A OAB-PE realizou, na última quarta-feira (1º), no município de Inajá, o ato público de desagravo em favor do advogado Hélcio Ferreira de Oliveira França. O propósito foi o de manifestar a posição da entidade de repudio às graves violações das prerrogativas profissionais sofridas pelo advogado e perpetradas pelo juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias. O caso ficou conhecido em todo o País pelo fato de o magistrado ter dado voz de prisão ao advogado em uma clara e evidente situação de abuso de autoridade.
Além do desagravado, estavam presentes ao local o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano; o membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva; o conselheiro federal da OAB-PE, Emerson Leônidas; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, José Rodrigues; o presidente da Promotoria de Defesa das Prerrogativas da OAB-PE, Maurício Bezerra, além de vários advogados militantes da região e de populares da cidade de Inajá.
Na ocasião, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, ressaltou a importância do ato público de desagravo. “A realização deste desagravo é um ato importante nesse processo. A OAB-PE se faz presente nesta cidade do sertão para mostrar que não admitiremos a prática de ato de abuso de autoridade contra os advogados pernambucanos. A Ordem reagirá de forma firme sempre que houver violação das prerrogativas dos advogados. É importante que fique claro que a entidade estará atenta e vigilante na defesa das prerrogativas profissionais”, ressaltou. O representante da Seccional pernambucana também relembrou que desde a gestão do ex-presidente da OAB-PE Jayme Asfora o ato de desagravo é realizado no local onde ocorreu o agravo, tudo com vistas a se atribuir maior publicidade ao ato de desagravo.
O membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB Délio Lins e Silva ressaltou que não é comum o Conselho Federal da OAB participar desse tipo de ato público. “A OAB Nacional, na maioria das vezes, não participa de desagravo público, no âmbito estadual. Mas esse caso foi de uma perplexidade tão grande que o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, me designou para estar presente neste momento”, disse.
Já o advogado desagravado, Hélcio França, agradeceu a atitude da diretoria da OAB-PE e do Conselho Federal e falou da importância do ato em defesa da advocacia do País. “Espero que os colegas de profissão não fiquem em silêncio quando ocorrer violação das suas prerrogativas. Esse desagravo será um marco para a advocacia pernambucana e nacional”, ressaltou.
Em setembro de 2009, o advogado Hélcio de Oliveira França recebeu voz de prisão do juiz Carlos Eduardo Neves Mathias após tentar acessar os autos de um inquérito policial. Na época, a OAB-PE levou o caso ao conhecimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também ao Ministério Público. O desagravo público foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Seccional da OAB-PE.
No mês de dezembro de 2009, o MPPE encaminhou ao Tribunal de Justiça a denúncia contra o juiz por abuso de autoridade. Durante a audiência no último mês de fevereiro, o MPPE apresentou uma proposta de transação penal em que o juiz se comprometeu em pagar uma multa equivalente a 25 salários mínimos, destinados ao IMIP com o objetivo de custear o tratamento de crianças atendidas pela Instituição. A transação penal foi homologada pelo Desembargador Corregedor.
O juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias foi previamente notificado do dia e hora do desagravo. No entanto, requereu férias que se iniciou na véspera da realização do ato. A despeito da ausência do Juiz na Comarca de Inajá, o mesmo determinou reforço de policiais militares que permaneceram no interior do fórum. O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, juntamente com todos os integrantes da comitiva, realizou o ato de desagravo na frente do fórum na presença de vários advogados e populares.
Na ocasião, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, ressaltou a importância do ato público de desagravo. “A realização deste desagravo é um ato importante nesse processo. A OAB-PE se faz presente nesta cidade do sertão para mostrar que não admitiremos a prática de ato de abuso de autoridade contra os advogados pernambucanos. A Ordem reagirá de forma firme sempre que houver violação das prerrogativas dos advogados. É importante que fique claro que a entidade estará atenta e vigilante na defesa das prerrogativas profissionais”, ressaltou. O representante da Seccional pernambucana também relembrou que desde a gestão do ex-presidente da OAB-PE Jayme Asfora o ato de desagravo é realizado no local onde ocorreu o agravo, tudo com vistas a se atribuir maior publicidade ao ato de desagravo.
O membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB Délio Lins e Silva ressaltou que não é comum o Conselho Federal da OAB participar desse tipo de ato público. “A OAB Nacional, na maioria das vezes, não participa de desagravo público, no âmbito estadual. Mas esse caso foi de uma perplexidade tão grande que o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, me designou para estar presente neste momento”, disse.
Já o advogado desagravado, Hélcio França, agradeceu a atitude da diretoria da OAB-PE e do Conselho Federal e falou da importância do ato em defesa da advocacia do País. “Espero que os colegas de profissão não fiquem em silêncio quando ocorrer violação das suas prerrogativas. Esse desagravo será um marco para a advocacia pernambucana e nacional”, ressaltou.
Em setembro de 2009, o advogado Hélcio de Oliveira França recebeu voz de prisão do juiz Carlos Eduardo Neves Mathias após tentar acessar os autos de um inquérito policial. Na época, a OAB-PE levou o caso ao conhecimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também ao Ministério Público. O desagravo público foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Seccional da OAB-PE.
No mês de dezembro de 2009, o MPPE encaminhou ao Tribunal de Justiça a denúncia contra o juiz por abuso de autoridade. Durante a audiência no último mês de fevereiro, o MPPE apresentou uma proposta de transação penal em que o juiz se comprometeu em pagar uma multa equivalente a 25 salários mínimos, destinados ao IMIP com o objetivo de custear o tratamento de crianças atendidas pela Instituição. A transação penal foi homologada pelo Desembargador Corregedor.
O juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias foi previamente notificado do dia e hora do desagravo. No entanto, requereu férias que se iniciou na véspera da realização do ato. A despeito da ausência do Juiz na Comarca de Inajá, o mesmo determinou reforço de policiais militares que permaneceram no interior do fórum. O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, juntamente com todos os integrantes da comitiva, realizou o ato de desagravo na frente do fórum na presença de vários advogados e populares.
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