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| Rôney Nemer: resposta à demanda dos profissionais |
Foi instalada na Câmara a Frente Parlamentar Mista em Favor dos
Profissionais do Sistema Socioeducativo. Composta por 193 deputados e 17
senadores, a frente tem por objetivo discutir formas de valorizar e
desenvolver a profissão.
As medidas socioeducativas são aplicadas a adolescentes autores de
atos infracionais e estão previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA).
Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo, e não punitivo.
Demanda dos profissionais
O presidente da frente, deputado Rôney Nemer (PP-DF), afirmou que os parlamentares querem dar uma resposta à demanda desses profissionais que, apesar de sua importância, não são reconhecidos.
"Resolvemos criar o grupo a pedido da categoria para que todas as
propostas referentes à atividade possam ser discutidas entre nós e os
trabalhadores”, afirmou.
Os profissionais do sistema socioeducativo trabalham com jovens entre
12 e 18 anos. Segundo determinação do ECA, o regime diferenciado pode
se estender até os 21 anos.
Sem proteção
O presidente do Conselho Nacional dos Servidores da Carreira Socioeducativa, Cristiano Torres, disse que hoje, dentro do sistema, há entidades “que protegem só o adolescente e nenhuma que protege os profissionais”.
Dados do Conselho Nacional de Entidades Representativas de
Profissionais do Sistema Socioeducativo apontam que o setor tem 15 mil
trabalhadores no Brasil, com carga de 40 horas semanais e média salarial
mensal de RS 1,5 mil.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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