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Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados Novo texto continua a permitir que maiores de 16 e menores de 18 anos sejam julgados com base no Código Penal. As mudanças ocorrem nos
crimes enquadrados.
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Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.
A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC. Estabelecimentos diferentes Mantém-se, porém, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados. Por outro lado, o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e de ressocialização do adolescente em conflito com a lei não consta da emenda aprovada.
DEM
Alberto Fraga - Sim
Alexandre Leite - Sim
Carlos Melles - Sim
Claudio Cajado - Sim
Efraim Filho - Sim
Eli Corrêa Filho - Sim
Elmar Nascimento - Sim
Felipe Maia - Sim
Hélio Leite - Sim
Jorge Tadeu Mudalen - Sim
José Carlos Aleluia - Sim
Mandetta - Sim
Marcelo Aguiar - Sim
Mendonça Filho - Sim
Misael Varella - Sim
Moroni Torgan - Sim
Onyx Lorenzoni - Sim
Pauderney Avelino - Sim
Paulo Azi - Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende - Não
Rodrigo Maia - Sim
Total DEM: 21
PCdoB
Aliel Machado - Não
Carlos Eduardo Cadoca - Não
Chico Lopes - Não
Daniel Almeida - Não
Davidson Magalhães - Não
Jandira Feghali - Não
Jô Moraes - Não
João Derly - Não
Luciana Santos - Não
Orlando Silva - Não
Rubens Pereira Júnior - Não
Wadson Ribeiro - Não
Total PCdoB: 12
PDT
Abel Mesquita Jr. - Sim
Afonso Motta - Não
André Figueiredo - Não
Dagoberto - Não
Damião Feliciano - Não
Félix Mendonça Júnior - Não
Flávia Morais - Não
Giovani Cherini - Não
Major Olimpio - Sim
Marcelo Matos - Sim
Marcos Rogério - Sim
Mário Heringer - Não
Pompeo de Mattos - Não
Roberto Góes - Não
Ronaldo Lessa - Não
Sergio Vidigal - Não
Subtenente Gonzaga - Sim
Weverton Rocha - Não
Wolney Queiroz - Não
Total PDT: 19
PEN
André Fufuca - Sim
Junior Marreca - Sim
Total PEN: 2
PHS
Adail Carneiro - Não
Carlos Andrade - Sim
Diego Garcia - Não
Kaio Maniçoba - Sim
Marcelo Aro - Sim
Total PHS: 5
PMDB
Alberto Filho - Sim
Alceu Moreira - Sim
Aníbal Gomes - Sim
Baleia Rossi - Sim
Cabuçu Borges - Sim
Carlos Bezerra - Não
Carlos Henrique Gaguim - Sim
Carlos Marun - Sim
Celso Jacob - Sim
Celso Maldaner - Sim
Celso Pansera - Não
Daniel Vilela - Sim
Danilo Forte - Sim
Darcísio Perondi - Não
Dulce Miranda - Sim
Edinho Bez - Sim
Edio Lopes - Sim
Eduardo Cunha - Art. 17
Elcione Barbalho - Não
Fabio Reis - Sim
Fernando Jordão - Sim
Flaviano Melo - Sim
Geraldo Resende - Sim
Hermes Parcianello - Sim
Hildo Rocha - Sim
Hugo Motta - Sim
Jarbas Vasconcelos - Não
Jéssica Sales - Sim
João Arruda - Não
João Marcelo Souza - Não
José Fogaça - Não
Josi Nunes - Não
Laudivio Carvalho - Sim
Lelo Coimbra - Não
Leonardo Picciani - Sim
Leonardo Quintão - Sim
Lindomar Garçon - Sim
Lucio Mosquini - Sim
Lucio Vieira Lima - Sim
Manoel Junior - Sim
Marcelo Castro - Abstenção
Marcos Rotta - Sim
Marinha Raupp - Não
Marquinho Mendes - Sim
Marx Beltrão - Sim
Mauro Mariani - Sim
Mauro Pereira - Sim
Osmar Serraglio - Sim
Osmar Terra - Não
Pedro Chaves - Sim
Rogério Peninha Mendonça - Sim
Ronaldo Benedet - Sim
Roney Nemer - Sim
Saraiva Felipe - Não
Sergio Souza - Sim
Silas Brasileiro - Sim
Simone Morgado - Não
Soraya Santos - Sim
Valdir Colatto - Sim
Veneziano Vital do Rêgo - Sim
Vitor Valim - Sim
Walter Alves - Sim
Washington Reis - Não
Total PMDB: 63
PMN
Antônio Jácome - Sim
Dâmina Pereira - Sim
Hiran Gonçalves - Sim
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm - Sim
Arthur Lira - Sim
Beto Rosado - Sim
Cacá Leão - Sim
Conceição Sampaio - Não
Covatti Filho - Sim
Dilceu Sperafico - Sim
Dimas Fabiano - Sim
Eduardo da Fonte - Sim
Esperidião Amin - Sim
Ezequiel Fonseca - Sim
Fernando Monteiro - Sim
Guilherme Mussi - Sim
Iracema Portella - Sim
Jair Bolsonaro - Sim
Jerônimo Goergen - Sim
Jorge Boeira - Sim
José Otávio Germano - Sim
Julio Lopes - Sim
Lázaro Botelho - Sim
Luis Carlos Heinze - Sim
Luiz Fernando Faria - Sim
Marcelo Belinati - Sim
Marcus Vicente - Sim
Mário Negromonte Jr. - Sim
Missionário José Olimpio - Sim
Nelson Meurer - Sim
Odelmo Leão - Sim
Paulo Maluf - Sim
Renato Molling - Sim
Renzo Braz - Sim
Ricardo Barros - Não
Roberto Balestra - Sim
Roberto Britto - Sim
Ronaldo Carletto - Sim
Sandes Júnior - Sim
Simão Sessim - Sim
Toninho Pinheiro - Sim
Waldir Maranhão - Sim
Total PP: 39
PPS
Alex Manente - Sim
Arnaldo Jordy - Não
Carmen Zanotto - Não
Eliziane Gama - Não
Hissa Abrahão - Não
Marcos Abrão - Sim
Moses Rodrigues - Sim
Raul Jungmann - Não
Roberto Freire - Não
Rubens Bueno - Não
Sandro Alex - Sim
Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas - Sim
Altineu Côrtes - Sim
Anderson Ferreira - Sim
Bilac Pinto - Sim
Cabo Sabino - Sim
Capitão Augusto - Sim
Clarissa Garotinho - Não
Dr. João - Sim
Giacobo - Sim
Gorete Pereira - Sim
Jorginho Mello - Sim
José Rocha - Sim
Laerte Bessa - Sim
Lincoln Portela - Sim
Lúcio Vale - Sim
Luiz Cláudio - Sim
Luiz Nishimori - Sim
Magda Mofatto - Sim
Marcio Alvino - Sim
Marcos Soares - Sim
Maurício Quintella Lessa - Sim
Miguel Lombardi -Sim
Milton Monti - Sim
Paulo Feijó - Sim
Paulo Freire - Sim
Remídio Monai - Sim
Silas Freire - Sim
Tiririca - Sim
Vinicius Gurgel - Sim
Zenaide Maia - Não
Total PR: 30
PRB
Alan Rick - Sim
André Abdon - Sim
Antonio Bulhões - Sim
Beto Mansur - Sim
Carlos Gomes - Sim
Celso Russomanno - Sim
César Halum - Sim
Cleber Verde - Sim
Fausto Pinato - Sim
Jhonatan de Jesus - Sim
Jony Marcos - Sim
Marcelo Squassoni - Sim
Márcio Marinho - Sim
Roberto Alves - Sim
Roberto Sales - Sim
Ronaldo Martins - Sim
Rosangela Gomes - Sim
Tia Eron - Sim
Vinicius Carvalho - Sim
Total PRB: 19
PROS
Ademir Camilo MG Sim
Antonio Balhmann - Sim
Beto Salame - Não
Dr. Jorge Silva - Sim
Givaldo Carimbão - Não
Hugo Leal - Não
Leônidas Cristino - Não
Miro Teixeira - Não
Rafael Motta - Sim
Ronaldo Fonseca - Sim
Valtenir Pereira - Sim
Total PROS: 11
PRP
Juscelino Filho - Sim
Marcelo Álvaro Antônio - Sim
Total PRP: 2
PRTB
Cícero Almeida - Sim
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti - Sim
Átila Lira - Não
Bebeto - Não
César Messias - Não
Fabio Garcia - Sim
Fernando Coelho Filho - Não
Flavinho - Não
Glauber Braga - Não
Gonzaga Patriota - Sim
Heitor Schuch - Não
Heráclito Fortes - Sim
Janete Capiberibe - Não
João Fernando Coutinho - Não
José Reinaldo - Sim
Jose Stédile - Não
Júlio Delgado - Abstenção
Keiko Ota - Sim
Leopoldo Meyer - Não
Luciano Ducci - Sim
Luiz Lauro Filho - Sim
Luiza Erundina - Não
Maria Helena - Não
Marinaldo Rosendo - Sim
Pastor Eurico - Sim
Paulo Foletto - Sim
Stefano Aguiar - Sim
Tadeu Alencar - Não
Tenente Lúcio - Não
Tereza Cristina - Sim
Valadares Filho - Sim
Vicentinho Júnior - Sim
Total PSB: 31
PSC
Andre Moura - Sim
Edmar Arruda - Sim
Eduardo Bolsonaro - Sim
Erivelton Santana - Sim
Gilberto Nascimento - Sim
Irmão Lazaro - Sim
Júlia Marinho - Sim
Marcos Reategui - Sim
Pr. Marco Feliciano - Sim
Professor Victório Galli - Sim
Raquel Muniz - Sim
Silvio Costa - Não
Takayama - Sim
Total PSC: 13
PSD
Alexandre Serfiotis - Sim
Átila Lins - Sim
Cesar Souza - Sim
Danrlei de Deus Hinterholz - Sim
Delegado Éder Mauro - Sim
Diego Andrade - Sim
Evandro Roman - Sim
Fábio Faria - Sim
Fábio Mitidieri - Sim
Felipe Bornier - Sim
Fernando Torres - Não
Goulart - Sim
Herculano Passos - Sim
Heuler Cruvinel - Sim
Indio da Costa - Sim
Irajá Abreu - Sim
Jaime Martins - Sim
Jefferson Campos - Sim
João Rodrigues - Sim
Joaquim Passarinho - Sim
José Carlos Araújo - Sim
José Nunes - Sim
Júlio Cesar - Sim
Marcos Montes - Sim
Paulo Magalhães - Não
Ricardo Izar - Sim
Rogério Rosso - Sim
Rômulo Gouveia - Sim
Sérgio Brito - Sim
Sóstenes Cavalcante - Sim
Walter Ihoshi - Sim
Total PSD: 31
PSDB
Alexandre Baldy - Sim
Alfredo Kaefer - Sim
Antonio Imbassahy - Sim
Arthur Virgílio Bisneto - Sim
Betinho Gomes - Não
Bonifácio de Andrada - Sim
Bruna Furlan - Sim
Bruno Araújo - Sim
Bruno Covas - Sim
Caio Narcio - Sim
Carlos Sampaio - Sim
Célio Silveira - Sim
Daniel Coelho - Sim
Delegado Waldir - Sim
Domingos Sávio - Sim
Eduardo Barbosa - Não
Eduardo Cury - Sim
Fábio Sousa - Sim
Geovania de Sá - Sim
Giuseppe Vecci - Sim
Izalci - Sim
João Campos - Sim
João Castelo - Sim
João Gualberto - Sim
João Paulo Papa - Sim
Jutahy Junior - Sim
Lobbe Neto - Sim
Luiz Carlos Hauly - Sim
Mara Gabrilli - Sim
Marco Tebaldi - Sim
Marcus Pestana - Sim
Mariana Carvalho - Sim
Max Filho - Não
Miguel Haddad - Sim
Nelson Marchezan Junior - Sim
Nilson Leitão - Sim
Nilson Pinto - Sim
Otavio Leite - Sim
Paulo Abi-Ackel - Sim
Pedro Cunha Lima - Sim
Pedro Vilela - Sim
Raimundo Gomes de Matos - Sim
Ricardo Tripoli - Sim
Rocha - Sim
Rodrigo de Castro - Sim
Rogério Marinho - Sim
Rossoni - Sim
Samuel Moreira - Sim
Shéridan - Sim
Silvio Torres - Sim
Vanderlei Macris - Sim
Vitor Lippi - Sim
Total PSDB: 52
PSDC
Aluisio Mendes - Sim
Luiz Carlos Ramos - Sim
Total PSDC: 2
PSOL
Chico Alencar - Obstrução
Edmilson Rodrigues - Obstrução
Ivan Valente - Obstrução
Jean Wyllys - Obstrução
Total PSOL: 4
PT
Adelmo Carneiro Leão - Não
Afonso Florence - Não
Alessandro Molon - Não
Ana Perugini - Não
Andres Sanchez - Não
Angelim - Não
Arlindo Chinaglia - Não
Assis do Couto - Não
Benedita da Silva - Não
Beto Faro - Não
Bohn Gass - Não
Caetano - Não
Carlos Zarattini - Não
Chico D Angelo - Não
Décio Lima - Não
Enio Verri - Não
Erika Kokay - Não
Fernando Marroni - Não
Gabriel Guimarães - Não
Givaldo Vieira - Não
Helder Salomão - Não
Henrique Fontana - Não
João Daniel - Não
Jorge Solla - Não
José Airton Cirilo - Não
José Guimarães - Não
José Mentor - Não
Leo de Brito - Não
Leonardo Monteiro - Não
Luiz Couto - Não
Luiz Sérgio - Não
Luizianne Lins - Não
Marco Maia - Não
Marcon - Não
Margarida Salomão - Não
Maria do Rosário - Não
Moema Gramacho - Não
Nilto Tatto - Não
Odorico Monteiro - Não
Padre João - Não
Paulão - Não
Paulo Pimenta - Não
Paulo Teixeira - Não
Pedro Uczai - Não
Professora Marcivania - Não
Reginaldo Lopes - Não
Rubens Otoni - Não
Ságuas Moraes - Não
Sibá Machado - Não
Valmir Assunção - Não
Valmir Prascidelli - Não
Vicente Candido - Não
Vicentinho - Não
Wadih Damous - Não
Waldenor Pereira - Não
Weliton Prado - Sim
Zé Carlos - Não
Zé Geraldo - Não
Zeca Dirceu - Não
Total PT: 59
PTB
Adalberto Cavalcanti - Sim
Adelson Barreto - Sim
Alex Canziani - Não
Antonio Brito - Não
Arnaldo Faria de Sá - Sim
Arnon Bezerra - Não
Benito Gama - Sim
Cristiane Brasil - Sim
Eros Biondini - Sim
Jorge Côrte Real - Sim
Josué Bengtson - Sim
Jovair Arantes - Sim
Jozi Rocha - Sim
Luiz Carlos Busato - Não
Nelson Marquezelli - Sim
Nilton Capixaba - Sim
Paes Landim - Sim
Pedro Fernandes - Não
Ricardo Teobaldo - Sim
Ronaldo Nogueira - Sim
Sérgio Moraes - Sim
Walney Rocha - Sim
Wilson Filho - Sim
Zeca Cavalcanti - Sim
Total PTB: 24
PTC
Brunny - Sim
Uldurico Junior - Não
Total PTC: 2
PTdoB
Luis Tibé - Sim
Pastor Franklin - Sim
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar - Não
Christiane de Souza Yared - Não
Delegado Edson Moreira - Sim
Renata Abreu - Sim
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval Malheiros - Sim
Evair de Melo - Sim
Evandro Gussi - Não
Fábio Ramalho - Não
Leandre - Sim
Penna - Não
Sarney Filho - Não
Total PV: 7
S.Part.
Cabo Daciolo - Não
Total S.Part.: 1
Solidariedade
Arthur Oliveira Maia - Sim
Augusto Carvalho - Não
Augusto Coutinho - Sim
Aureo - Não
Benjamin Maranhão - Sim
Carlos Manato - Sim
Elizeu Dionizio - Sim
Expedito Netto - Sim
Ezequiel Teixeira - Sim
Fernando Francischini - Sim
JHC - Sim
José Maia Filho - Não
Lucas Vergilio - Sim
Paulo Pereira da Silva - Sim
Zé Silva - Sim
Total Solidaried: 15
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