O filme "Pixote - A Lei dos Mais Fraco", a maioridade e o sistema socioeducativo

 

A questão da maioridade penal é um assunto discutido há muito tempo, em 1981, o filme "Pixote - A Lei dos Mais Fraco" colocou a tona a realidade nua e crua da realidade das crianças brasileiras. Aconselho que você assista o filme, sabendo que é cruel, chocante, mas bem atual, retrata a superlotação das unidades de internação, a violência que os adolescentes praticam entre eles dentro e fora do sistema socioeducativos, o pensamento da personagem Lilica, que declara que vai completar 18 anos e tem que deixar a vida do crime, em virtude da Lei ser mais severa e ela no final deixa, algumas das formas que os adolescentes são usadas pelos adultos para pratica de crimes, em fim, é um retrato de nossa atual realidade.

 

Alinhada pela falta de política dos governos municipais, estaduais e federal, e parte das ONGs que se diz discutir o assunto, mas na realidade todos fazem de conta, estamos à beira de um caos do sistema socioeducativo, pelos diversos pontos expostos acima, e ainda à falta de incentivos aos responsáveis direto pela ressocialização destas crianças infratoras, que são os Agentes Socioeducativos.

 

 A exemplo de Pernambuco que o Governo Estadual não realiza concurso público para Agentes Socioeducativos há 49 anos, faz uma seleção simplificada, com baixos salários, sem risco de vida, que inclusive já é Lei e o Governo não paga. Usa está seleção como arma para praticar todo tipo de assédio contra os Agentes, o resultado é que tem unidade com mais de 150 socioeducandos tem plantões com apenas 5 Agentes para tomar conta, sendo inevitáveis as rebeliões, muitas das vezes com mortes, além do mais ficam impossibilitadas de realizar as demais tarefas, e quando são realizadas por pressões internas, coloca a vida dos socioeducandos e funcionários em risco. 

Bem no filme "Pixote - A Lei dos Mais Fraco" a narração inicial discorre assim: "A situação da criança é tanto mais caótica quando se sabe que criança é só passiva de condenação por algum delito cometido após os 18 anos de idade, o que permite o aliciamento das crianças menores de 18 anos por parte de alguns adultos, para que elas possam cometer algum tipo de crime ou delinquência sabendo que elas não serão punidas, no máximo, serão enviadas a um reformatório a onde conviveram um par de meses, onde pela pressão e falta de vaga serão automaticamente colocadas em liberdade." Definiu tudo, nestas palavras.

 

Concluímos, para não ser repetitivo, que a maioridade será um divisor de águas, tendo em vista que escondem a realidade do sistema socioeducativo, que na verdade não ressocializa, pois os socioeducandos não são obrigados a comparecerem as aulas, nem aos cursos profissionalizantes nas unidades que tem, passando os dias ociosos, com as mentes voltadas para outras ações espúrias, e são tão conhecedores das Leis penais quanto qualquer cidadão, usando-as aos seus favores, principalmente o ECA - Estatuto da Criança e Adolescente. Por estas razões me alinho ao Povo, e tenho certeza que a maioridade aos 16 anos é um novo marco para se voltar a discutir com franqueza e energia o rumo de nossas crianças e adolescentes.