Uma decisão do STJ publicada anteontem confirma um direito das pessoas portadoras de necessidades especiais que passa quase despercebido: a gratuidade em viagens aéreas nacionais.
Nesse grupo, incluem-se os deficientes físicos, intelectuais e sensoriais.
Uma passageira do Rio Grande do Sul, advogando em causa própria, entrou na Justiça para conseguir o benefício da Azul. A empresa, no entanto, recorreu.
Na decisão, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, justificou que a lei do passe livre — que abrange o “transporte coletivo interestadual” — também é válida para viagens aéreas.
Um comentário:
STJ REITERA PASSE LIVRE PARA DEFICIENTES EM VOOS NACIONAIS,
E QUANDO AS EMPRESSAS AEREAS VÃO CUMPRI COM A LEI, QUANDO ENTRO EM CONTATO NINGUEM SABE DE NADA, NAO FORAO NOTIFICADOS, A SENTENÇA EM QUESTÃO NÃO E DEFINITIVA,
Ana Paula Lemos
Olá. Bem-vindo(a) ao atendimento online!
Por favor, anote o nº do protocolo: 1604181957313. Convidamos a participar de nossa pesquisa de satisfação no final do atendimento.19:22:43
ANA PAULA BOA NOITE.19:22:50
Boa noite Leandro bem vindo a Gol linhas Aéreas em que posso ajudar?19:23:15
ANA PAULA COMO E QUE FAZ PRA MINHA FILHA RESERVA UM VOO DE BRASILIA A SAO PAULO COM O PASSE LIVRE DE DEFICIENTES CARENTES EMITIDO PELO GOVERNO FEDERAL.. AJA VISTA QUE RECENTEMENTE O STJ CONCEDEU O BENEFICIO PROS DEFICIENTES CARENTES19:23:41
Entendi Leandro, eu vou te passar as informações necessárias para que entenda sobre O passe livre.19:25:52
De acordo com a Portaria Interministerial nº 3, de 10 de abril de 2001, o passe livre deve ser concedido às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.
O transporte aéreo não se enquadra nessas modalidades.19:26:16
O STJ RECONHECEU O DIREITO RECENTEMENTE PRA OS DEFICIENTES,19:27:10
Entendo Leandro porém se realmente esses procedimentos foram autorizados ainda não foram homologado pela Anac que é a Agência Reguladora da Aviação Civil Nacional Leandro. Nesse caso poderia ter maiores informações junto a Anac.
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