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| César com os filhos. Foto: Reprodução |
O Movimento dos Advogados Unidos divulgou uma nota, nesta
quinta-feira, na qual defende Maria Clara Amado, a advogada de Andreia
Magalhães, mãe das duas crianças mortas na madrugada do último domingo. A
suspeita é de que as crianças tenham sido mortas pelo pai, Cesar
Antunes Junior. Há 20 dias, a advogada entrou com pedido de medida
protetiva para os filhos de sua cliente na 1ª Vara de Família da Barra
da Tijuca. A solicitação era para mantê-las longe do pai. O pedido, no
entanto, não foi apreciado.
Na nota, o movimento contesta as informações divulgadas ontem pela
Associação de Magistrados do Estado do Rio. Num comunicado, a associação
defendeu a juíza Érica de Castro, que afirmou à Corregedoria do
Tribunal de Justiça que não havia, no processo de separação de Andreia e
Cesar, nenhum relato de que as crianças sofriam ameaça ou violência.
Veja a nota do Movimento dos Advogados Unidos na íntegra:
“Sabemos que a nota oficial da AMAERJ contém MENTIRAS, o que é
suficientemente grave. Porém, uma nota de uma Associação de Magistrados
contendo MENTIRAS sobre algo PROVADO DOCUMENTAL E TESTEMUNHALMENTE a
respeito de uma profissional zelosa e combativa, que pode tomar
dimensões desastrosas para a carreira desta e para o jurisdicionado
prejudicado, APENAS PARA PROTEGER SEUS MEMBROS torna a situação muito
mais vil.
A afirmação de que a petição feita após o encerramento do
processo em questão de família onde havia descumprimento de clausulas do
acordo deveria ter sido juntada por outro meio não se justifica.
Em vista da entrada em vigor do Novo CPC e do princípio da
fungibilidade e da simplicidade, visando a proteção à vida e à
integridade física dos falecidos menores justificaria perfeitamente o
recebimento da causídica para exercer seu DIREITO de despachar com o
Juízo.
Tal DIREITO DOS ADVOGADOS é reiteradamente negado por boa parte dos Magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
OS ABUSOS SOFRIDOS PELOS ADVOGADOS NOS DIAS DE HOJE SÃO MUITOS E
NÃO PARAM. TODOS OS DIAS RECEBEMOS DENUNCIAS DE JUÍZES QUE NÃO RECEBEM
ADVOGADOS, QUE NÃO QUEREM CONSTAR NAS ATAS AS MANIFESTAÇÕES DOS
CAUSÍDICOS, DE SENTENÇAS ABSURDAS E POR AI VAI.
O CASO EM QUESTÃO TRATA-SE DE ABUSOS REITERADOS COMETIDOS PELOS
JUÍZES QUE NÃO RESPEITAM AS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS. SÓ QUE NESSE
CASO, DUAS CRIANÇAS INOCENTES FORAM CRUELMENTE ASSASSINADAS E O TJ/RJ EM
VEZ DE ABRIR UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE O CASO, SE CALA E A SUA ASSOCIAÇÃO
DE JUÍZES TRATA DE CULPAR O ADVOGADO, PORQUE CULPAR O ADVOGADO É MAIS
FÁCIL DO QUE ASSUMIR QUE UM JUIZ ERRA.
A nota da AMARJ falta com a verdade, porque a advogada foi SIM
despachar com o juízo sobre o caso em questão e caso a advogada tivesse
sido recebida, bem como o petitum e ainda SE FOSSE O CASO o Magistrado
poderia indeferir o pedido durante o despacho sobre qualquer exigência
processual adicional, o que teria desencadeado a reação tempestiva da
advogada para cumprir a exigência, mas essa chance não foi dada à
profissional e aos jurisdicionados.
O que ocorreu é que o Juiz em exercício SE NEGOU A ATENDER A
ADVOGADA diversamente do que foi emitido na nota da Amaerj e o FEZ
MEDIANTE TESTEMUNHAS.
Tanto foi assim que a advogada estava no Fórum no mesmo dia e
horário, despachando com outro Juiz que concedeu a liminar de
afastamento CONTENDO DATA E ASSINATURA DO DESPACHO.
A advogada não merece a alcunha de “desidiosa, inepta e pouco
combativa”, pois como reconhecido pela mãe que sofreu a tragédia e pelos
outros clientes, a profissional em comento deixou pessoas de sua
família internada em estado grave para ir ao Fórum tentar despachar a
medida DESTACANDO A URGÊNCIA NO PETITUM CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA EM
VERMELHO no texto escrito na cor preta.
O que seria necessário para destacar a urgência? Purpurina, neon, áudio e grifos em amarelo?
Cabe uma pergunta aos colegas ADVOGADOS: Quem não é recebido
pelos juízes? Quantas vezes os secretários dos juízes ouvem o seu
problema e informam que vão repassar para o juízo?
ISSO TEM QUE ACABAR. NOSSAS PRERROGATIVAS NÃO PODEM MAIS SER
DESRESPEITADAS. CHEGA DISSO. ATÉ QUANDO? DUAS CRIANÇAS MORRERAM, PORQUE
NÃO HOUVE A OBSERVAÇÃO DE PRECEITOS LEGAIS, QUE, REPETIMOS, SÃO VIOLADOS
TODA HORA. NÃO FOI UM FATO ISOLADO.
DEFENDER UM JUIZ É ALGO CORRIQUEIRO. ELES NUNCA ERRAM. FOI O QUE
ACONTECEU COM O MENINO DE PORTO ALEGRE, QUE O JUÍZ DEIXOU ELE COM O PAI E
O MENINO FOI MORTO. FOI O QUE ACONTECEU COM A ADOLESCENTE QUE FOI
COLOCADA EM UMA CELA MASCULINAS E FOI REITERADAMENTE ESTUPRADA. FOI O
QUE ACONTECEU COM A MENINA QUE FOI CULPADA PELO ESTUPRO QUE SOFREU
PORQUE O JUIZ ENTENDEU QUE ELA NÃO CONSEGUIA FICAR COM AS PERNAS
FECHADAS.
Cada dia que passa, fica mais claro que os juízes do TJ precisam
se humanizar. Eles estão cumprindo uma função e precisam cumprir com
zelo. Receber um advogado não é mais do que a obrigação dele. Chega de
NOTINHAS de revolta. Precisamos de sérias atitudes de todos os
envolvidos: TJ, OAB, Corregedoria e MINISTÉRIO PÚBLICO. Chega de
proteção aos erros dos magistrados.
Nos autos do processos e em imagens das câmeras dos corredores e
do cartório, fica mais do que comprovado que o Juízo defendido tão
aguerridamente, inclusive com inverdades pela Amaerj se nega a exercer o
múnus público de oferecer prestação jurisdicional, é alienado da
realidade e sopesa direitos prestigiando seu “direito” de trabalhar sem
interrupções em detrimento do direito à vida e à integridade física dos
jurisdicionados, dos direitos profissionais dos advogados e do acesso à
justiça das pessoas.
Afinal o que são essas garantias constitucionais diante do
direito do magistrado não ser “incomodado” com essas republicanas
exigências?
A advocacia não se calará diante de tamanha ofensa, deixando à
própria mercê a profissional atacada pela irresponsável nota da
Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro para, de maneira
corporativista, acobertar os erros de seus membros. Não passarão sobre
os advogados e jurisdicionados do Rio de Janeiro para manter suas
conveniências.
Como dizia o imortal Ruy Barbosa “Justiça tardia nada mais é do
que injustiça institucionalizada.”. A advocacia fluminense não mais
tolerará condutas como essa impassivelmente.
Junte-se a nós nessa LUTA. Amanhã, pode ser você.
Compartilhe nossa nota de repúdio, pois a sociedade precisa saber a verdade”.
Fonte: Extra
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