O conselheiro Saulo Casali Bahia representou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na cerimônia de instalação da Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças, no início desta semana, em Brasília. O conselheiro foi indicado pelo CNJ como representante do órgão na comissão, que tratará da transferência ilícita de crianças de um país a outro que acontece quando falta autorização de um dos pais, também chamada de sequestro de crianças.
Segundo a presidente da comissão, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Ideli Salvatti, os trabalhos do órgão serão norteados por três metas: adaptação da legislação brasileira à agilidade de tramitação no Judiciário que processos de subtração de crianças exigem, a prevenção de novos casos e a preparação do estado para lidar com episódios e ações judiciais relacionados à subtração de crianças.
“Precisamos dar uma resposta rápida a esse problema real, concreto e doloroso que causa muito sofrimento a todos os envolvidos, principalmente às crianças”, afirmou a ministra. A titular da SDH afirmou que o órgão registra, por semana, dois casos semelhantes ao do menino Sean Goldman, cuja guarda foi disputada na Justiça pelo pai dele, estadunidense, e pela família da mãe dele, brasileira. “O ‘Caso Sean’ trouxe a público o drama e a necessidade de se minimizar ao máximo o sofrimento e o prejuízo causados às crianças e aos familiares envolvidos”, disse a ministra.
O conselheiro Saulo Casali Bahia ressaltou a importância de integrar os esforços de todos os agentes que tratam do tema. “Os casos de subtração de crianças chegam ora à Secretaria de Direitos Humanos, ora ao Ministério Público Federal, ora à Polícia Federal, ora à Defensoria Pública da União, ora ao Judiciário, ora ao CNJ.”, disse.
Casali Bahia defendeu que o trabalho da comissão seja feito de forma colaborativa para dar tratamento uniforme à questão. “Os canais de solução ao problema devem ser claramente visualizados. No CNJ, estudamos proposta de regulamentação para os casos de sequestro, uma vez que o Conselho tem o poder de definir, em abstrato, diretrizes para as atividades dos juízes do país inteiro, principalmente dos federais, que têm competência sobre causas fundadas em tratados internacionais”, disse o conselheiro.
Acordo – Processos de subtração de crianças são objeto da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Firmado em 1980 e ratificado pelo Brasil em 2000, o tratado tem por objetivo “assegurar o retorno imediato de crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado Contratante (país que assina o acordo) ou neles retidas indevidamente”, assim como assegurar os direitos de guarda e de visita nos países que fazem parte da convenção.
Agência CNJ de Notícias
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