O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, decidiu, na noite desta terça-feira
(27), abrir procedimento junto ao Ministério Público Eleitoral para que
seja verificada a possível ocorrência de irregularidades apontadas nos
estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela
Universidade de São Paulo (USP) sobre proliferação de notícias falsas na
internet, as chamadas fake news (expressão em inglês). Essa é a
primeira ação do Tribunal no âmbito das atividades do Conselho
Consultivo sobre Internet e Eleições, criado em dezembro de 2017. As
duas instituições identificaram, em trabalhos autônomos, entidades
supostamente produtoras de notícias falsas, inclusive com a utilização
de robôs.
“Vamos instaurar um procedimento que
será remetido ao Ministério Público, que vai solicitar o auxílio da
Polícia Federal para nós verificarmos que tipo de material essas
organizações têm à sua disposição”, disse o presidente aos jornalistas
ao final da sessão plenária de hoje.
A intenção é que o Ministério Público
Eleitoral instaure Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) com vistas a
reunir informações junto a essas instituições acadêmicas e empresas
líderes no segmento de marketing eleitoral citadas nos estudos a fim de
apurar a factibilidade da prática de abusos tendentes a distorcer a
liberdade de informação e influir artificialmente na tomada de decisão
do eleitorado brasileiro nas próximas eleições.
Estudo da FGV
apontou o uso de robôs nas eleições de 2014 por três candidatos à
Presidência da República. A análise revela indícios de presença de robôs
de origem russa na disseminação de material de campanha.
Em outra frente, um levantamento feito
pela Associação dos Especialistas em Políticas Públicas de São Paulo
(AEPPSP), com base em critérios de um grupo de estudo da USP,
identificou os maiores sites de notícias do Brasil que disseminam
informações falsas, não-checadas ou boatos pela internet, as chamadas
notícias de “pós-verdades”.
O presidente do TSE também decidiu
convidar a representação brasileira da empresa Cambridge Analytica para
prestar esclarecimentos ao Conselho sobre sua atuação no Brasil.
Recentemente, a empresa viu-se envolvida em denúncia por fazer uso de
dados privados de 50 milhões de usuários do Facebook, sem autorização,
para fins políticos durante a campanha presidencial de Donald Trump, em
2016.
O uso notícias falsas gera preocupação para as próximas eleições e o
TSE tem mapeado os principais problemas, com ajuda dos membros do
Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, formado por
representantes da Justiça Eleitoral, Governo Federal, Exército
Brasileiro, Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral, Agência
Brasileira de Inteligência (ABIN), Comitê Gestor da Internet, além de
acadêmicos e representantes da sociedade civil organizada.
Fonte: TSE
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