10 (dez) mortes e 16 (dezesseis) fugas na Funase em apenas 26 (vinte e seis) dias, o que o governo fez para mudar está realidade?

No dia 25 de outubro, no Case (Funase) de Timbaúba uma rebelião deixou um saldo de 3 (três) socioeducandos mortos, no dia 30 de outubro, no Case (Funase) Caruaru uma rebelião deixou um saldo de 7 (sete) socioeducandos mortos, no dia 19 de novembro, no Casem (Funase) de Caruaru acontece mais uma rebelião, desta feita com 5 (cinco) fugas, e no dia 20 de novembro, no Case (Funase) de Jaboatão dos Guararapes mais 11 (onze) socioeducandos fogem, em  todas as rebeliões deixaram os prédios depredados.

Você deve ficar se perguntando o que é Case? O que é Casem? O que é Cenip? E, o que é UNIAI? Pois bem, vamos destrinchar isso, Cenip – Centro de Internação Provisória, Case – Centro de Atendimento Socioeducativo, Casem – Casa de Semiliberdade, e UNIAI – Unidade de Atendimento Inicial.

Todas essas estruturas são coordenadas pela Funase, que por sua vez tem um presidente, que é subordinada a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que tem como Secretário Isaltino Nascimento.

A FUNASE, órgão responsável pelo atendimento do adolescente sob medida socioeducativa de restrição e/ou privação de liberdade. Histórico: em 14/06/1966, através da Lei Nº. 5.810, foi criada a Fundação do Bem Estar do Menor - FEBEM, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e através da Lei Complementar Nº. 03, Artigo Nº. 17, de 22/08/1990, a FEBEM passou a denominar-se Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, em 2008 através da Lei Complementar nº 132, de 11 de dezembro de 2008, a FUNDAC passa a designar-se Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo como finalidade a execução da política de atendimento aos adolescentes envolvidos ou autores de ato infracional, com privação ou restrição de liberdade.

A questão é que mudaram de nomenclaturas, mas o Estado nunca levou a sério a problemática das unidades das Funases que se mantém superlotados, não há ambiente para a aplicar a ressocialização, por conta disso ocorre diariamente diversos tumultos e pequenas rebeliões internas, controladas pelos agentes socioeducativos, alguns diretores de algumas unidades fazem algumas concessões aos socioeducandos para tentar acalmar o ambiente, logo, é uma caixa de dinamite pronta para explodir, quando isso acontece os resultados são os descritos aqui, mortes de socioeducandos, agentes socioeducativos colocando suas vidas em riscos e a imprensa toma conhecimento, consequentemente chega ate a sociedade, depois caí no esquecimento e nada muda.

Os grandes problemas são visíveis a olho nu, ou seja, qualquer pessoa tem condição de detectar. Começa pela falta de quadro de agentes socioeducativos, está falta se dar por alguns motivos, entre eles: baixo salário, o Estado não paga o risco de vida que os agentes tem direito, assédio moral nas unidades, e rescisão de contrato por perseguição ou qualquer outro motivo banal; as unidades são construídas com guaritas de vigilância, mas nenhuma delas tem um policial dando cobertura aos agentes socioeducativos, facilitando a fuga dos socioeducandos das unidades através do uso de cordas confeccionadas por eles, chamada de teresa, e a entrada de material ilícito que é jogado por cima dos muros das unidades; a falta de concurso público, este nunca foi realizado durante toda a sua existência, os agentes socioeducativos são contratados temporariamente, que é um absurdo, desrespeitando a Constituição Federal de 1988, que é taxativa quanto ao ingresso nos quadros públicos deve ser feito por concurso, a função temporária só em casos especiais, levando a uma rotatividade e agente e a escassez, além de fragilizá-los nos seus postos de trabalhos.

A consequência de tudo isso é que muitas vezes compromete os direitos básicos dos socioeducandos, como o banho de sol, condução a unidade de saúde, entre outros procedimentos que não são executados por falta de agentes socioeducativos, e fica difícil de manter a disciplina nas unidades, ficando fácil para os socioeducandos realizarem rebeliões e fugas.

As 4 (quatro) últimas rebeliões em 25 (vinte e cinco) dias deixa um saldo negativo para o Estado, demonstrando uma verdadeira falta de competência para gerir o sistema socioeducativo, são 10 (dez) socioeducandos mortos cruelmente, queimados, mutilados, e 16 (deesseis) foragidos, não há como o Estado, a sociedade fechar os olhos para isso, os socioeducandos passam no máximo 3 (três) anos internados, e vão voltar como para a sociedade? Do jeito que se apresenta o quadro é inegável que voltaram piores do que entraram. A pergunta é o que fazer? Primeiro o Governador Paulo Câmara tem que abrir o diálogo com a sociedade organizada, na sequência abrir concurso público e qualificar o quadro de agentes socioeducativos, reforçar a segurança dos internos, colocando nas guaritas policiais, evitando as fugas e a entrada de material ilícito por cima do muro que é jogado, e daí em diante fazem um trabalho de ressocialização com implantação de políticas transversais, digo: educação, cultura, saúde, esporte, entre outras, nas unidades da Funase, só assim a sociedade terá a perspectiva que os adolescentes envolvidos ou autores de ato infracional, terão a oportunidade de ressocializarem.

Aqui não estou dando a receita, mas instigando um debate, que já deveria ter começado, Governador Paulo Câmara não continue jogando para debaixo do tapete um assunto tão importante quanto este, são vidas em riscos, as dos socioeducandos, as dos agentes socioeducativos e a do povo, a Funase precisa passar por uma ampla discussão.

O que foi feito depois destes eventos danosos? A troca do presidente da Funase, como se isso fosse o suficiente, que já mostrou que não, tendo em vista, que após está troca ocorreu uma rebelião no Casem em Caruaru com 5 (cinco) fugas, ou seja, nada foi feito, por mais boa vontade e competência que tenha o novo presidente, mas a estrutura montada não funciona, é preciso passar por uma mudança na qual envolva os agentes, a sociedade, o Ministério Público e a Justiça.