Em pelo menos 11 estados, não haverá proibição de venda e consumo
de bebidas alcoólicas no dia da eleição, a chamada Lei Seca. Nessa
terça-feira, foi a vez da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo
informar que a restrição não vai valer nos municípios paulistas.
Segundo a porta voz do Tribunal Regional Eleitoral do estado, Eliana Passarelli, a lei seca já não vem sendo adotada desde 2008.
Em compensação, em pelo menos sete estados brasileiros a regra vai valer, ao menos parcialmente. São eles Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná e Tocantins.
O período
de duração da restrição de uso e comércio de bebidas varia também de
acordo com cada localidade. No Paraná, por exemplo, a lei seca só estará
em vigor no período em que as urnas estiverem abertas entre 8h e 17h do
próximo domingo. Já no Amazonas, a lei seca já entra em vigor na noite
anterior.
Nos estados de Alagoas, Amapá, Paraíba e
Rondônia os Tribunais Eleitorais ainda aguardam por uma definição de
qual será a regra. Mas tendo ou não uma regra estadual, a recomendação
geral foi a de que o eleitor deve ficar atento aos juízes eleitorais da
região em que vota, já que por ser uma eleição municipal, podem existir
regras específicas para cada localidade.
A reportagem
entrou em contato com tribunais eleitorais de Ceará, Maranhão, Piauí e
Rio Grande do Norte, mas até o fechamento desta edição, não obteve
retorno. No Distrito Federal não há eleições municipais.
Fonte: EBC
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