Plenário aprova PEC dos Vereadores e regularização de 57 municípios

Sessão iniciada ontem pela manhã se prolongou pela madrugada de hoje, quando os senadores ainda discutiam o projeto do Executivo que institui o Fundo Soberano. Suplentes de vereadores de todo o país lotaram as galerias para acompanhar a votação de proposta que será promulgada hoje

Em sessão que se prolongou pela madrugada, senadores examinaram matérias consideradas polêmicas, como a PEC dos Vereadores e o Fundo Soberano

O Plenário do Senado aprovou na madrugada de hoje, depois de longa discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que cria 24 faixas para o número de vereadores de acordo com a população dos municípios. Os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores. Os limites de gastos das câmaras de vereadores não foram modificados e um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês. Com as mudanças, haverá mais 7.343 vereadores no país.

A proposta de emenda à Constituição foi aprovada depois de um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação – PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno. A emenda será promulgada pelo Congresso ainda hoje, entrando em vigor imediatamente.

Toda a discussão foi realizada com as galerias do Plenário do Senado lotadas de suplentes de vereadores, que estavam em Brasília desde o início da semana para a votação. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) tentou convencer os senadores a aprovar uma emenda ao projeto que proibia as câmaras de aumentar seus gastos em 2009, comparando-se com 2008. Se fosse votado, no entanto, o projeto teria de retornar ao exame dos deputados, para análise da mudança. A sugestão de Mercadante não chegou a ser examinada.

Os senadores concordaram com parecer apresentado por César Borges (PR-BA) a uma proposta aprovada pelos deputados, mas com a supressão de um artigo que constava no projeto que chegou da Câmara. Existe entendimento de que supressão não significa alteração de conteúdo, desde que a proposta não seja desfigurada. César Borges transformará o artigo suprimido em uma nova emenda constitucional, que passará a tramitar imediatamente.

O artigo suprimido e transformado em novo projeto (conhecido como "proposta de emenda à Constituição paralela") modifica os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às câmaras de vereadores. O senador César Borges ponderou que decidiu sugerir a supressão por entender que os percentuais que constavam do projeto reduziam substancialmente os gastos de uma parte dos municípios com seus vereadores, chegando a inviabilizar o funcionamento de muitas câmaras municipais. Afirmou anda que o artigo suprimido menciona valores em reais. Com o tempo, por causa da inflação, os gastos das câmaras acabariam alterados, mesmo sem acréscimo de população. Com a "emenda paralela", o Congresso fará nova discussão sobre tais percentuais.

Fonte:http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codNoticia=78791&dataEdicaoVer=20081218&dataEdicaoAtual=20081218&codEditoria=21&nomeEditoria=Plen%E1rio