"A OAB está aqui para isso, exatamente para lutar e defender as
prerrogativas da classe, buscando a dignidade e respeito em favor da categoria",
afirmou o presidente da OAB-SE
Aracaju (SE), 31/10/2011 - A Seccional da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe conseguiu reverter sentença que havia
fixado o pagamento de honorários a um advogado em valor muito inferior ao
previsto na tabela da entidade. Na sessão de julgamento da Turma Recursal do
Tribunal de Justiça de Sergipe, o advogado da causa, Victor Paim Ferrario de
Almeida, e o presidente da OAB-SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, usaram da
palavra para combater, em grau de recurso, honorários fixados em R$40,00 - o
equivalente a apenas 4% do valor indicado pela tabela da OAB.
O presidente da OAB-SE requereu ao juiz condutor da sessão e relator Diógenes Barreto, que a OAB participasse do julgamento diante do flagrante interesse da instituição na discussão da matéria, por envolver honorários advocatícios. Ao final da sessão, da qual também participaram os juízes Marcos Pinto e Brígida Decleck Fink, foi reformada por unanimidade a decisão de origem, para majorar os honorários conforme a tabela da OAB - elevando-os de R$ 40 para R$1.024,55.
Na opinião do presidente da OAB-SE, o aviltamento dos honorários advocatícios é um franco desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados. "A OAB está aqui para isso, exatamente para lutar e defender as prerrogativas da classe, buscando a dignidade e respeito em favor da categoria", afirmou.
Fonte:http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/oabse-reverte-sentenca-que-havia-fixado-honorarios-advocaticios-em-r-40/idp/50662
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