O Conselho
Federal da OAB emitiu nota de solidariedade ao advogado Sávio Delano,
que foi vítima de conduta abusiva e truculenta da Polícia Militar, em
Caruaru. Confira:
NOTA
O Conselho Federal da OAB vem manifestar
solidariedade aos advogados pernambucanos, repudiando a conduta abusiva e
truculenta de integrantes da Polícia Militar do Estado de Pernambuco
que, na presente data e na cidade de Caruaru, efetuaram ilegalmente a
prisão do advogado Sávio Delano, em pleno exercício da atividade
profissional, por alegado crime de desacato.
No caso, ao efetuar a prisão de advogado por
crime de menor potencial ofensivo e sem a presença de representante da
OAB, violaram as prerrogativas contidas nos artigos 7º, inciso IV e no
parágrafo 3º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94).
Vale consignar, ainda, que o advogado foi
submetido à vexatória e desnecessária condução no compartimento
engradado da viatura, o que configura mais uma violência contra a
respectiva dignidade profissional.
O Conselho Federal da OAB espera que o
Governo do Estado de Pernambuco adote as medidas cabíveis no âmbito
administrativo contra os policiais envolvidos na ocorrência, evitando
que outros advogados venham ser submetidos a semelhantes violações das
suas prerrogativas profissionais.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Fonte: OAB Nacional
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