Brasília, 30/10/2011 - Cerca de 108 mil bacharéis em direito farão hoje o
exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, desta vez, com a chancela do
Supremo Tribunal Federal (STF). A prova de hoje será a primeira após a decisão
unânime do STF sobre a constitucionalidade da avaliação. Sendo assim, fica
confirmado o modelo atual - somente os aprovados podem exercer a advocacia. Para
quem vai prestar a prova em um dos 162 municípios participantes, fica a dúvida
se haverá ou não mudança na aplicação do exame e no estilo das questões.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, acredita que a decisão do órgão de
Justiça máximo do país comprovou a eficiência técnica da prova. De acordo com
Ophir, a execução do exame continuará da forma tradicional, assim como o nível
de exigência. No último concurso, apenas 15% dos inscritos foram aprovados. "Não
vai mudar nada. O Supremo mostrou que é um exame sério e que não existe essa
história de pegadinhas, de dificultar a prova", afirma. Para ele, a opinião dos
ministros do STF aumenta a responsabilidade da Ordem de colocar no mercado
profissionais realmente qualificados.
Após a decisão do Supremo, internautas discutiam em fóruns de redes sociais
se haveria ou não mudanças no estilo da prova. Estudante do quinto ano de
direito, Karoline Ferreira Martins, 22 anos, aposta em mudanças a partir da
próxima prova. "Como a decisão foi na quarta-feira, não deu tempo de fazerem
modificações. Nas próximas seleções, a OAB deve levar em consideração as
ponderações dos ministros na hora de elaborar a prova", opina. Para a bacharel
em direito Luísa Libanori Artiaga, 24 anos, as avaliações e o nível de
dificuldade devem ser os mesmos: "O Supremo confirmou uma postura que a OAB já
vinha militando, que é a constitucionalidade do exame".
Confirmação
A decisão ocorreu na última quarta-feira, quando os ministros do Supremo
Tribunal Federal votaram contra o pedido de inconstitucionalidade da lei que
autoriza a OAB a realizar o exame para o exercício da advocacia. A Procuradoria
Geral da República e a Advocacia-Geral da União também se posicionaram a favor
da manutenção do exame.
A ação movida pelo gaúcho João Antonio Valente alegava que a prova feria a
liberdade de exercício da profissão e fazia reserva de mercado. O relator do
processo, ministro Marco Aurélio Mello, negou os argumentos baseado no interesse
público de proteger a sociedade do exercício de profissões capazes de gerar
algum tipo de dano à coletividade. "O exame serve ao propósito de avaliar se
estão presentes as condições mínimas para o exercício da advocacia e para
oferecer à coletividade profissionais qualificados", justificou o ministro
durante o julgamento. Os outros magistrados acompanharam a posição do relator e
votaram pela manutenção da prova.
O Exame de Ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da
Advocacia e da OAB. Desde 1997 até hoje, o número de cursos de direito no país
pulou de 200 para 1,1 mil. Eles formam 90 mil bacharéis anualmente. (A matéria é
de autoria da repórter Flavia Maia e foi publicada na edição de hoje do Correio
Braziliense).
Fonte:http://www.oab.org.br/Noticia/22992
Nenhum comentário:
Postar um comentário