Prefeitura do Recife restringiu uso de terreno de Marinha na antiga Estação Rádio Pina para parque verde
A resposta veio mais rapidamente que o esperado. Ontem mesmo, a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) publicou decreto no Diário Oficial do município restringindo o tipo de construção na área da antiga Estação Rádio Pina, na Zona Sul do Recife. O documento deixa claro que o espaço somente pode abrigar uma área de conservação e manutenção de um parque verde que faz parte do projeto Via Mangue. O espaço de 350 hectares pertence à Marinha. Desses, 240 foram postos à venda, através de licitação, por R$ 51 milhões. A decisão da Marinha, anunciada pela imprensa ontem, causou surpresa à PCR, que já havia revelado o desejo de construir no espaço o Parque Natural Municipal Manguezais Josué de Castro.
O projeto da Via Mangue, que contempla o Parque dos Manguezais, só deverá ser concluído em 2013. O objetivo da via é resolver os problemas de trânsito na Zona Sul do Recife Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press
A decisão também levantou reações da sociedade. Para o promotor do Ministério Público de Pernambuco Ricardo Coelho, qualquer que seja a empresa interessada em comprar o terreno estaria fazendo um mau negócio, já que estará impedida por lei de construir. O decreto da PCR limita, em muito, o interesse de qualquer empresa privada na compra da área, na opinião do secretário de Meio Ambiente, Roberto Arrais.
´A implantação do parque naquela região já estava definida em lei, seja pelo Plano Diretor do Recife, seja pelo Código de Meio Ambiente. Precisava apenas de uma regulamentação e foi o que fizemos`. Apesar da Marinha ser dona do terreno - o que lhe permite independência garantida por lei federal para vendê-lo - a PCR é a responsável pelas regras de uso e ocupação do solo municipal.
O promotor Ricardo Coelho, professor de direito ambiental da Universidade Federal de Pernambuco, mestre e doutor no assunto, alertou que o MPPE pode entrar com ação civil pública para proibir uma construção no terreno que não respeite a área de preservação permanente protegida por leis federal, estadual e municipal.
Já o superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco, Paulo Ferrari, afirmou que hoje mesmo encaminhará o decreto municipal para o 3º Distrito Naval para que fique claro entre os interessados presentes na sessão pública do processode licitação, marcada para o dia 21, em Natal, que a área tem diversas limitações de construção. O Ministério Público Federal (MPF) já convocou reunião com PCR e Marinha para voltar a mediar a negociação.
A polêmica promete render muitos capítulos. A PCR quer insistir na negociação e diz reconhecer o valor da Força Armada na conservação do espaço. A Marinha não se recusa a negociar com a prefeitura. Mas, quanto a uma suposta doação do terreno para o uso do município, informa que não pode abrir mão do valor correspondente, pois necessita de permuta para construir habitações para o seu pessoal.
O que a Marinha quer com a venda do terreno, na realidade, é a garantia de construção de imóveis para seus oficiais em Natal, Maceió, Fortaleza e Olinda. Isso porque o interessado no terreno usaria os R$ 51 milhões para assegurar as obras como pagamento pelo uso da área na Zona Sul do Recife.
Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/12/03/urbana1_0.asp
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