Ophir e D'Urso classificam PEC de Peluso de ditatorial e aterrorizante

Ophir Cavalcante e Luiz Flávio D'Urso
 condenaram a PEC dos Recursos
de Peluso, que cerceia a defes.
(Foto: Eugenio Novaes)

Brasília, 30/05/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e o presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, classificaram hoje (30) de "ditatorial" e "aterrorizante" a proposta de emenda constitucional sugerida pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso - a chamada PEC dos Recursos - que impede a subida de recursos ao STF e aos Tribunais Superiores,a pretexto de tornar mais ágeis as decisões judiciais. "Isso seria criar uma ditadura dos Tribunais de Justiça estaduais, que muitas vezes erram; seria retirar da parte a possibilidade constitucional de recorrer de decisões muitas vezes injustas", afirmou Ophir Cavalcante, que recebeu hoje a visita do presidente da OAB-SP em seu gabinete no Conselho Federal da OAB.

Luiz Flávio D'Urso, por sua vez, classificou de "aterrorizante" a PEC dos Recursos, sugerida pelo presidente do STF, e que transforma os recursos extraordinários, julgados pelo STF, e os recursos especiais, de competência do STJ, em ações rescisórias. Com a mudança, as decisões judiciais de 2ª instância seriam aplicadas imediatamente, com o trânsito em julgado das sentenças. Para D'Urso, a proposta poderá prejudicar os direitos garantidos pela Constituição 88 de defesa e do princípio de presunção da inocência. "Essa alteração constitucional poderá provocar injustiças, como a prisão de alguém que pode ser absolvido em instância superior, pois antecipa os efeitos de decisões ainda não definitivas", afirmou D'Urso.

O presidente nacional da OAB sustentou que a proposta de Peluso procura atacar os efeitos e não as causas da morosidade do Judiciário e do excesso de processos à espera de julgamento. "O grande gargalo da Justiça brasileira não são os recursos judiciais, mas a falta de gestão eficiente do Judiciário", salientou Ophir. Ele ressaltou que a OAB não aceitará acabar com esses recursos, como propõe o presidente do STF, reafirmando que "isso criaria uma ditadura dos Tribunais de Justiça estaduais, ao retirar da parte a possibilidade constitucional de recorrer de decisões que são injustas, sobretudo em relação aos Tribunais de Justiça, que muitas vezes erram".

Fonte:http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=22044