| Para que a proposta tenha efeitos práticos nas eleições de 2012 é preciso ainda que o plenário do Senado aprove a matéria em dois turnos | |
| Márcio Vinícius Agência Nordeste |
BRASÍLIA - A pressão dos prefeitos não teve resultado. Sem o apelo do cenário eleitoral, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/04), chamada PEC dos Vereadores, que aumenta em 7,5 mil o número de vereadores do País e corta R$ 1,5 bilhão em gastos das Câmaras Municipais.
Para que a proposta tenha efeitos práticos nas eleições de 2012 é preciso ainda que o plenário do Senado aprove a matéria em dois turnos. Pela PEC, os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5 % da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões – gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões - gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões - gastos de 2,75 %; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.
No Recife, por exemplo, o atual Orçamento da Câmara é de R$ 62 milhões e deve sofrer uma redução de R$ 17 milhões, segundo dados preliminares de assessores de lideranças partidárias. A medida não agrada em nada o atual presidente da Casa, Josenildo Sinésio (PT). “Vários legislativos do País correrão o risco de fecharem as suas portas. Agora, achamos importante a representação maior de parlamentares para o Recife”, disse recentemente.
A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) também faz críticas ao texto. “Uma afronta ao Poder Legislativo Municipal e à representatividade popular nos municípios”, ataca o presidente da UVP, João Batista Rodrigues (PTB). Além de mexer nos cofres das Câmaras de Vereadores, a PEC ainda amplia as vagas nos Legislativos municipais. No Nordeste, serão mais 2.603 novos vereadores. Para os vereadores, o aumento das cadeiras não é problema. “Aumenta a representatividade do povo, mas não podemos aceitar que dois temas tão distintos sejam tratados juntos”, diz o presidente da Associação Brasileira de Servidores de Câmara Municipais e presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sebastião Melo.
O texto propõe que o número de vereadores seja restabelecido de acordo com faixas populacionais. Ao todo, são 24 categorias, que de acordo com os deputados, vai estabelecer uma distribuição proporcional entre os municípios. Para a menor faixa (de até 15 mil habitantes), a Câmara poderá ter no máximo nove vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores, para os municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Para se ter uma idéia, hoje, há municípios de 2 ou 3 mil habitantes com nove vereadores e municípios com 100 mil habitantes com apenas dez.
Dos nove estados nordestinos, a Bahia é quem ganha mais reforço, com 754 novos vereadores, seguida de Pernambuco, com 428, e do Ceará com 424. O Maranhão terá 375 vereadores a mais, Algoas 152, Paraíba 146, Piauí 115, Rio Grande do Norte 108 e Sergipe 101. Nas capitais, São Luís, no Maranhão, é quem mais vai ter aumento no número de representantes, serão 10. Recife e Fortaleza ganham cada uma o reforço de três vereadores, passando de 39 para 36 e de 41 para 43, respectivamente.
Fonte: www.folhape.com.br
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