META É ESTUDAR OBJETIVAMENTE

Estudantes gostaram da técnica de organização de anotações, mas também preferem manter os velhos hábitos
LAIZIANE SOARES

A proposta de organizar as anotações para elaborar um “mapa mental”, e dessa maneira recordar com mais facilidade os assuntos vistos, foi bem recebida por alguns concurseiros entrevistados pela reportagem da Folha. Mesmo assim, alguns não abrem mão dos hábitos que desenvolveram desde a educação básica, enquanto outros já adotam a maneira simples e prática de anotar tópicos para fixar apenas o que é de seu interesse. 

É o caso do músico Jorge Montarroyos, que está se preparando para os concursos do TRT, TRE e TJ. O candidato não é adepto do caderno, optando por fazer anotações nas apostilas. “Presto atenção no que é dito pelo professor durante as aulas e anoto o que considero mais importante na apostila, que para mim é um meio para estudar mais rápido e responder questões”, afirma Montarroyos. 

Quem segue um método semelhante ao proposto pelo professor Paulo Neves Baptista é Ana Márcia. A técnica dela é chegar em casa, descansar trinta minutos e voltar a estudar por quatro horas seguidas. A concurseira está se debruçando sobre 13 disciplinas para prestar os exames de níveis médio e superior do certame do INSS. “É muita coisa para decorar. Então eu pego o principal e faço gráficos para facilitar na hora de relembrar o assunto”, explica Ana, que revê as anotações que faz uma semana depois das aulas.

A publicitária Pammalla Torres também não perde tempo quando o assunto é assimilar muitos conteúdos. Recém-formada, ela trocou os livros sobre criação para se dedicar às diversas disciplinas do Direito para concurso público. “Eu não faço grandes anotações, muito menos resumos. Meu segredo é destacar as palavras-chave do texto com o marcador. Só anoto quando o professor diz que o tópico não tem na apostila”, revela a concurseira de primeira viagem. 

Já Christiane Fialho, de 18 anos, só consegue fixar o conteúdo ouvindo as gravações das aulas e praticando exercícios. “Eu leio, tento compreender e vou para as questões”, conta a estudante, que dedica cinco horas diárias de estudo e tem como aliado o aparelho de MP4, assim como a colega Gerlani Fernandes. As duas apostam suas fichas no recurso do áudio para complementar as anotações feitas nos cadernos e se darem bem nas provas.

Fonte:http://www.folhape.com.br/index.php/caderno-folha-dos-concursos/607128-meta-e-estudar-objetivamente

APRENDA A ESTUDAR E FIXAR O CONTEÚDO

Especialista orienta como otimizar a leitura e fazer as anotações da maneira correta
LAIZIANE SOARES

Se você estuda lendo palavra por palavra, lê em voz alta ou retorna ao parágrafo anterior toda vez que não compreende, concurseiro, você está estudando errado. Segundo o professor da Universidade de Pernambuco (UPE), Paulo Neves Baptista, dessa maneira é exigido maior esforço mental do cérebro. O mestre, que é doutor em infectologia, leciona, entre outras disciplinas, a cadeira de identidade médica aos alunos do primeiro período de Medicina da UPE. Devido à grande carga de leitura a que os estudantes são submetidos, Baptista aborda técnicas de leitura dinâmica e memorização. Por isso, o que ele tem a dizer nessa reportagem interessa a você, e muito!

Sem a pretensão de discorrer sobre neurologia, em suas aulas, Baptista passa os conceitos de leitura acelerada, mais conhecida como leitura dinâmica, que nada mais é do que uma técnica para ler mais em pouco tempo. Na leitura acelerada, o processo não acontece palavra por palavra como estamos habituados a fazer, mas por blocos de palavras. “Não é preciso ler toda a palavra. Parte dela já nos dá o significado”.

 

Você pode fazer o teste pegando um jornal ou revista e, ao invés de ler a frase inteira, fixe os olhos na palavra do meio tentando visualizar as palavras que estão ao redor. “No início é comum sentir dor nos olhos, por isso é importante fazer pausas de dois a três minutos após o exercício”, adianta Baptista. 

A dica é variar a velocidade de leitura de acordo com a necessidade e identificar a sua velocidade de segurança.Com a técnica é possível duplicar a velocidade da leitura sem prejuízo para a compreensão. Com a leitura de varredura o concurseiro pode procurar informações específicas e não perder tempo lendo o que não interessa. Quando não entender um parágrafo que acabou de ler, siga adiante, pois, na maioria dos casos, a explicação está no parágrafo seguinte. “Entre tantos assuntos para ler, o candidato deve focar. Por isso não adianta perder tempo com o que não irá acrescentar e deslizar os olhos pelo texto até identificar o que de fato está objetivando”, comenta. 

Uma vez dominada a técnica da leitura acelerada, o passo seguinte é organizar suas anotações. Elas devem simples e, preferencialmente, no formato de um fluxograma, onde devem constar as palavras-chaves do assunto que você estudou. São elas que vão construir o mapa mental, que funciona como uma fotografia que o cérebro irá decodificar cada vez que for solicitado. 

FIXANDO

Para fixar o conteúdo, é importante fazer revisões. “Imediatamente após a aula, não conseguiremos lembrar bem do que foi visto. Isso acontece porque o cérebro está saturado de informações . É preciso um descanso. Após dez minutos já conseguimos recordar com mais clareza. Fazendo essa revisão, o cérebro irá fixar as informações por mais 24 horas”, conta o professor Baptista. Fazendo uma revisão no dia seguinte, você consegue manter as informações por uma semana. “Dentro desse prazo uma nova revisão fará com que você fixe o assunto de maneira permanente”, assevera Baptista, que acrescenta: “Se você vai à aula e só vai rever o assunto dois ou três meses depois será como se tivesse vendo aquele assunto pela primeira vez”, alerta.

Fonte:http://www.folhape.com.br/index.php/caderno-folha-dos-concursos/607127-aprenda-a-estudar-e-fixar-o-conteudo

TSE conclui que Tribunal do Júri é um órgão colegiado

Por quatro votos a três, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que para efeito de inelegibilidade com base na alínea “e” da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), o Tribunal do Júri é efetivamente um órgão colegiado. Com essa decisão, o TSE manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso que indeferiu o registro de candidatura de William Tadeu Rodrigues Dias a deputado federal, por ele ter sido condenado pelo Tribunal do Júri por crime contra a vida.

O referido dispositivo estabelece que serão considerados inelegíveis, desde a condenação até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena, os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra a vida, entre outros delitos.

A defesa do candidato recorreu ao TSE contra a decisão do Tribunal Regional, sustentando que Tribunal do Júri não caracteriza um órgão colegiado. O julgamento, que havia sido  interrompido por pedido de vista da ministra Carmem Lúcia, foi retomado na sessão desta quinta-feira com o placar de 3 votos a 0 em favor da candidatura.

Na ocasião, o relator do processo, ministro Hamilton Carvalhido, entendeu que o júri popular não se enquadra na condição de “órgão judicial colegiado”, cuja decisão poderia resultar na inelegibilidade prevista na alínea “e”, do inciso I, do artigo 1º da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani.

Em seu voto vista, apresentado na noite de hoje, a ministra Carmen Lúcia divergiu do relator e destacou que tal posicionamento desqualificaria o papel e a importância do Tribunal do Júri no Judiciário brasileiro, já que os membros do júri são constitucionalmente considerados juízes leigos. A divergência foi acompanhada pelos ministros Aldir passarinho Junior, Ricardo Lewandowski e Arnaldo Versiani, que reconsiderou seu voto anterior em favor do registro da candidatura. Vencidos os ministros Hamilton Carvalhido, Marco Aurélio e Marcelo Ribeiro.

MC/AC

Fonte:http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1348481

TSE rejeita recurso e mantém inelegibilidade de ex-prefeita de Olinda (PE) / JACILDA URQUISA

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou na sessão desta quinta-feira (2) recurso ordinário apresentado por Maria Jacilda Godoi Urquisa, ex-prefeita de Olinda (PE), contra decisão que a considerou inelegível com base em item da chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Ela teve as contas de convênios, firmados enquanto prefeita, rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades insanáveis que configuraram ato doloso de improbidade administrativa.

A decisão dos ministros mantém, portanto, a posição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que indeferiu o pedido de registro de Maria Jacilda para a disputa do cargo de deputado estadual.

O TCU condenou a ex-prefeita a pagamento de multas e a ressarcimento aos cofres públicos por desvio de finalidade de recursos, não apresentação de prestação de contas, informações irregulares, dispensa de licitação, não execução de obras e não comprovação do uso do dinheiro nas obras programadas em convênios firmados pelo município com a União.

Os recursos dos convênios destinavam-se a melhorias na orla marítima de Olinda, pavimentação e drenagem urbana e à construção de quebra-mar semisubmarino. A própria prefeitura teria informado que as verbas dos convênios foram utilizadas para o pagamento de servidores municipais.

A alínea “g” do inciso I, do artigo 1 da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), considera inelegíveis para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, os que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. Esse dispositivo aplica-se a todos os ordenadores de despesa, sem a exclusão dos ocupantes de cargos públicos que tiverem agido nessa condição.

Relatora do recurso, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha afirmou em seu voto que houve inegável desvio de finalidade no uso dos recursos dos convênios pela prefeitura de Olinda e que, como chefe do Executivo Municipal e signatária dos convênios, era responsabilidade da prefeita monitorar e fiscalizar a destinação correta das verbas dos acordos firmados com a União. A ministra ressaltou que a auditoria especial feita pelo TCU comprovou uma série de graves irregularidades na execução dos convênios pela prefeitura de Olinda, o que atesta ato doloso de improbidade administrativa.

“Desvio de finalidade impõe malversação que não se modifica. A celebração do convênio é vinculada ao que foi acordado. A celebração de convênio não representa ‘um cheque em branco’ para o conveniado”, disse a ministra, que teve o voto acompanhado por todos os ministros da Corte.

Processo relacionado: RO 206624

EM/CM

Fonte:http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1348484

Luciana Azevedo não permanece no governo

Oposição deve se pronunciar sobre irregularidades na Fundarpe na próxima semana na Assembleia

A permanência da petista Luciana Azevedo (PT) na presidência da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) ficou insustentável, depois do vazamento de informações do relatório feito por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre irregularidades na instituição. No documento, os técnicos confirmam as denúncias de que houve desvio de recursos na contratação de artistas para eventos realizados em 2009. A divulgação dos fatos teria apenas sacramentado a saída dela que, segundo informações de bastidores, já estava prevista na composição do nova equipe do governador Eduardo Campos (PSB).

Presidente da instituição não quis comentar vazamento de relatório do TCE Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Mesmo assim, Luciana contará com o apoio oficial para fazer sua defesa. De acordo com uma fonte, o governo colocou o jurídico do Palácio à disposição dela para ajudar no que for preciso. Luciana assumiu a Fundarpe em 2007. Em entrevista ao Diario, no final de novembro deste ano, questionada se deixaria a presidência ou se haveria mudanças na instituição, respondeu: ´Não. Vai nada. Quem vai tirara gente? Ninguém tira não`, declarou.

Desde que a denúncia envolvendo a Fundarpe (sobre o gasto supostamente indevido de R$ 62,6 milhões na contratação de artistas para eventos no estado) veio à tona, Luciana está sendo bombardeada pelos adversários. Ontem, a deputada Terezinha Nunes (PSDB) disse que a oposição vai se pronunciar na próxima segunda-feira. ´Iremos fazer uma reunião para definir nossa posição em relação às irregularidades apontadas pelo TCE`, avisou. Procurada pelo Diario, Luciana não quis falar sobre o assunto.

Em nota, a Fundarpe diz estranhar o ´vazamento` do relatório, afirmando que o conteúdo dele é ´preliminar e meramente opinativo` a ser apresentado ao relator do processo, conselheiro Marcos Loreto. Afirma ainda que os auditores do TCE (José Carneiro de Albuquerque Filho, Léa Regina Prado de Brito e Bruno Braga Ralino de Souza) colocam sob suspeita, passível de defesa, o valor de R$ 5 milhões. Relata também que nos quatro anos de sua gestão foram feitas 21.477 contratações artísticas, distribuídas através de 506 empresas.

´Quanto à dispensa de licitação, a Fundarpe utilizou-se de tal procedimento para pagamento de cachês abaixo de R$ 8 mil ao longo dos seus 37 anos de existência, nunca sendo o referido expediente licitatório taxado como um procedimento irregular pelo TCE`. Já em relação às 13 pessoas citadas no relatório, esclarece que o documento analisa diversas fases da contratação e da fiscalização das celebrações culturais da Fundarpe e que existem diferentes equipes para o desenvolvimento de cada etapa da seleção, contratação e fiscalização, cuja defesa será única.

Marcos Loreto, por sua vez, garante que o vazamento do relatório não partiu do TCE. ´Faz parte do nosso princípio não revelar as informações antes do parecer final do relator. Até porque a pessoa notificada vai apresentar defesa que pode diminuir as dúvidas. Não podemos cometer injustiças`, observou o conselheiro. 

Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/12/03/politica6_0.asp

Flagrada nua no Caribe, Gisele Bündchen se queixa de paparazzi

Do JC Online  

Com informações da Folha.com

Modelo foi flagrada durante participação em ensaio no Caribe

Foto: Reprodução 

 

Após a divulgação de fotos onde aparece com os seios à mostra e o bumbum de fora, enquantro trocava de roupa dentro de um carro em St. Barths, no Caribe, a top model Gisele Bündchen resolveu botar a boca no trombone.
Segundo sua assessoria de imprensa, Gisele achou "um absurdo" ser fotografada nessa situação. "Esse tipo de notícia não é de interesse público e fere o direito à intimidade", protestou.

A modelo ficou surpresa com as fotos, já que não tinha visto ninguém circulando no local. As imagens, feitas por um paparazzi, foram clicadas na semana passada e ganharam as páginas de sites e revistas internacionais na última terça-feira (30). Gisele participava de um ensaio na ilha.

Fonte:http://jc.uol.com.br/canal/lazer-e-turismo/celebridades/noticia/2010/12/02/flagrada-nua-no-caribe-gisele-bundchen-se-queixa-de-paparazzi-246981.php

Decreto proíbe construção (Prefeitura do Recife restringiu uso de terreno de Marinha na antiga Estação Rádio Pina para parque verde)

Prefeitura do Recife restringiu uso de terreno de Marinha na antiga Estação Rádio Pina para parque verde

A resposta veio mais rapidamente que o esperado. Ontem mesmo, a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) publicou decreto no Diário Oficial do município restringindo o tipo de construção na área da antiga Estação Rádio Pina, na Zona Sul do Recife. O documento deixa claro que o espaço somente pode abrigar uma área de conservação e manutenção de um parque verde que faz parte do projeto Via Mangue. O espaço de 350 hectares pertence à Marinha. Desses, 240 foram postos à venda, através de licitação, por R$ 51 milhões. A decisão da Marinha, anunciada pela imprensa ontem, causou surpresa à PCR, que já havia revelado o desejo de construir no espaço o Parque Natural Municipal Manguezais Josué de Castro.

O projeto da Via Mangue, que contempla o Parque dos Manguezais, só deverá ser concluído em 2013. O objetivo da via é resolver os problemas de trânsito na Zona Sul do Recife Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press

A decisão também levantou reações da sociedade. Para o promotor do Ministério Público de Pernambuco Ricardo Coelho, qualquer que seja a empresa interessada em comprar o terreno estaria fazendo um mau negócio, já que estará impedida por lei de construir. O decreto da PCR limita, em muito, o interesse de qualquer empresa privada na compra da área, na opinião do secretário de Meio Ambiente, Roberto Arrais.

´A implantação do parque naquela região já estava definida em lei, seja pelo Plano Diretor do Recife, seja pelo Código de Meio Ambiente. Precisava apenas de uma regulamentação e foi o que fizemos`. Apesar da Marinha ser dona do terreno - o que lhe permite independência garantida por lei federal para vendê-lo - a PCR é a responsável pelas regras de uso e ocupação do solo municipal.

O promotor Ricardo Coelho, professor de direito ambiental da Universidade Federal de Pernambuco, mestre e doutor no assunto, alertou que o MPPE pode entrar com ação civil pública para proibir uma construção no terreno que não respeite a área de preservação permanente protegida por leis federal, estadual e municipal.

Já o superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco, Paulo Ferrari, afirmou que hoje mesmo encaminhará o decreto municipal para o 3º Distrito Naval para que fique claro entre os interessados presentes na sessão pública do processode licitação, marcada para o dia 21, em Natal, que a área tem diversas limitações de construção. O Ministério Público Federal (MPF) já convocou reunião com PCR e Marinha para voltar a mediar a negociação.

A polêmica promete render muitos capítulos. A PCR quer insistir na negociação e diz reconhecer o valor da Força Armada na conservação do espaço. A Marinha não se recusa a negociar com a prefeitura. Mas, quanto a uma suposta doação do terreno para o uso do município, informa que não pode abrir mão do valor correspondente, pois necessita de permuta para construir habitações para o seu pessoal.

O que a Marinha quer com a venda do terreno, na realidade, é a garantia de construção de imóveis para seus oficiais em Natal, Maceió, Fortaleza e Olinda. Isso porque o interessado no terreno usaria os R$ 51 milhões para assegurar as obras como pagamento pelo uso da área na Zona Sul do Recife.

Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/12/03/urbana1_0.asp

Plenário nega HC a condenado por crime eleitoral

Candidato condenado a 3 anos e 9 meses de reclusão teria ofertado dinheiro em troca de votos nas eleições de 2000

Fonte | STF - Sexta Feira, 03 de Dezembro de 2010

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Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (02), pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 103213, para que fosse anulada sentença proferida pelo Juízo da 314ª Zona Eleitoral, em Uberlândia (MG), que condenou N.C.V. pelo crime de oferta de dinheiro em troca de votos (artigo 299 do Código Eleitoral, combinado com o artigo 71 do Código Penal).

O crime teria ocorrido nas eleições de 2000. A defesa pedia, também, a extinção da punibilidade de N.C.V., alegando prescrição do crime a ele imputado, supostamente ocorrido nas eleições de 2000.

O caso

N.C.V. foi condenado em primeiro grau à pena de 3 anos e 9 meses de reclusão, substituída por pena restritiva de direitos, além de 15 dias-multa. A defesa recorreu da condenação ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), que anulou a sentença para determinar ao juízo que desse aos acusados o direito de audiência.

Novo julgamento foi realizado, sendo N.C.V. condenado à pena de 3 anos e 9 meses de reclusão, substituída por pena restritiva de direitos. A condenação, no entanto, foi reformada pelo TRE/MG para 1 ano e 2 meses de reclusão, convertida em pena restritiva de direitos, além de 12 dias-multa.

Inconformada com a decisão, a defesa interpôs diversos recursos naquela corte, que foram negados. Interpôs, também,  recursos aos Tribunais Superiores, mas  sua remessa foi também negada pelo TRE-MG .

Contra essa decisão, interpôs recurso de agravo de instrumento (AI) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que lhe negou seguimento (arquivou-o). Em novo recurso, este de agravo regimental, o TSE concedeu HC, de ofício, ao corréu J.V.F., declarando extinta a sua punibilidade dele. Mas manteve a punição a N.C.V. Em seguida, recurso de embargos de declaração, interposto contra essa decisão, foi negado pelo TRE.

HC no Supremo

No HC impetrado no STF, a defesa se insurgiu contra a decisão do TSE, que, em 3.8.2009, rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Agravo de Instrumento interposto contra a decisão do TRE/MG.

Pede anulação da sentença de primeiro grau, alegando “reformatio in pejus” (revisão da sentença para pior), embora o TRE/MG tenha reduzido posteriormente esta pena a menos de um terço. O Plenário do STF, entretanto, rejeitou os pedidos e argumentos, mantendo a decisão do TRE/MG.

Em 30 de junho do ano passado, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora do processo, negou pedido de liminar. Hoje, ela denegou o pedido de mérito formulado no HC, sendo acompanhada pelos demais ministros presentes à sessão do Plenário.

Fonte:http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/stf-declara-inconstitucionalidade-lei-distrital-sobre-contas-telefonicas-no-df

JOÃO DA COSTA CHEGA AO RECIFE

Populares receberam o prefeito no Aeroporto Internacional do Recife com faixas trazendo mensagens de boas vindas

 
Por Vanessa Beltrão

 
O prefeito do Recife, João da Costa, retornou ao município nesta quarta-feira (1º), e foi recepcionado por cerca de 200 pessoas que chegaram a levar faixas com mensagens de boas vindas para o Aeroporto Internacional do Recife. O gestor, que passou um período de 55 dias em São Paulo recuperando-se de um transplante renal, desembarcou, por volta das 18h, ao lado da primeira dama Marília Bezerra. Eles também foram recebidos por familiares, secretários municipais e políticos.

Após a recepção calorosa de populares, João da Costa falou com os jornalistas durante uma coletiva organizada na sala de imprensa da Infraero. “É uma alegria imensa estar de volta ao Recife. Retorno com a certeza de que é possível vencer desafios”, afirmou. Durante 30 minutos, o prefeito falou sobre quais serão os próximos passos e do seu retorno à frente do comando da capital pernambucana previsto para janeiro. “A partir do dia 12, retorno com toda disposição e entro no ritmo normal de trabalho”, disse sobre as suas expectativas.

No dia 11 de Janeiro, João da Costa realizará uma avaliação médica sobre sua recuperação. O check-up é procedimento normal e acontecerá três meses após a realização do transplante no Hospital Samaritano de São Paulo.  Sobre as prioridades para os próximos dois anos, o prefeito informou que irá trabalhar pela profissionalização da juventude através da implantação de escolas técnicas, investirá mais na infraestrutura da cidade para a Copa do Mundo de 2014, além de trabalhar, junto a presidente eleita Dilma Rousseff, para erradicar a miséria.  

Na coletiva, o prefeito estava acompanhado da primeira dama Marília Bezerra, do filho João Victor e do seu irmão Joselito Bezerra que doou o órgão para João da Costa. “É uma satisfação muito grande. Eu fiz o que gostaria que fizessem comigo”, disse Joselito.

Para recepcionar o prefeito, estiveram presentes o vice-prefeito Milton Coelho, todo secretariado municipal, presidentes de empresas, vereadores, além do presidente do PT municipal, Oscar Barreto, e do presidente do PT estadual Jorge Perez.

TRANSPLANTE - O procedimento aconteceu no dia 11 de outubro, no Hospital Samaritano de São Paulo, foi comandado pelo cirurgião José Carlos Costa Baptista Silva e durou aproximadamente quatro horas. Seis dias depois, o gestor recebeu alta hospitalar para realizar o restante da recuperação em um flat ao lado da esposa Marília Bezerra. Plenamente renovado e com o novo órgão funcionando normalmente, o prefeito surpreendeu os médicos com a rápida evolução.   


ORDENAMENTO - Sobre o processo de ordenamento do Centro do Recife que começou no último dia 25 pela Rua 7 de setembro, João da Costa afirmou que acompanhou pelos noticiários as intervenções. “Essa é uma etapa de um processo maior, do plano Recife!Nosso Centro! E toda intervenção foi precedida e continua através do diálogo com o comércio”, comentou. 

Fonte: http://www.recife.pe.gov.br/2010/12/01/joao_da_costa_chega_ao_recife_174533.php

Série Legislação Eleitoral em áudio é exemplo de inclusão social

A cerimônia de lançamento da Série Legislação Eleitoral em Áudio e a assinatura do acordo de cooperação técnica firmado hoje (1) entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Câmara dos Deputados para a promoção de ações conjuntas nas áreas de cultura e acessibilidade, foi uma aula de democracia e de inclusão social.

Em seu discurso, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, relatou a evolução do processo eleitoral brasileiro desde 1932, quando foi implantado o voto feminino, até as eleições de 2010, quando a Justiça Eleitoral levou urnas eletrônicas para dentro dos presídios, passando pelo voto dos analfabetos, dos maiores de 16 anos e a implantação de zonas eleitorais aparelhadas para receber deficientes físicos.

Segundo o ministro, a democracia é o governo do povo e, ao incluir um contingente cada vez maior de cidadãos aptos para se expressarem politicamente e exercerem o seu direito ao voto, estamos ampliando a participação da sociedade no processo eleitoral e qualificando a nossa democracia.

Produzida em parceria pelo TSE e Câmara para ampliar o conhecimento dos brasileiros sobre o assunto, a série contém três CDs em áudio do Código Eleitoral, da Lei das Eleições e da Lei de Inelegibilidade, já com as mudanças introduzidas pela chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Os primeiros CDs foram entregues aos dirigentes da Associação Brasileira de Deficientes Visuais (Abradevis) e do Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais (CEEDV).

“É extremamente gratificante saber que antes mesmo deste acordo entrar em vigor a parceira entre o TSE e a Câmara já está produzindo resultados importantes como esse série de Cds que vai ampliar acessibilidade e a difusão de conhecimento aos deficientes visuais”, afirmou o presidente do TSE para uma platéia formada por representantes de diversas instituições que atuam com deficientes visuais no pais.

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra, destacou a importância desta iniciativa conjunta para o fortalecimento da Lei de Acessibilidade, cujo cumprimento é um dever de todos: “garantir a acessibilidade é um compromisso de todos os brasileiros”.

Isabella Belusio dos Santos Bringel, líder do projeto Publicações Eleitorais do TSE em Áudio, explicou que o principal objetivo desta primeira série é justamente o de garantir e ampliar o acesso de novos grupos sociais à legislação eleitoral, como portadores de deficiência ou limitação visual. “Antes essa legislação estava restrita a quem enxerga”, ressaltou.

A cerimônia foi realizada no salão verde da Câmara dos Deputados e marcou o Dia da Acessibilidade promovido pelo Poder Legislativo em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com deficiência. Participaram da cerimônia o primeiro-secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra, e o terceiro-secretário, deputado Odair Cunha, e os diretores-gerais da Câmara, Sergio Sampaio, e do TSE, Patrícia Bastos.

MC

 Fonte:http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1348465

Justiça Eleitoral absolve Tiririca da acusação de falsidade ideológica

FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

A Justiça Eleitoral absolveu o deputado eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o palhaço Tiririca, da acusação de falsidade ideológica. 

Recordista nas urnas, com mais de 1,3 milhão de votos, Tiririca teve de passar por testes no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo para provar ser capaz de ler e escrever. Ele também era acusado de apresentar uma declaração de alfabetização falsa para concorrer nas eleições.

Apu Gomes/Folhapress
Justiça Eleitoral absolve Tiririca da acusação de falsidade ideológica

Segundo a decisão do juiz Aloisio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Tiririca comprovou que possui pelo menos noções básicas de leitura e escrita. "A Justiça Eleitoral tem considerado inelegíveis apenas os analfabetos absolutos, e não os funcionais", de acordo com a sentença. 

O magistrado declarou que na audiência de 11 de novembro, em que Tiririca passou por um teste de leitura e ditado, ele demonstrou "um mínimo de intelecção do conteúdo do texto, apesar da dificuldade na escrita". 

A decisão também aponta que o deputado eleito, "com certo comprometimento de seu desenvolvimento motor, atestado por parecer técnico juntado ao ensejo da defesa, demonstrou disposição para a escrita." 

A defesa alegava que Tiririca tinha pedido ajuda da mulher para escrever a declaração entregue à Justiça Eleitoral por conta de uma lesão na mão. Esse dano o impede, segundo a defesa, de aproximar o dedo indicador do polegar e, logo, de ter pleno domínio da escrita. 

O Ministério Público pode recorrer contra a decisão. 

PROMOTOR

 

Enquadrar Tiririca na lei era o objetivo do promotor Maurício Lopes, que chegou a pedir prisão de cinco anos para o humorista. Essa é a pena máxima para o crime de falsidade ideológica, do qual Tiririca é acusado. 

Lopes está sendo investigado pela Corregedoria do Ministério Público por eventuais excessos de sua atuação no caso. 

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/poder/839058-justica-eleitoral-absolve-tiririca-da-acusacao-de-falsidade-ideologica.shtml

Bíblia Sagrada

'Como maçãs de ouro em salvas de prata, assim é a palavra dita a seu tempo'. (Provérbios 25-11)

Justiça absolve dois acusados por furto de sandálias usadas

A decisão do juiz Rogério Montai de Lima baseou-se no princípio da insignificância ou furto de bagatela

O juiz Rogério Montai de Lima, da 3ª Vara Criminal de Porto Velho, absolveu dois acusados de furtar duas sandálias usadas que se encontravam na varanda de uma casa. O magistrado decidiu aplicar o princípio da insignificância, ou furto de bagatela, no caso, posto que os bens que seriam subtraídos não têm grande valor, além do fato de eles estarem presos há um mês, por conta do fato, já ser uma situação suficientemente educadora. Um dos réus no processo foi solto, o outro, no entanto, mesmo extinta a acusação, permanece preso por responder a outro processo criminal.

Na análise do processo, que é fase de instrução criminal, foram ouvidas as testemunhas, interrogados os réus, além das alegações da defesa e da acusação feita pelo Ministério Público do Estado. Todo esse trâmite foi conduzido pelo juiz, que decidiu não estar comprovada durante a instrução criminal a autoria do crime por parte de um dos réus. Este não foi reconhecido pelas vítimas, além de negar participação no delito.

Para o juiz Rogério Montai de Lima não há dúvidas de que o réu tenha tentado subtrair as duas sandálias, como ele mesmo confessou no interrogatório. Entretanto o acusado disse que é usuário de drogas e estava embriagado no dia do fato, e que teria pego as sandálias por engano. Ele disse que por ser dependente químico, tem outras acusações de furto, cometidos por conta do vício. O rapaz informou ao juiz que já procurou ajuda para tratar o problema de saúde. O juiz destacou que isso, contudo, não justifica sua conduta, por isso invocou a divisão entre o ilícito civil e o penal, pois nem todo aquele que causa prejuízo a outra pessoa por meio de alguma subtração levará consequentemente a existência do crime de furto. Nesse caso, para o juiz, não há lesividade para afetar a esfera do direito penal, ou seja, é tão pequeno o valor do objetivo roubado (furto) que não compensa para a sociedade movimentar a estrutura do sistema judiciário para solucionar a questão, ainda mais pelo fato do réu já ter cumprido um mês de cadeia por esse crime.

O juiz juntou ao seu entendimento lições de direito penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em que um réu foi absolvido sob o mesmo princípio da insignificância. Montai determinou a expedição de alvará de soltura.

Fonte:http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/justica-absolve-dois-acusados-por-furto-sandalias-usadas

Ex-advogado do goleiro Bruno é suspenso pela OAB

"Eu aceito a punição dos meus pares e vou estudar se vou recorrer", disse Ércio Quaresma

O ex-advogado do goleiro do Flamengo Bruno Souza, Ércio Quaresma, foi suspenso preventivamente por 90 dias ontem (30) pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de Minas Gerais. O processo corre em sigilo, mas a informação foi passada pelo próprio advogado ao deixar o local do julgamento. Ele não poderá exercer a profissão neste período.

"Eu aceito a punição dos meus pares e vou estudar se vou recorrer", disse aos jornalistas. Quaresma fez uma defesa oral por 45 minutos e, segundo ele, seus argumentos não foram acatados pelo Tribunal, formado por um relator e mais quatro representantes, além do presidente (que não vota).

Pesam contra ele a dependência assumida de crack e imagens de um vídeo exibido pela TV Alterosa, afiliada do SBT em Belo Horizonte, no qual um homem com características físicas semelhantes às do advogado aparece consumindo a droga em uma favela da capital mineira, no dia 29/10/2010.

Quaresma havia pedido licença de 30 dias dos quadros do órgão para se submeter a tratamento médico. No entanto, de acordo com a assessoria da OAB, a licença não impediu o julgamento.

Além do julgamento de ontem, o ex-advogado do goleiro responde a 10 processos na OAB, sendo quatro relativos ao caso Bruno, que correm sob sigilo.

No entanto, corre nos bastidores que ele é investigado, entre outras coisas, por ter apelidado, na defesa prévia apresenta em agosto deste ano à Justiça, os delegados que cuidaram do inquérito policial sobre o sumiço de Eliza Samudio.

O órgão ainda analisa supostas ameaças feitas à dentista carioca Ingrid Oliveira, 25, que se apresenta como noiva de Bruno. As gravações contendo diálogo entre os dois foram exibidas pelo programa “Fantástico”, da TV Globo.

No lugar de Quaresma passou a atuar o advogado Cláudio Dalledone Júnior, que anteriormente defendia Luiz Henrique Romão, o Macarrão, braço direito de Bruno e um dos réus no processo.

Fonte:http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/exadvogado-goleiro-bruno-suspenso-pela-oab

João da Costa retorna o Recife hoje (quarta-feira)

O Prefeito João da Costa licenciado da Prefeitura do Recife desde o dia 8 de outubro para realizar transplante de rim, em São Paulo, retorna ao nesta quarta-feira (01). Ele concederá entrevista coletiva às 17h45, na Sala de Imprensa da Infraero, no térreo do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freire, na Imbiribeira (próximo ao desembarque de passageiros).