Vejamos as propostas:
Fim do voto obrigatório;
Fim da reeleição para os cargos
executivos, com mandato de 4 (quatro) anos;
Coincidir as eleições federais, estaduais
e municipais, ou seja, para o legislativo e executivo;
Criação da federação eleitoral nas
quais as legendas se uniriam para disputar a eleição e assim deveriam
permanecer por 4 (quatro) anos;
O financiamento das campanhas os
partidos poderiam escolher dinheiro privado, público ou misto, a arrecadação e
gastos só poderiam ocorrer após a fixação de um teto, também seria fixado um
valor máximo para doações de pessoas físicas e jurídicas;
Redução do número mínimo de
assinaturas para criar partidos, estabelecendo que os partidos tenham que ter o
percentual mínimo de votos para ter acesso a recursos públicos e tempo de rádio
e TV, e estabelece que o candidato tenha uma votação mínima para ser eleito,
continua votado no candidato e não no partido;
Divisão do estado de acordo com o
numero de eleitores, criando a chamada circunscrição eleitoral, os candidatos não
disputariam votos em todo o Estado e sim em subrregiões, e cada uma delas
elegeriam no mínimo 4 (quatro) e no máximo 7 (sete) parlamentares, o atual número
de parlamentares seria mantido.
Tem alguns pontos polêmicos e
controversos, que devem ser debatidos na Comissão e nos plenários da Câmara e
do Senado. Vamos fazer um debate sobre cada ponto na nossa página no facebook: https://www.facebook.com/DireitoEleitoralEPoliticaBrasileira
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