Inexistência.
Fonte | Tribunal Superior do Trabalho - Quinta Feira, 09 de Dezembro de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIARISTA DOMÉSTICA. LABOR ATÉ DOIS DIAS DA SEMANA. RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Empregado doméstico é a pessoa física que presta, com pessoalidade, onerosidade e subordinadamente, serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, em função do âmbito residencial destas. Incontroversos os demais elementos fático-jurídicos, porém comprovando-se o labor por somente dois dias na semana, configura-se o caráter descontínuo da prestação de trabalho, fora do pressuposto específico da Lei n. 5859/72. Recurso de revista não conhecido.
Fonte:http://jornal.jurid.com.br/materias/jurisprudencia-trabalhista-tst/recurso-revista-diarista-domestica-labor-ate-dois-dias-semana-relacao-emprego
Nenhum comentário:
Postar um comentário