O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil – 12 de junho – foi
instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002,
para sensibilizar a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os
governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. No
Brasil, a data foi instituída como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei 11.542/2007.
Segundo a OIT, 168 milhões de crianças entre 5 e 17 anos são vítimas de trabalho infantil no mundo. No Brasil,
de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), 2,7
milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho
infantil, a maioria na região Nordeste (852 mil). Em Pernambuco, há aproximadamente
2 milhões de crianças e adolescentes, sendo que 123.299 estão
trabalhando precocemente, principalmente nas atividades de agricultura
(33%) e comércio (20%). No Brasil, só é permitido começar a trabalhar a
partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso,
insalubre ou penoso, nos quais a idade mínima é de 18 anos. A partir dos
14 anos, o jovem pode atuar na condição de aprendiz.
Preocupados com essa chaga social, o
Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT) e Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio
institucional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade
(Abap), estão realizando a campanha “Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal. Denuncie”,
que pretende contribuir para uma mudança de cultura, mostrando que o
trabalho infantil existe e precisa ser eliminado, para que as crianças
possam apenas brincar e estudar.
O Tribunal Regional do Trabalho da
6ª Região (TRT-PE) está programando uma série de atividades alusivas à
campanha. Para iniciar, nesta terça-feira (12), às 14h, na sede do TRT-PE
(Cais do Apolo, 739 - Bairro do Recife), o coordenador regional do
Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem,
desembargador Paulo Alcantara, receberá 80 alunos do 6º Ano Fundamental
da Escola Municipal Karla Patrícia (Boa Viagem). Os estudantes vão
prestigiar a exposição “Linha do Tempo do Trabalho Infantil”, montada no
hall do prédio, conhecerão as dependências do Tribunal,
assistirão a vídeos da campanha e participarão de uma palestra com o
desembargador– que é mestre em Educação – falando um pouco sobre como
combater o trabalho precoce.
O TRT-PE vem agindo, desde
2012, em busca da erradicação do trabalho infantil, se engajando na luta
para mudar essa realidade ao promover estudos técnicos, seminários,
debates, publicações e ações de marketing de grande repercussão social. O
Tribunal procura conscientizar a população a não comprar bens e
serviços oferecidos por crianças e adolescentes e mobiliza as pessoas a
usarem o Disque Denúncia (Disque 100), o que vai contribuir para a
fiscalização e ação dos órgãos públicos nesse combate, pois a infância é
o momento de brincar, de aprender e de ser amado. A proteção da criança
e do adolescente é dever do Estado, da família e de toda sociedade.
Para saber mais:
Fonte: TRT6
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