A cerimônia de lançamento da Série Legislação Eleitoral em Áudio e a assinatura do acordo de cooperação técnica firmado hoje (1) entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Câmara dos Deputados para a promoção de ações conjuntas nas áreas de cultura e acessibilidade, foi uma aula de democracia e de inclusão social.
Em seu discurso, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, relatou a evolução do processo eleitoral brasileiro desde 1932, quando foi implantado o voto feminino, até as eleições de 2010, quando a Justiça Eleitoral levou urnas eletrônicas para dentro dos presídios, passando pelo voto dos analfabetos, dos maiores de 16 anos e a implantação de zonas eleitorais aparelhadas para receber deficientes físicos.
Segundo o ministro, a democracia é o governo do povo e, ao incluir um contingente cada vez maior de cidadãos aptos para se expressarem politicamente e exercerem o seu direito ao voto, estamos ampliando a participação da sociedade no processo eleitoral e qualificando a nossa democracia.
Produzida em parceria pelo TSE e Câmara para ampliar o conhecimento dos brasileiros sobre o assunto, a série contém três CDs em áudio do Código Eleitoral, da Lei das Eleições e da Lei de Inelegibilidade, já com as mudanças introduzidas pela chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Os primeiros CDs foram entregues aos dirigentes da Associação Brasileira de Deficientes Visuais (Abradevis) e do Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais (CEEDV).
“É extremamente gratificante saber que antes mesmo deste acordo entrar em vigor a parceira entre o TSE e a Câmara já está produzindo resultados importantes como esse série de Cds que vai ampliar acessibilidade e a difusão de conhecimento aos deficientes visuais”, afirmou o presidente do TSE para uma platéia formada por representantes de diversas instituições que atuam com deficientes visuais no pais.
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra, destacou a importância desta iniciativa conjunta para o fortalecimento da Lei de Acessibilidade, cujo cumprimento é um dever de todos: “garantir a acessibilidade é um compromisso de todos os brasileiros”.
Isabella Belusio dos Santos Bringel, líder do projeto Publicações Eleitorais do TSE em Áudio, explicou que o principal objetivo desta primeira série é justamente o de garantir e ampliar o acesso de novos grupos sociais à legislação eleitoral, como portadores de deficiência ou limitação visual. “Antes essa legislação estava restrita a quem enxerga”, ressaltou.
A cerimônia foi realizada no salão verde da Câmara dos Deputados e marcou o Dia da Acessibilidade promovido pelo Poder Legislativo em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com deficiência. Participaram da cerimônia o primeiro-secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra, e o terceiro-secretário, deputado Odair Cunha, e os diretores-gerais da Câmara, Sergio Sampaio, e do TSE, Patrícia Bastos.
MC
Fonte:http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1348465
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