Dr. Gamaliel Marques

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quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Recurso de revista. Diarista doméstica. Labor até dois dias da semana. Relação de emprego.

Inexistência.

Fonte | Tribunal Superior do Trabalho - Quinta Feira, 09 de Dezembro de 2010


RECURSO DE REVISTA. DIARISTA DOMÉSTICA. LABOR ATÉ DOIS DIAS DA SEMANA. RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Empregado doméstico é a pessoa física que presta, com pessoalidade, onerosidade e subordinadamente, serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, em função do âmbito residencial destas. Incontroversos os demais elementos fático-jurídicos, porém comprovando-se o labor por somente dois dias na semana, configura-se o caráter descontínuo da prestação de trabalho, fora do pressuposto específico da Lei n. 5859/72. Recurso de revista não conhecido.

PROCESSO Nº TST-RR-10600-44.2006.5.01.0058

Fonte:http://jornal.jurid.com.br/materias/jurisprudencia-trabalhista-tst/recurso-revista-diarista-domestica-labor-ate-dois-dias-semana-relacao-emprego

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