança funcional do sistema permitirá aos magistrados da infância e juventude de todos os municípios brasileiros terem acesso aos dados dos estrangeiros habilitados em todos os tribunais de Justiça, de forma a atender o disposto no art. 50, § 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

Para os conselheiros, a inclusão dos pretendentes estrangeiros deve aumentar o número de adoções de crianças e jovens cujo perfil não se adequa ao dos pretendentes residentes no País. Dados recentes do CNA revelam a existência de aproximadamente 5,4 mil crianças ou adolescentes cadastrados aguardando a oportunidade de serem adotados. Em contrapartida, há 30 mil pretendentes no Brasil, que, muitas vezes, não têm interesse em adotar as crianças disponíveis, seja por conta de idade, número de irmãos ou outras razões.

 

“A adoção internacional é uma opção valiosa de recolocação familiar. Abre-se possibilidade interessante, segura e dentro da lei para se evitar que as crianças se perpetuem nos abrigos. A verdade é que, hoje, boa parte desses jovens completa 18 anos sem ter vivido essa experiência [familiar] fundamental”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon.

 

Joio e trigo – Coordenador do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no CNJ, o conselheiro esclareceu que, tal como previsto no ECA, os casos de adoção de crianças e jovens brasileiros por pessoas no exterior são excepcionais e não se confundem com os casos de adoção ilegal. “São situações completamente diferentes. Quem vai cometer um crime não se utiliza dos meios tradicionais e seguros do Judiciário. É preciso separar o joio do trigo”, ponderou Guilherme Calmon.

 

A tentativa de inserção familiar, ainda que fora do País, pode vir a ser a última esperança para muitos jovens. O número de pretendentes cadastrados no CNA interessados em adotar crianças acima de 6 anos de idade, por exemplo, é de 4%. Esse percentual vai sendo reduzido com o aumento na idade da criança.

 

Atualmente, há 617 menores com 7 anos de idade aptos para adoção, mas somente 2% dos pretendentes brasileiros estão dispostos a construir uma família com crianças dessa idade. Para crianças de 8 anos (305 disponíveis), a chance é ainda menor: somente 1% dos pretendentes estariam dispostos; já crianças acima de 9 anos (universo de 600 jovens) contam com o interesse de 0% dos pretendentes.

 

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

 

 

Frase do dia

"Se não puder voar, corra. Se não puder correr, ande. Se não puder andar, rasteje, mas continue em frente de qualquer jeito." Martin Luther King

Suspensa decisão que afastou valor para insignificância em crime tributário

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 121655 para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o prosseguimento de ação penal na qual o réu foi acusado da prática do crime de descaminho. Ao julgar recurso, o STJ cassou decisão da Justiça Federal do Parará que absolveu o acusado com base no princípio de insignificância, em razão do valor de tributo não recolhido aos cofres públicos ser inferior a R$ 20 mil.

 

No caso em questão, um homem foi denunciado por prática do crime de descaminho, por introduzir mercadorias em território nacional sem o recolhimento de tributos. As mercadorias – produtos eletrônicos e de informática – foram apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal dentro de um ônibus, no interior do Paraná. O valor dos tributos devidos foi fixado em R$ 11,6 mil.

 

A decisão do STJ entendeu que se aplica como valor máximo para a declaração de insignificância aquele fixado no artigo 20 da Lei 10.522/2002, de R$ 10 mil. A decisão da primeira instância, mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), utilizou como parâmetro o valor de R$ 20 mil, fixado pela Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda, como limite mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais.

 

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux faz uma ressalva à utilização de critérios objetivos para o reconhecimento da insignificância, a fim de que se evite a impunidade e se estimule a criminalidade. “A aplicação do princípio da insignificância deve ser precedida de criteriosa análise de cada caso, a fim de se evitar que sua adoção indiscriminada constitua verdadeiro incentivo à prática de pequenos delitos patrimoniais”, afirmou.

 

Ao conceder a liminar requerida pela Defensoria Pública da União, o ministro menciona precedentes do STF que consideraram como limite para avaliação da insignificância o valor de R$ 20 mil, citando decisões da Primeira Turma (HC 120617) e da Segunda Turma (HC 118000) do STF.

FT/AD

Processos relacionadosHC 121655   Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=263101&tip=UN

DETRAN-PE divulga calendário de Licenciamento 2014

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PE) prorrogou para o dia 24/03/2014 o prazo-limite para pagamento da 1ª parcela ou parcela única do IPVA 2014 para os veículos com placa terminada em 5,6 e 7.   O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) começa, no início de fevereiro, a entregar os boletos do licenciamento 2014 na residência dos proprietários de veículos usados. Neste ano, assim como no anterior, o pagamento da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está concentrado no mês de março, de acordo com o Decreto Estadual Nº 40.235, de 27 de dezembro de 2013.   Para entender melhor, acompanhe o calendário abaixo e verifique os dias no mês de março fixados como prazo para cota única, e as datas do vencimento para parcelamento nos meses subsequentes:   Terminações de placas Prazo para cota única (com 5% de desconto) 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 1, 2, 3 e 4 17/03/2014 17/03/2014 08/04/2014 07/05/2014 5, 6 e 7 24/03/2014 24/03/2014 15/04/2014 15/05/2014 8, 9 e 0 31/03/2014 31/03/2014 25/04/2014 27/05/2014   O usuário que deseja se antecipar ao recebimento dos boletos para pagar as taxas pode acessar o site do DETRAN, digitar a placa do veículo, imprimir o boleto e efetuar o pagamento nas agências do Banco do Brasil, Banco Gerador, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco Postal e Casas Lotéricas. Até a liberação do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2014, os condutores devem circular com o CRLV 2013 sem a necessidade de comprovante da quitação das parcelas, no caso de ter quitado o licenciamento de forma antecipada.   O licenciamento é composto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas, possíveis multas de trânsito e seguro obrigatório (DPVAT). O CRLV, documento de porte obrigatório, só é emitido após a conclusão do licenciamento. O usuário receberá o novo documento em casa no prazo de 30 dias após a quitação de todos os débitos.   Registro – Os usuários dos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão e Paulista que optarem pelo pagamento em boleto avulso, aqueles impressos pelo site do DETRAN, receberão o documento em sua residência no prazo de 30 dias. Os proprietários dos veículos registrados nos demais municípios deverão solicitar o CRLV 2014 na Ciretran Especial ou nos demais pontos de atendimentos no prazo de 5 dias após o pagamento.   Grandes Clientes – Empresas com mais de 10 (dez) veículos deverão solicitar a emissão do boleto exclusivamente através do site do DETRAN (www.detran.pe.gov.br). Os CRLVs serão emitidos na sede do DETRAN. Nos municípios do interior deverão se dirigir às Ciretrans Especiais.   Prazos - Até a liberação do novo documento, os condutores devem circular com CRLV de 2013, porém o prazo limite para este porte depende da numeração da placa do veículo (Vide tabela abaixo de acordo com a Resolução Nº 110/00 e Resolução Nº 205/06, ambas do CONTRAN). Após estas datas, o CRLV anterior (2013) perde a sua validade.   Terminações Prazo limite para circular com CRLV 2013 1, 2, 3 e 4 30/06/2014 5, 6 e 7 31/07/2014 8, 9 e 0 31/08/2014   Quem estiver circulando com o CRLV  2013 fora do prazo estabelecido acima estará sob pena de ter o veículo retido até a apresentação do CRLV 2014, e pagamento de multa no valor de R$ 191,54 (conforme previsto no artigo 230, Inciso V do CTB ). Além disso, o condutor acumulará sete pontos na carteira. Caso o prazo para o porte do CRLV 2013 esteja vencendo e o proprietário ainda não tenha o de 2014 em mãos, ele deve se dirigir a um dos pontos de atendimento do DETRAN-PE para orientação e solicitação do mesmo( Só o proprietário registrado ou seu procurador legal estão habilitados a receber o CRLV do veículo).   Serviço:   - Pagamento de boletos: Bancos do Brasil, Banco Gerador, Santander, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco Postal, e Casas Lotéricas - Emissão de guias avulsas: www.detran.pe.gov.br   - Tele atendimento: (81) 3453-1514.   Fonte: DETRAN-PE

Com três expulsões, Meira Ricci rouba cena no clássico entre Santa e Sport

Árbitro, único brasileiro que apitará nesta Copa do Mundo, aplicou dois vermelhos para zagueiros do Santa Cruz ainda no 1º tempo e teve atuação muito criticada

 

Léo Gamalho, Neto Baiano, Raul, Felipe Azevedo, Luciano Sorriso, Patric. Todos esses jogadores poderiam ser o grande personagem do clássico decisivo, que terminou com a vitória do Sport por 2 a 1 diante do Santa Cruz, na noite desta quarta-feira, no Arruda, valendo uma vaga na final da Copa do Nordeste. No entanto, quem chamou mais atenção não vestia nem a camisa rubro-negra, nem a tricolor. Estava, sim, de amarelo: Sandro Meira Ricci, único árbitro brasileiro que participará da Copa do Mundo.

 

 Só no primeiro tempo ele foi protagonista em pelo menos três lances críticos – dois deles decisivos: as expulsões dos zagueiros do Santa, Everton Sena, e Leandro Souza. Houve ainda um pênalti muito contestado em favor do Sport. No segundo tempo, Ricci ainda expulsaria mais um ao mostrar o cartão vermelho, também duvidoso, para o atacante Felipe Azevedo.

 

A participação do árbitro roubou a cena ainda nas arquibancadas, quando os torcedores corais praticamente esqueceram os atletas e voltaram críticas e ironias para ele. A cada falta marcada, os gritos de "expulsa" eram proferidos, assim como "expulsa mais um", que talvez tenha sido a frase mais gritada no Arruda, na noite desta quarta-feira.

 

Meira Ricci expulsou dois zagueiros do Santa e Felipe Azevedo, do Sport
(Foto: Aldo Carneiro / Pernambuco Press)

 

 

 

Os problemas de Sandro Meira Ricci na partida começaram aos 20 minutos do primeiro tempo, quando o zagueiro do Santa Cruz, Everton Sena, disputou a bola de forma ríspida com Neto Baiano e na sequência com Danilo. Os dois rubro-negros ficaram caídos no chão e o zagueiro coral ganhou o cartão vermelho direto.

 

Dez minutos depois, Ricci voltou a aparecer. Felipe Azevedo caiu na área ao disputar uma bola com o zagueiro Leandro Souza, o substituto de Sena, e o pênalti foi marcado. Souza recebeu o cartão amarelo. Dez minutos depois, o zagueiro voltou a ser advertido e também foi expulso após uma entrada dura em Durval.

 

Com dois jogadores a menos, os tricolores se revoltaram. O técnico Vica detonou a atuação do árbitro ao fim do primeiro tempo e chegou a questionar a participação do árbitro na Copa do Mundo.

 

- Vai ser bem feito para a Copa do Mundo. Isso é uma vergonha. Estamos mal de arbitragem. Essa cara vai para a Copa do Mundo ainda? 

 

O atacante Léo Gamalho, autor do gol tricolor, preferiu ser um pouco mais comedido e até chegou a isentar o árbitro.

 

- A gente ainda está com os ânimos a flor da pele. Está tudo muito recente e procuro não me apegar ao juiz, porque ele é humano e todo mundo é sujeito a erro. Não acredito em má fé das pessoas. É um árbitro Fifa e deve ter feito muita coisa no futebol para estar na Copa do Mundo. Se ele fez o melhor dele a gente fica contente. Se ele voltar a apitar algum jogo nosso que ele possa ser feliz e faça uma boa arbitragem.

 

O comentarista de arbitragem da Globo Nordeste, Wilson Souza de Mendonça, também criticou a atuação de Ricci no Clássico das Multidões.

 

- Criou-se uma expectativa muito grande sobre o Sandro Meira Ricci em achar que ele é infalível. Ele teve a infelicidade de estar mal posicionado ao marcar o pênalti erradamente e punir o zagueiro Leandro Souza no primeiro amarelo. Foi uma cascata de erros até depois acabar expulsando o Leandro Souza numa jogada que era mesmo para cartão amarelo. A outra expulsão, não. Ela foi correta por conta dos dois lances.

 

Fonte: http://globoesporte.globo.com/pe/noticia/2014/03/com-tres-expulsoes-meira-ricci-rouba-cena-no-classico-entre-santa-e-sport.html

Bíblia Sagrada

"O seu falar seja sempre agradável e temperado com sal, para que saibam como responder a cada um." Colossenses 4:6

Recisão trabalhista: direitos em caso de demissão

Muitos trabalhadores têm dúvida sobre quais são os direitos trabalhistas garantidos na hora da demissão. A dúvida se inicia naquilo que o trabalhador tem direito a receber na hora da rescisão contratual e se estende até o direito ou não ao benefício do seguro-desemprego. A rescisão contratual pode ocorrer a pedido do trabalhador ou por iniciativa do empregador e ocorre de várias formas, com direitos trabalhistas diferenciados.

 

O primeiro modo é a dispensa sem justa causa que ocorre quando o empregador demite o funcionário, mas não apresenta uma justificativa. Neste caso, o trabalhador terá direito ao aviso prévio, o saldo de salário, a indenização das férias integrais (não gozadas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional), a gratificação natalina proporcional (13º salário proporcional), a indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS e o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS. Além disso, ele também recebe as guias de seguro-desemprego e a indenização adicional no valor de um salário mensal, quando dispensado nos 30 dias que antecedem a data-base de sua categoria, de acordo com os termos da Lei n. 7.238/84.

 

Já o trabalhador que for dispensando por justa causa, ou seja, com uma das justificativas previstas nas hipóteses legais de falta grave do art. 482 da CLT, receberá apenas o saldo de salário e a indenização das férias não gozadas, acrescidas do terço constitucional. Se optar por pedir demissão, o empregado tem o direito de receber o saldo de salário, a indenização das férias integrais não gozadas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional (mesmo que o empregado ainda não tenha completado um ano na empresa) e a gratificação natalina proporcional (13º salário proporcional).

 

No caso de falência da empresa, ocorre o término dos contratos de trabalhos e o trabalhador tem os mesmos direitos que o do dispensado sem justa causa, conforme prevê o art. 449 da CLT. As reclamações trabalhistas, neste caso, serão processadas e julgadas pela Justiça do Trabalho. É importante observar que após a decretação da falência da empresa, esta não se sujeita às penalidades por atraso no pagamento das verbas rescisórias, previstas no art. 467 e no art. 477 da CLT.

 

Verbas Rescisórias

 

Em relação aos prazos para o pagamento das verbas rescisórias, há uma diferença se o aviso prévio for trabalhado ou indenizado. Se for trabalhado, as verbas rescisórias deverão ser quitadas até o 1º dia útil imediato ao término do contrato. Se o aviso não for trabalhado, as verbas rescisórias deverão ser quitadas até o 10º dia, contado da data da notificação da dispensa. Mais informações no sítio do Ministério http://portal.mte.gov.br/ass_homolog/.

 

Assessoria de Comunicação Social - MTE

 

(61) 2031-6537/2439 acs@mte.gov.br

 

Em caso de dúvida pode entrar em contato através de comentários neste Blog.

O câncer de pênis pode levar amputação do membro

O câncer de pênis é um dos tumores com maior incidência em homens a partir dos 40 anos, embora possa atingir também os mais jovens. Está relacionado às baixas condições socioeconômicas e de instrução, mas é causado principalmente pela má higiene íntima.

No Brasil, esse tipo de tumor representa 2% de todos os tipos de câncer que atingem o homem, sendo mais frequente nas regiões Norte e Nordeste. Só no ano de 2010, 363 homens morreram por causa desse tipo de câncer e mais de mil tiveram seu pênis amputado por causa da doença.

Para prevenir o câncer de pênis é necessário fazer a limpeza diária com água e sabão, principalmente após as relações sexuais e a masturbação. É fundamental ensinar às crianças desde cedo os hábitos de higiene íntima, que devem ser praticados todos os dias.

A utilização do preservativo é imprescindível em qualquer relação sexual, já que a prática com diferentes parceiros/parceiras sem o uso de camisinha aumenta o risco de desenvolver a doença. O preservativo diminui a chance de contágio de doenças sexualmente transmissíveis, como o vírus HPV, por exemplo. 

Se notar qualquer lesão, mancha ou alteração no órgão sexual e ao redor dele (saco escrotal, virilha e etc) procure o mais rápido possível um médico, preferencialmente um urologista. 

Fonte: Site do Inca e do Dr. Drauzio Varella.

Agentes e Assistentes Socioeducativos fazem passeata no centro do Recife.

Os Agentes e Assistentes Socioeducativos são obrigados  a ficarem calados,
de olhos fechados e surdos, caso contrário sofrem sanção,
 que na maioria das vezes é a demissão.

Os Agentes e Assistentes Socioeducativos de Pernambuco seguiram em passeata pelas ruas do Recife, foram até a Assembleia Legislativa de Pernambuco, a onde Comissão eleita em Assembleia da categoria composta pelo presidente Rafa Lima, Gamaliel Marques, e Webert Pinho, foram recebidos pelos deputados estaduais Ramos, Sérgio Leite e Betinho Gomes.

Os deputados se comprometeram em marcar uma audiência pública, que terá a finalidade de debater as reivindicações da categoria com os representantes do Governo Eduardo Campos (Presidente da FUNASE e Secretários), com representantes do Ministério Público, e outras autoridades.

Saíram da Assembleia Legislativa e seguiram em passeatas até o Palácio do Governo, lá os membros da Comissão foram recebidos pelo presidente da FUNASE, Eutácio Borges, secretário da Criança e Juventude, Pedro Eurico, chefe do gabinete do Governador, Pedro Pontual, e discutiram os 10 (dez) pontos da pauta.

Entre eles a efetividade dos Agentes e Assistentes, foi proposta uma emenda para fixar os atuais, tendo em vista que já participaram de uma seleção pública, e concurso público para todos que a partir de agora ingressarem no sistema, tendo em vista que são 48 (quarenta e oito) anos sem a realização de concurso, agora formalizaram um contrato temporário que foge da regra constitucional, que diz que este instrumento só deve ser usado em casos excepcionais, e virou a regra.

O adicional de risco de vida já que todos do efetivo correm riscos diariamente, e adicional noturno.

O combate ao assédio moral, que esta instalado na unidade, e o Governador Eduardo Campo diz fazer um governo democrático, mas se uma agente fala é enviado para a sede e é demitido, ou não renovam o contrato temporário.

A questão das revistas nos Agentes e Assistentes Socioeducativos é uma questão imoral, caso haja a revista que todos que fazem o sistema do zelador ao secretário passe pela mesma, e que nunca seja realizada pela polícia.

Em fim, todos os pontos foram debatidos e foi proposto um encaminhamento pelo secretário Pedro Eurico, que amanhã, dia 14 de março, a Comissão dos Agentes e Assistentes, participe de uma reunião com o secretário de Administração Décio Padilha, para discutir o encaminhamento da pauta.

A Comissão aceitou a proposta da reunião, e amanhã às 15h. na sede da Secretaria de Administração irão se reunir com os representantes do Governo do Estado Eduardo Campos, e pede a categoria para ficar em estado de alerta. 

Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PE) anuncia novo calendário de pagamento do IPVA

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PE) divulga novo calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2014. Os novos prazos-limite estabelecidos para pagamento do imposto em cota única ou parcelado serão os dias 17, 24 e 31 de março, de acordo com a terminação numérica das placas dos veículos. É importante ressaltar que o cidadão não deve esperar pelo recebimento do boleto do IPVA em sua residência em razão da greve dos Correios.  A emissão das guias de pagamento (parcelado ou em cota única) deve ser feita pelo site do DETRAN (www.detran.pe.gov.br) ou em um dos pontos de atendimento do Órgão no Estado (sede, shoppings, CIRETRANs ou Expressos Cidadão). A lista dos pontos de atendimento e horários do DETRAN está disponível no site: www.detran.pe.gov.br.

 

O DETRAN-PE e a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) estão trabalhando, desde o dia 7 de março para normalizar o processamento da emissão das guias de pagamento das taxas do Licenciamento 2014. No ano passado, a capacidade do site já tinha sido dobrada e a meta para 2014 é de novamente duplicar a capacidade do site do DETRAN-PE.

 

O número de acessos ao site do DETRAN-PE, nos últimos dias, superou as expectativas por conta de motivos como a greve dos Correios que impossibilitou a chegada dos boletos às residências. Além disso, muitas pessoas também deixaram para efetuar o pagamento no encerramento do prazo. Outro dos motivos causadores de dificuldades da emissão on line das guias de pagamento do IPVA  é o aumento da frota de veículos, que, nos últimos três anos, cresceu em quase um milhão de unidades.  Confira a seguir o novo calendário do IPVA 2014:

 

 

Terminações de placas	Prazo para cota única (com 5% de desconto)	1ª parcela	2ª parcela	3ª parcela
1, 2, 3 e 4	17/03/2014	17/03/2014	08/04/2014	07/05/2014
5, 6 e 7	24/03/2014	24/03/2014	15/04/2014	15/05/2014
8, 9 e 0	31/03/2014	31/03/2014	25/04/2014	27/05/2014

Bíblia Sagrada

O temor do Senhor é o princípio do conhecimento; os loucos desprezam a sabedoria e a instrução.
Filho meu, ouve a instrução de teu pai, e não deixes o ensinamento de tua mãe,
Porque serão como diadema gracioso em tua cabeça, e colares ao teu pescoço. Provérbios 1:7-9